O Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, voltou a cobrar do Governo Federal a adoção de medidas emergenciais que ajudem a aliviar a situação dos municípios alagoanos. Renan afirma que a queda na arrecadação de impostos federais e estaduais que são repassados às prefeituras está afetando seriamente o equilíbrio fiscal e financeiro das prefeituras.
“Neste final de semana, fizemos uma avaliação deste quadro preocupante com o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, e com diversos prefeitos”, revelou o senador.
Ele lembra que uma das principais consequências é a redução dos valores que as prefeituras recebem da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Esse fundo é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que também estão caindo. Da mesma forma, cai a receita do ICMS, recolhido pelos estados, que transferem para as prefeituras parte do que arrecadam.
“A crise, como se vê, não está poupando nenhum nível de governo. No caso dos municípios, os números impressionam”, disse Renan.
A Confederação Nacional dos Municípios calcula que, entre o fim de dezembro e 20 de março, o valor repassado pelo governo federal para os municípios foi 7,5% menor do que o previsto.
“É por isso que temos de compensar as prefeituras pelas dificuldades de arrecadação que o governo federal está tendo. Temos de encontrar fórmulas criativas e urgentes de equacionar as contas municipais”, alegou.
Renan lembrou que uma das dificuldades é a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS, um drama que atinge todos os municípios brasileiros.
Outro problema, segundo o senador, são os precatórios. “Apresentamos emenda constitucional, concebida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para solucionar a questão, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa”, afirmou.
“Em números exatos, a queda de arrecadação dos municípios alagoanos nos três primeiros meses do ano significou uma perda de R$ 106 milhões na receita, o que é significativo para um estado pobre do Nordeste”, declarou o Líder.
Diante deste quadro Renan resumiu as principais reivindicações da Associação dos Municípios Alagoanos:
· Que os municípios sejam compensados pelas perdas geradas pela concessão de benefício fiscal às montadoras, como também pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda, que geraram a redução do FPM.
· Que não seja retirado dos valores futuros do FPM o valor equivalente das reduções do IPI e do Imposto de Renda.
· Que seja dispensada a necessidade de contrapartida financeira dos municípios nos programas objeto de transferências federais, medida que desonera o município de um dispêndio no momento impossível de ser realizado, como também gera a ativação da atividade econômica nos municípios, através da realização de obras.
· Que sejam adotadas as propostas apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios em relação ao INSS.
· Que os municípios, em 2009, sejam liberados da necessidade de apresentação do CAUC para as transferências voluntárias, a exemplo do que acontece com as obras do PAC.
