Os líderes partidários definiram na reunião realizada nesta terça-feira (14), que projetos do líder do PMDB, senador Renan Calheiros – repatriação (PLS 405/20016) e a PEC 111/2015, que limita a edição de medidas provisórias que interfiram em contratos – serão votados esta semana.
De acordo com Renan Calheiros, estados e municípios vivem um momento de grave recessão que desestabilizou o equilíbrio financeiro das cidades. Mas, segundo o senador, os recursos da repatriação podem ajudar a melhorar esse cenário econômico catastrófico que o país atravessa.
“As prefeituras não possuem recursos para despesas como o pagamento de salários de funcionários e fornecedores, benefícios sociais, obras de infraestrutura, além de serviços públicos essenciais como saúde, segurança e educação”, destacou o líder peemedebista.
PEC DE RENAN ESTÁ NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTA SEMANA
Também foi incluída pelos líderes, a Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2015, que proíbe a edição de medidas provisórias que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, apresentada pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A medida visa evitar insegurança jurídica em contratos como os de concessão de serviços públicos ou execução de obras públicas. Além disso, a PEC pretende evitar que legislações provisórias e instantâneas ofereçam riscos aos empreendimentos produtivos e de longo prazo.
