Taxistas e portadores de deficiências terão renovada a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, para a compra de veículos novos, que expira em 31 de dezembro deste ano. O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, obteve do senador Francisco Dornelles, relator da medida provisória que trata das isenções tributárias, o compromisso de incluir o benefício na MP. A decisão foi tomada numa reunião da bancada do PMDB com o relator da MP.
“Tivemos uma reunião muito proveitosa da bancada do PMDB com o senador Dornelles e o Líder do PTB, Gim Argelo, em Brasília. É justo que taxistas e portadores de deficiência recebam o direito à isenção por uma questão de justiça social”, declarou Renan.
A aprovação da medida provisória ainda depende de acordo dos líderes partidários. E, até lá, outras modificações poderão ser incluídas.
Uma iniciativa importante, declarou o senador alagoano, é manter a redução do prazo de carência para que os taxistas possam utilizar o benefício com o desconto. Ou seja, de três para dois anos o prazo para que possam trocar de carro, usando novamente a isenção.
“Pretendemos que os veículos sem adaptação para portadores de deficiências sejam também isentos para que os carros que são conduzidos por motoristas ou terceiros tenham o mesmo benefício”, disse o Líder do PMDB. Outra medida que pode ser garantida na MP é a extensão do benefício às cadeiras de rodas motorizadas. “A inclusão das cadeiras de rodas auxilia na inserção do deficiente na sociedade e atende aos princípios constitucionais”, afirmou o senador.
De acordo com a alíquota do IPI, para a compra de carros com até mil cilindradas o desconto é de 7%. Os veículos de 1.001 a 2.000 tem IPI de 13% e os acima de 2.001, 25%. Já os automóveis a álcool ou flex de 1001 a 2000 cilindradas de 11% e os acima de 2001, de 23%.
