O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Sr. Presidente, eu queria trazer uma preocupação. Tramita no Congresso Nacional uma medida provisória, exatamente a Medida Provisória 774, Senador Raupp, Senador Magno, Senador Romero Jucá, que reonera mais de 70 setores da economia.
Sr. Presidente, nós estamos em recessão econômica desde o primeiro trimestre de 2014. Em 2015, exatamente em março de 2015, a Presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória reonerando esses setores da economia. Eu, Sr. Presidente, em função da crise, do agravamento, do desemprego, devolvi a medida provisória, porque a medida provisória, além de inconstitucional, ia desempregar ainda mais as pessoas.
O Brasil tem se mostrado sem rumo, Sr. Presidente. A política econômica, lamentavelmente, tem sido um fracasso! Nós tivemos um suspiro em janeiro, fevereiro e março, um suspiro proporcionado pelo agronegócio, porque a própria indústria, Sr. Presidente, nesse período, teve uma redução de 9,9%.
Essa medida provisória reonerando 70 setores da economia – e, pior, Sr. Presidente, excluindo, Senador Raupp, três setores sem justificativas plausíveis para essa exclusão – significa um agravamento muito grande. Se nós somarmos a isso a reforma da previdência e a reforma trabalhista – não a reforma trabalhista que todo mundo quer, que atualiza a legislação, mas uma reforma trabalhista, Sr. Presidente, que permite o trabalho intermitente, que permite a grávida e a lactante em local insalubre, que nivela demissão individual à demissão coletiva e que coloca, sem regra e sem transição, o acordado sobre o legislado – só vai, Senador Romero Jucá, no curtíssimo prazo, agravar a crise que nós vivemos no Brasil.
Já com mais de 14 milhões de trabalhadores, com a reforma trabalhista da forma como está e com a reforma da previdência, se é que ela vai chegar aqui ao Congresso Nacional, nós vamos experimentar, do ponto de vista do nosso País, que já não tem rumo, uma circunstância econômica muito difícil e muito desfavorável.
