O impacto da crise econômica sobre as receitas públicas está sendo muito mais forte do que as previsões iniciais e está afetando seriamente o equilíbrio fiscal e financeiro das prefeituras alagoanas. A avaliação foi feita num encontro do senador Renan Calheiros com o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, presidente da AMA, em Brasília.
Para Renan, é preciso compensar as prefeituras com as dificuldades de arrecadação que o governo federal está tendo. “Afinal, boa parte dos recursos é repassada para os municípios pela União”, afirmou o Líder do PMDB.
De acordo com relatos dos prefeitos, a crise fez cair a arrecadação federal e dos municípios e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras.
Luciano Barbosa disse que, todos os anos, os meses de menor arrecadação do FPM são junho, julho e agosto e que essa crise no início do ano só deve aumentar o estado de alerta dos prefeitos, para que nesses meses em que arrecadação for menor, não tenham mais problemas financeiros.
Uma das dificuldades é a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS, um drama que atinge todos os municípios brasileiros e que está sendo negociado com o Planalto, com a ajuda do Líder do PMDB.
Os prefeitos alegam que tiveram um aumento de despesas com o reajuste do salário mínimo e com o novo piso salarial dos professores, além de outras obrigações. Além disso, a execução orçamentária tem sido muito lenta por parte do governo federal. Há restos a pagar de anos anteriores, segundo alegam os prefeitos.
Órgãos como a FUNASA e a CEF estão sem estrutura para atender as prefeituras. Somente na FUNASA, há 600 convênios a serem executados que estão paralisados, por falta de assessoria técnica para orientar as prefeituras. Os prefeitos apontam as excessivas exigências burocráticas como um dos principais entraves para a superação das dificuldades. Além do contingenciamento orçamentário, os municípios realizam os convênios, mas o dinheiro não é liberado.
O CAUC é outro problema porque as certidões exigidas tiram dos municípios a possibilidade de participar de convênios ou receber recursos destes contratos assinados. Dos 102 municípios alagoanos, 79 estão no CAUC. Além disso, 39 estão inadimplentes no SIAFI.
CMN – De acordo com previsões da Confederação Nacional dos Municípios, a arrecadação nominal da União poderá perder mais de R$ 60 bilhões se a economia não crescer este ano. No âmbito das receitas municipais esta diferença pode chegar a R$ 4,5 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os cofres federais estão sendo os mais atingidos, mas a queda da lucratividade das empresas também afetará uma das principais fontes de receita dos Municípios, que é o FPM, devido à sua vinculação com o Imposto de Renda. Nos últimos três anos, a receita com FPM cresceu 58%, empurrada pelo crescimento de 60% do Imposto de Renda. Este por sua vez foi puxado pelo IR incidente sobre os lucros das empresas e ganhos de capital, que cresceu 63% no mesmo período. Assim, como os lucros cresceram acima das demais formas de renda nos últimos anos, agora são os que devem cair mais, afetando as receitas de União, Estados e Municípios.
Com o cenário da crise econômica mundial, a situação financeira dos municípios ainda é bastante instável. As receitas municipais sofrerão impactos neste crescimento e nas contas das prefeituras, principalmente neste período em que os prefeitos eleitos acabaram de assumir as novas administrações.
