Na manhã desta quinta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou com a imprensa e falou sobre o pedido de impeachment que a Casa recebeu contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao todo, o Senado já recebeu nove pedidos contra Janot.
Segundo Renan, o propósito é decidir sobre esse novo pedido até a próxima quarta-feira (22).
“Por que esse prazo? Porque é um prazo razoável para que eu possa analisar a matéria. Eu, com a mesma isenção, com a mesma imparcialidade com que já arquivei quatro dos oito pedidos, e com o de ontem, nove, eu pretendo fazer isso e tornar pública essa minha decisão”, explicou Renan.
Questionado sobre estar coagindo o procurador-Geral da República, Renan respondeu que não.
“Pelo contrário, você acha que alguém intimida o procurador-geral da República? Quando as pessoas perdem o limite da Constituição, perdem o limite do ridículo também. O procurador-geral, contra os senadores, fez busca e apreensões na residência de vários parlamentares que estavam dispostos a colaborar; ele quebrou o sigilo de informações que já haviam sido dadas; fez condução coercitiva de alguém que não colocou nenhum obstáculo para ir depor; quebrou sigilos já entregues pelos senadores; pediu a prisão de senadores que não colocaram nenhuma dificuldade para depor; e, ao final e ao cabo, pediu a prisão de senadores no exercício do mandato sem flagrante delito de crime inafiançável”, argumentou Renan, que continuou: “Como ele fez isso? Porque haviam preparado três delações com esse objetivo. A primeira, com o filho do Cerveró que gravou o senador Delcídio do Amaral; a segunda, do próprio senador Delcídio do Amaral, que recebeu a tarefa de gravar os senadores com quem conviveria no Senado Federal, não houve tempo, mas, mesmo assim, sem haver tempo, o seu assessor gravou o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Eu, quando soube da informação, de pronto mandei demitir o assessor porque estava claro que aquilo era uma encomenda. Não apenas pelo fato de o senador fazer uma delação pré-datada por seis meses, mas também pelo próprio gabinete do senador que já começava, a pedido de alguém – não se sabe ainda de quem – gravar ministros e senadores. E veio, a terceira, ao final e ao cabo, essa delação do ex-senador Sergio machado, que é uma delação mentirosa do começo ao fim. Ela não apresenta uma prova sequer. É a repetição de narrativa de delatores que estão desesperados para sair da cadeia ou querem limpar, lavar milhões que pilharam do setor publico. Não acho isso razoável”, disse Renan.
Delações
O presidente do Senado criticou a Lei de Delações em vigor no Brasil e defendeu a modernização do texto.
“Eu, como presidente do Senado Federal, aprovei a Lei de Delações e, com a mesmíssima autoridade, defendo a revisão da Lei, isso não tem nada a ver definitivamente com a Lava-jato. A Lava-Jato é apenas uma operação, mas com a autoridade de quem aprovou, no Senado Federal, a Lei de Delações, com a autoridade de quem tirou o Ministério Público do papel na Constituinte e depois criamos o Conselho Nacional do Ministério Público., com essa autoridade, eu entendo que é preciso mudar os aspectos da Lei de Delações e não da Lava-Jato”, explicou Renan.
O presidente do Senado enfatizou ainda que a Lei de Delações não deve servir para limpar dinheiro “pilhado do povo brasileiro”.
“Eu não acho, seja a que pretexto for, que você encontre um, dois bilhões de reais em contas no exterior e faça um acordo para que essas pessoas devolvam R$ 70 milhões e limpem mais de R$ 1 bilhão. Eu acho que isso não pode acontecer. Eu acho que a Lava-Jato é importante e tem cumprido papel fundamental para o Brasil e vai possibilitar ultrapassarmos esta etapa da nossa história. Mas o principal papel da Lava-Jato e de outras operações é separar o joio do trigo. É dividir aqueles que são investigados por ouvi dizer, citações que são levadas como julgamentos públicos nos meios de comunicação, daqueles que roubaram bastante e que querem, com uma narrativa mentirosa e inventada, como essa do Sergio Machado, lavar 90% do dinheiro pilhado da população. Eu acho que isso não faz o Brasil melhor”, destacou Renan.
