O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Ricardo Lewandowski, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs do nosso querido Brasil, raríssimas vezes na vida podemos dizer, sem sermos pretensiosos, que estamos vivendo a história.
Hoje, Sr. Presidente, é uma dessas escassas ocasiões. Alcançamos o ponto culminante de um processo que deixará lições para todos para sempre.
Por isso, como Presidente do Senado Federal, cabe a mim dialogar não com as paixões do momento, mas com o perene espírito do tempo.
A democracia não é, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o melhor regime porque é infalível, mas porque corrige suas próprias imperfeições, sob o mando do único soberano ao qual as democracias se curvam: o povo.
Temos de enfrentar uma premissa na decisão de hoje. Podemos estar cometendo um erro seja qual for o veredito que adotemos? Sim, mas essa é a grande e insofismável verdade.
Eis aqui, Srs. Senadores, Sr. Presidente, a grandeza da democracia: se errarmos, a democracia se corrigirá e o povo nos corrigirá, porque a democracia é um sistema que é falho porque humano, mas é sublime porque se aceita imperfeita e admite corrigir-se continuamente.
Um dia, a História nos julgará, e nossa única certeza será de que não nos omitimos. Quero dar o testemunho, Sr. Presidente, de quem o destino reservou o papel de presidir várias etapas desse processo.
Desejo parabenizar a todos os Senadores e Senadoras. Demonstramos à Nação o que a política tem de mais elevado. Discordamos? Sim. Cometemos excessos? Sim. E, por isso, Sr. Presidente, peço desculpas ao País por qualquer atitude mais contundente ou passional.
O grande exemplo que exalto nos Senadores e nas Senadoras é que V. Exªs praticaram a política no mais alto e grandioso nível, feita à luz do dia, com o calor dos debates, com o confronto de ideias, com posições antagônicas, com a ênfase das paixões, com o rompante dos corações.
Quero destacar, Sr. Presidente, que não estamos aqui submetidos ao sectarismo de um quórum momentâneo. Há uma forte simbologia nesta sessão. Estão aqui, em comunhão, em harmonia absoluta, os três Poderes da República. Estamos julgando o chefe do Poder Executivo, sob o comando e a liderança serena e firme do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o chefe do Poder Judiciário. E isso tudo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, transcorre na Câmara mais alta do Poder Legislativo.
É a unanimidade dos Poderes democráticos – os três Poderes –, que, juntos, estarão decidindo o destino da Nação. É algo muito mais amplo e muito mais sólido do que maiorias momentâneas.
Fiz questão, Sr. Presidente, de trazer, nesta hora, um exemplar da Constituição cidadã de Ulysses Guimarães, o líder da democracia.
Vicentinho, por favor.
É esta Constituição que estamos respeitando fielmente hoje e durante todo esse processo.
Não posso deixar de enaltecer a invejável sobriedade demonstrada pelo Presidente, o grande magistrado, sábio do Direito, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o grande brasileiro Ricardo Lewandowski. O que constrói o nome dos grandes comandantes são as tempestades, Presidente, não as calmarias. E o Presidente Lewandowski conduziu a nau desta instituição, com a mão firme, com o norte claro, e nos trouxe hoje a um porto seguro.
Sr. Presidente, a História já lhe reserva um espaço de distinção. Sua contribuição ao País, à Constituição e ao nosso povo irá reverberar por sucessivas gerações. Ao saudá-lo, tenho certeza de que o faço em nome do Parlamento e de todos os brasileiros. Nossos sinceros agradecimentos.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, percorremos uma estrada pavimentada na legitimidade e muito bem sinalizada pela Constituição. Questionamentos, claro, existirão. Mas a culpa não será da rota, não será da Constituição, não será da democracia.
Não fomos tão lentos a ponto de procrastinarmos, nem tão céleres a ponto de atropelarmos garantias. Seguimos, com equilíbrio, prudência, temperança e a busca da verdade.
A árvore deste processo não irá gerar um fruto podre, porque esta árvore tem, em todos os seus ramos, em todos os seus galhos, em todas as suas folhas, a seiva da democracia.
Os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, todos eles, Presidente, foram escolhidos com a chancela democrática. Não temos, na Corte Suprema, juízes que assumiram suas funções sob o signo do arbítrio, não temos. Ao contrário, todos são guardiões da lei, indicados já há seis sucessivos governos democráticos. Foram sabatinados nesta Casa por representantes eleitos pelo povo e aprovados.
A decisão de hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, seja qual for, tem o DNA da democracia, tem o DNA da Constituição. Não posso me esquivar de apontar um problema que haveremos de corrigir. E, há pouco, observava sinceridade na intervenção do Senador Fernando Collor. A Lei 1.079, como já ressaltei é intrinsecamente desestabilizadora.
Todos os presidentes recentes responderam a processos de impeachment, e a vítima dos tremores políticos é sempre a sociedade brasileira.
É imperioso aprimorarmos a legislação e abdicar do jeitinho brasileiro quando tratamos do futuro das instituições. Temos de reinventar a política de maneira permanente, não com uma frase de efeito, mas como, Sr. Presidente, uma necessidade perante a História.
Quero dizer que eu respeitarei qualquer que seja a deliberação deste Plenário, e estarei, nos meses que me restam como Presidente da Casa, engajado e com a agenda que ajude a superarmos a crise dos nossos dias, sobretudo no campo econômico. Seja qual for o veredito, haverá um dia seguinte, e eu estarei, Sr. Presidente, como sempre, empenhado na solução dos problemas nacionais.
As peripécias do destino me fizeram estar aqui, mas não posso deixar de frisar, com muita satisfação, com muito orgulho, que sou filho da minha querida Alagoas, que aqui me trouxe. Alagoas sempre me guiará para que possa servi-la e ao meu País.
Cumprida esta etapa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, será a hora, como alguns disseram, de buscarmos a pacificação e a concórdia.
Exauridos estamos todos, os brasileiros e as brasileiras, sobretudo os mais pobres, os mais humildes, os mais sofridos, mas sairemos mais fortes desse desafio. Essa, sem dúvida nenhuma, é a minha convicção.
Encerro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com outra citação de Ulysses Guimarães, em seu discurso de promulgação desta Constituição cidadã: “É caminhando [Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores; é caminhando] que se abrem os caminhos.”
Muito obrigado a todos.
(Palmas.)
