O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PI) – Os nossos cumprimentos.
Agora, estamos alternando o uso da palavra. Vai ser um Líder, e o Líder que está inscrito é o Senador Renan Calheiros.
Renan Calheiros é Líder do PMDB, representa o Estado do Alagoas, a sua querida Murici. Renan Calheiros tem uns 30 anos de brilhante atividade política. Foi Deputado Estadual, várias vezes Deputado Federal, duas vezes Senador, por duas vezes lidera, ou mais, o Senado da República e sua atuação o fez crescer no PMDB, que está entre os maiores partidos da história do Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Mão Santa.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem tivemos um encontro proveitoso com o Ministro Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, nosso companheiro aqui no Senado Federal, sobre o projeto Serrote da Lage, da Mineradora Vale Verde. Esse é o maior investimento privado de todos os tempos no Estado de Alagoas. Participaram do encontro o Prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, e o empresário Carlos Bertoni, representando o consórcio.
O Ministro Lobão conheceu detalhes do investimento, que chegará a R$1 bilhão, inclusive com recursos internacionais.
O Ministro Lobão se comprometeu, Sr. Presidente, a dar atenção ao trâmite técnico normal desse projeto dentro do Ministério. Ele, inclusive – eu queria aproveitar a oportunidade para dizer –, se dispôs a visitar o Estado de Alagoas na primeira quinzena de maio para ver de perto o que está sendo feito e anunciar os investimentos que o Ministério vai fazer por intermédio da Eletrobrás no Estado de Alagoas.
Com relação a esse projeto da mineradora Vale Verde, depois de um mapeamento geológico no solo alagoano, foram confirmadas jazidas expressivas, jazidas de cobre e de ferro, que vão ser exploradas pelos próximos anos pela mineradora. O projeto abrangerá, pelo menos, quinze Municípios diretamente com uma mina a céu aberto e plantas de beneficiamento que devem processar mais de 40 mil toneladas por dia de cobre e de ferro.
Já foram, Sr. Presidente, Srs. Senadores, investidos R$60 milhões desse R$1 bilhão que será investido ao longo da construção do projeto. Mas, para sustentar tamanho investimento, será necessária a construção de uma subestação de energia, rebaixando a linha de transmissão que vai de Xingó à cidade de Messias, onde já há uma subestação.
Assim, Sr. Presidente, a energia gerada pela hidrelétrica de Xingó, que antes simplesmente passava por Alagoas e chegava a Messias e daí para Pernambuco, vai poder ser levada para Arapiraca e os diversos Municípios do agreste do sertão de Alagoas, regularizando, entre outras coisas, o fornecimento de energia naquela região do nosso Estado.
A partir de 2011, quando o centro de distribuição de energia ficar pronto, o agreste e o sertão de Alagoas não terão mais problemas de energia pelos próximos 30 anos. O projeto da mineradora vai gerar mais de dois mil empregos diretos, Sr. Presidente, e aproveitar a mão-de-obra local na construção e operação desse investimento. Com a subestação de energia, a Companhia Energética de Alagoas, federalizada – é da Eletrobrás –, vai se tornar uma parceira desse empreendimento. Assim, Sr. Presidente e Srs. Senadores, quando for inaugurada a estação, ela vai resolver o problema da falta e da queda de energia, muito comum no interior de Alagoas, apesar das linhas de transmissão.
Além do setor de mineração, todo o setor produtivo de Alagoas será beneficiado, como as indústrias e os projetos de irrigação por todo o Estado –inclusive o canal do sertão, talvez a obra mais importante que está sendo realizada no Estado de Alagoas. Quando estiver em operação – já está sendo construída –, ela vai depender do fornecimento de energia a partir do rebaixamento em função dessa subestação que será construída em Arapiraca.
Ficam aqui os meus antecipados agradecimentos ao Ministro Edison Lobão que, mais uma vez, ontem, gentilmente nos recebeu. Eu aproveito também a oportunidade para parabenizar o Prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, que é inclusive presidente da entidade dos prefeitos de Alagoas, que está fazendo, Sr. Presidente, uma gestão exemplar em Arapiraca, e parabenizar também o empresário Carlos Bertoni, que representou o consórcio, por seu espírito empreendedor.
Outro tema também importante que eu faço questão de rapidamente abordar aqui desta tribuna refere-se, Sr. Presidente, aos atrasos no processo licitatório da duplicação da BR–101, em Alagoas, tanto no trecho norte, que vai da divisa com Pernambuco a São Miguel dos Campos, quanto no trecho sul, de São Miguel dos Campos a Sergipe.
Do Rio Grande do Norte, como sabe V. Exª, até Palmares, no sul de Pernambuco, as obras de duplicação da BR–101 seguem em ritmo acelerado. Em Alagoas, Sr. Presidente, contudo, sequer o edital foi publicado. E, o pior, a publicação foi cancelada pela quarta vez, pasme, pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Eu tenho cobrado, Sr. Presidente, a publicação da licitação, eu tenho feito isso publicamente, inclusive aqui desta tribuna do Senado Federal há meses venho fazendo isso, mas o DNIT e o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Luiz Antonio Pagot, parecem ser mais preocupados com o calendário de outros Estados do que com o calendário de Alagoas, impondo um sério revés aos alagoanos, um povo pobre, sofrido, que não pode, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e não vai perder essa duplicação, que é um compromisso formal, repetido, assumido várias vezes pelo Presidente da República.