Ao ser questionado sobre supostos repasses de dinheiro, que constam na delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, o presidente do Senado disse que a narrativa repete as delações anteriores, sem nenhuma prova, sem nenhum indício, sem nenhuma “franja” de prova.
“É uma narrativa para botar uma tornozeleira, ficar preso em casa e limpar mais de R$ 1 bilhao roubado do povo brasileiro. Isso é uma coisa que precisa ser alterada, alterada na Lei de Delação. Então o Congresso Nacional, que fez a Lei, e eu, como presidente do Senado, que comandei a aprovação da Lei, evidente que tenho como colaborar para o aperfeiçoamento dessa lei”, defendeu Renan.
“É difícil se obter de uma pessoa que está presa, com a família desesperada e passando fome, uma delação, porque ela vai contar uma narrativa, já que não lhe exigem provas e vai dizer absolutamente o que quiser. Essa citação do Sergio Machado com relação ao presidente da República em exercício, Michel Temer, nós que conhecíamos as relações de todos, é uma coisa mentirosa. Mais do que mentirosa, é uma coisa criminosa, totalmente criminosa. Ele não tinha sequer essas relações diretas com o presidente Michel para citar, para constranger o presidente numa circunstância dessas. Eu repilo e tenho certeza que o Brasil repelirá isso”, finalizou Renan.
Procuradores da força-tarefa
O presidente do Senado Federal também falou que os procuradores que tiverem os nomes rejeitados, pela Casa, para ocuparem cargos nos conselhos nacionais do Ministério Público ( CNMP) e de Justiça (CNJ) não deveriam investigar senadores.
“É o caso desses procuradores que integram a força-tarefa continuarem investigando a instituição e os senadores? Eu acho que essa é uma boa reflexão. Será que é razoável fazer isso? Qualquer pedido de impeachment que chegar para ser despachado por mim no Senado Federal, se for de uma questão que me envolva, a primeira iniciativa que eu vou tomar é me impedir. Talvez fosse o caso dessas pessoas, que foram rejeitadas pelo Senado Federal, se impedirem dessa participação. Sobretudo, quando está claro para as pessoas que há um ataque do Ministério Público ao Senado Federal”, afirmou Renan.
O presidente do Senado falou ainda sobre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Quando as pessoas perdem o limite da Constituição, elas perdem o limite do ridículo também. O procurador-geral, contra senadores, ele fez busca e apreensão na residência de vários senadores, ele quebrou sigilo de informações que já haviam sido dadas, ele fez condução coercitiva de alguém que não colocou nenhum obstáculo para depor. Pediram prisão de senadores que não colocaram nenhuma dificuldade para depor e, ao final e ao cabo, pediram a prisão de senadores no exercício do mandato sem flagrante de delito, de crime inafiançável”, afirmou Renan.
Sigilo
O presidente do Senado criticou a justificativa dada pelo procurador-geral da República para a retirada do sigilo das delações levantadas pela operação Lava-jato.
“Ontem o Janot deu uma declaração de que foi retirado o sigilo para não agravar a separação dos poderes. Essa é uma declaração criminosa”, argumentou Renan.
Segundo o presidente do Senado, ao retirar o sigilo das delações, Janot assume a “paternidade do vazamento” de informações da operação. Renan citou como exemplo as delações feitas nos Estados Unidos.
“Qualquer delação que vazar nos Estados Unidos, ela é desfeita, porque isso, na prática, é uma covardia. Você vaza uma delação, ameaça veladamente na imprensa, a partir da divulgação em um determinado veículo da imprensa, e obriga simultaneamente o investigado a se defender daquilo que não sabe estar sendo acusado. Isso é um horror. Isso precisa ser modificado”, enfatizou Renan.
O presidente do Senado chamou a atenção para a delação do réu preso.
“Se você fizer um histórico de todas as delações, vai verificar que quase todas contam uma conversa só. Um se refere a um fato já citado pelo outro, todos vivendo o desespero da pressão familiar, da iminência da prisão ou até mesmo presos. Ou seja, nessas condições, o réu preso não deveria prestar depoimento, porque certamente será um depoimento comprometido e mentiroso em função da necessidade de o delator sair da cadeia a partir de fatos, que, certamente, o delator participou para envolver terceiros. No desespero ele envolve até a mãe”, defendeu Renan.