Eu conversei ontem demoradamente por telefone com o Ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, outro nosso Colega do Senado Federal que é uma pessoa séria, competente, em quem acredito e muito atenta à importância desse tipo de investimento para o Estado de Alagoas, um carente Estado do Nordeste. Ele determinou – e fez questão de me dizer isso – a elaboração de uma nota técnica, que peço a V. Exª seja transcrita neste meu pronunciamento, e anunciou que o edital será publicado no dia 20 de maio. Veja bem: 20 de maio. Essa é quinta tentativa. Outras quatro já se fizeram. Essa é a quinta tentativa de publicação do edital. Esse seria o primeiro passo, o passo fundamental da obra que, como disse, é uma obra muito importante do nosso Estado e integra os recursos do PAC. São 247 quilômetros de Sergipe a Pernambuco, com o custo de mais de R$700 milhões. Considerado, Sr. Presidente, em todos os tempos um dos investimentos públicos mais importantes de Alagoas, a BR–101
A BR 101 parece, incompreensivelmente, despertar pouca atenção dos dirigentes do Denit. A duplicação provocará uma verdadeira revolução no fluxo dos turistas e de cargas em Alagoas, movimentando a economia. Se a licitação não for publicada, Sr. Presidente Mão Santa, Alagoas corre o risco de iniciar a construção de seu primeiro quilômetro, quando os outros Estados do Nordeste já estiverem com seus trechos completamente duplicados.
Hoje – e eu queria fazer uma parênteses, para uma observação –, saiu uma nota em um prestigiado jornal nacional de que queríamos, em função disso tudo – pasmem! – convocar – e eu queria respeitosamente retrucar essa nota – uma Comissão Parlamentar de Inquérito em função da não publicação do edital de duplicação da BR 101 em Alagoas. Quer dizer, Sr. Presidente, que não é verdade. V. Exª conhece minha prática. Nunca compreendo que Comissão Parlamentar de Inquérito seja uma saída. Não tenho Comissão Parlamentar de Inquérito como saída, muito menos para essa necessidade de Alagoas.
O PMDB está coeso. O PMDB está unido. O PMDB está realizando reuniões semanais e decidindo coletivamente, quando podemos, o que fazer. Ninguém do PMDB assinou essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Pelo o que tenho conhecimento, ninguém do PMDB assinará essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Sei que a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento legislativo, respeitável. Acho que não pode ser vulgarizado, não pode ser vulgarizado. E entendo que só tem sentido uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma investigação extraordinária
E entendo que só tem sentido uma comissão parlamentar de inquérito, uma investigação extraordinária quando esta investigação não está acontecendo pelos órgãos convencionais.
De modo que não priorizo, não priorizarei, se depender de mim não acontecerá essa comissão parlamentar de inquérito. Agora, tudo que precisar ser feito do ponto de vista do que cabe a mim fazer como representante do Estado de Alagoas para exigir a publicação desse edital de licitação, os Senhores não tenham dúvida, absolutamente nenhuma dúvida de que vou fazer. Vou levantar as informações, cobrar que o Senado peça as informações, levar essa discussão para a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, mas, Alagoas não pode e não será prejudicada.
O Presidente da República tem demonstrado mensalmente compromissos com o nosso Estado, tem honrado esses compromissos e ele próprio sabe desse assunto. Tive, na última quinta-feira, oportunidade de conversar demoradamente com ele sobre a necessidade da duplicação dessa importante rodovia no Estado de Alagoas.
Um outro assunto, Sr. Presidente – e já encerro – que quero destacar, e é importante que se destaque mesmo, foi a aprovação da MP nº 449, ontem à noite aqui no Senado Federal.
Foi um esforço das bancadas, de todos os partidos, das lideranças partidárias, e, em especial, Sr. Presidente, do Senador Francisco Dornelles, que é uma das maiores autoridades do país em matéria tributária e matéria fiscal e é membro destacado do Bloco da Maioria, que é composto também pelo nosso partido, pelo PMDB.
E graças à sensibilidade do relator, do Senador Francisco Dornelles, além das medidas necessárias contidas nessa medida provisória para aliviar a economia nacional, que este, na verdade, foi o grande objetivo da medida, o relator Francisco Dornelles contemplou reivindicações de setores fundamentais da economia e da sociedade.
É o caso, Senador Mão Santa, dos taxistas e dos portadores de deficiência, que tiveram antecipada a prorrogação da isenção do IPI para a compra de veículos novos. Há mais de vinte anos que me dedico a esse assunto da isenção de IPI para taxistas e para deficientes físicos também.
Com relação aos portadores de deficiência, que são mais de 17 milhões no Brasil, o Senado da República – e modestamente colaborei para isso – é uma espécie de instituição pública modelo no Brasil, pela acessibilidade, pelas semanas de portadores de deficiência. Já fizemos cinco semanas e eu, modestamente, com minha esposa, tivemos a oportunidade de colaborar para que isso efetivamente acontecesse.
Mas, Sr. Presidente, graças a sensibilidade do Senador Dornelles, resolvemos também os casos das Santas Casas de Misericórdia e dos clubes desportivos com mais de três modalidades esportivas, que poderão, Sr. Presidente, parcelas em 180 meses seus débitos e obter outros benefícios fiscais.
