Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
A Constituição Brasileira reza, em seu artigo 3º, que constituem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Logo a seguir, nos artigos 5º e 7º, esses princípios gerais são reapresentados de forma mais detalhada, declarando a igualdade de todos perante a lei, a não distinção de gênero, a punição para discriminações atentatórias dos direitos e liberdades fundamentais, reafirmando a condenação ao racismo, crime inafiançável e imprescritível, e vedando formas mais veladas de discriminação, relacionadas ao mercado de trabalho.
Infelizmente, vivemos num País onde parcelas da população ainda não introjetaram a necessidade de reconhecimento do outro como um igual, um princípio que encontra fundamentos históricos tão variados quanto nas religiões judaico-cristãs, no liberalismo da França Revolucionária ou em várias vertentes do socialismo ou do anarquismo. A ideia de igualdade entre as pessoas, central para construção da cidadania nos tempos atuais, ainda encontra resistências que refletem séculos de posicionamentos equivocados.
Num País construído sob a égide do trabalho forçado de negros e indígenas, permanece no imaginário do brasileiro uma série de preconceitos – no sentido mesmo de coisas concebidas anteriormente, que não passam pelo crivo da racionalidade – que originalmente serviam para cristalizar a ordem social imposta pelas relações econômicas existentes. Além de negar ao escravo sua liberdade, era necessário também negar sistematicamente qualquer traço de humanidade que apresentasse, fosse sua cultura, sua religião, seus saberes ou seus laços familiares.
Tornado “coisa”, propriedade de alguém, sobrava ao cativo a deletéria experiência de absorver, “na marra”, todo o mundo estranho que lhe era imposto.
Os historiadores reconhecem que as estruturas mudam em velocidades diferentes. Desde a percepção do cotidiano, extremamente volátil e rápido, até velocidades médias como os ciclos econômicos, passando depois às estruturas sociais e políticas, mais vagarosas nas mudanças, chegando ao nível das ideias e mentalidades, de ciclos fundamentalmente lentos.
Isso explica a convivência em nosso cotidiano de aspectos avançados como a crescente presença da Internet como espaço de contato virtual, que acaba por servir de instrumento para propagação de preconceitos, de discriminação, de ideias sociais visivelmente carcomidas pelo tempo, que não sobrevivem 5 minutos sob um foco qualquer de racionalidade.
Hoje, às vésperas do dia 20 de novembro, consagrado à lembrança de Zumbi dos Palmares, mártir da luta pela afirmação dos valores culturais das etnias africanas, que terminaram por se fundir e incorporar no grande cadinho que é o povo brasileiro, percebemos que seria adequado ampliar o significado dessa homenagem do Senado Federal brasileiro de forma que transbordasse seus limites históricos e alcançasse todos os grupos vitimados pela discriminação e o preconceito em nosso País.
Tornando ainda mais simbólica a saga de Zumbi – e sem jamais esquecer a luta própria da população negra no Brasil para abrir espaço para o resgate de sua participação como elemento fundamental na constituição do povo brasileiro e da dívida histórica resultante da violência da escravidão –, devemos abrir os olhos para buscar compreender todo o peso destrutivo que traz em si a manifestação de qualquer forma de preconceito.
Ainda vivemos em um País onde um homem pode se sentir profundamente agredido por ter sido tratado com palavras de cunho racista durante uma discussão de trânsito, mas chegar em casa e bater em sua esposa por não encontrar o jantar preparado, ou tratar mal o subalterno idoso da repartição onde trabalha.
Toda discriminação é odiosa, por mais que várias delas nos passem diante dos olhos, diariamente, sem ser percebidas. Li em algum jornal, há pouco tempo, uma passagem bastante interessante que dizia que quase todo mundo parece achar natural que uma garotinha de oito anos de idade se dirija à senhora de mais de 50, que trabalha para a família, na base do “Maria! Vem aqui e limpa isso”.
É nessa pretensa naturalidade que o preconceito é alimentado e cresce até aflorar na agressividade de uma atitude discriminatória. Foi nessa “naturalidade”, que incorporamos no nosso imaginário as falsas figuras do índio indolente, do negro intelectualmente incapaz, destinado eternamente ao trabalho braçal, da mulher submissa e limitada capaz somente da lida doméstica, do velho inútil por ter esgotado sua capacidade de trabalho, do pobre tendente à criminalidade e ao alcoolismo, do crente enganado pelos pastores ou de religiões africanas que cultuam demônios.
Um homossexual é morto a cada dois dias no Brasil, a maioria de formas cruéis que incluem mutilações e desfiguração, fora centenas de agressões que não resultam em morte imediata. E ainda há quem ache que a aprovação de leis estabelecendo penas para casos de homofobia exorbita as funções do Estado.
Em Maceió, neste mesmo momento, as vítimas são moradores de rua, perseguidos por serem pobres e estarem à vista de todos. A maioria é formada por homens, pardos, com idades de 20 a 40 anos. As 32 mortes não parecem ser suficientes para comover as autoridades.
Em São Paulo, o nordestino leva a culpa do desemprego e do aumento geral da violência urbana e até da derrota do candidato daquele estado à presidência. Se o nordestino ainda por cima for jovem e negro é candidato certo para ser espicaçado numa blitz, baleado por um grupo neonazista numa rua da periferia ou apanhar na saída de um estádio de futebol.
Lamentavelmente, o preconceito e a ação discriminatória não estão restritos a nenhuma classe social em particular. Nas elites, serve para demarcar território. Nas classes intermediárias, serve para encontrar um bode expiatório, um inimigo fácil para representar barreiras que lhes são impostas pela desigualdade das relações socioeconômicas. Nas classes mais baixas, o preconceito é alimentado pela ignorância e pela falta de estudo.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Neste dia de homenagem a todas as vítimas de discriminação e preconceito, alerto para que não descuidemos dos princípios já indelevelmente esculpidos em nossa Constituição.
A crise econômica, que abate o mercado mundial e restringe a capacidade de consumo do trabalhador dos outros países, tem ajudado a recrudescer preconceitos e xenofobia.
Por todos os lados assistimos a atos de desrespeito a cidadãos estrangeiros, especialmente trabalhadores migrantes, com cenas que nos fazem lembrar o paroxismo do preconceito no período nazifascista. Na Catalunha, por exemplo, no jogo de computador da moda, criado por um dos partidos de cunho conservador, o jogador deve eliminar imigrantes estrangeiros que entraram no território catalão. E isso vem acompanhado de propostas de lei que determinam a saída do país de estrangeiros que venham a perder seu emprego, mesmo os que estão em situação legal, premiando a delação dos que forem encontrados em situação de entrada ilegal.
Não demora, certamente vão chegar relatos de brasileiros sendo maltratados e discriminados, ou até mortos “por engano” como foi o caso do brasileiro Jean Charles em Londres, confundido com um possível terrorista muçulmano, sem sequer ter agido de maneira suspeita ou ameaçadora.
A todas as parcelas do povo brasileiro afetadas por qualquer forma de preconceito ou vítima de discriminação, tenham em mim um parceiro e defensor intransigente de uma sociedade mais justa, igual e solidária.
À população afro-descendente de nosso País, titular original desta homenagem do Senado Federal, meu profundo respeito por todos aqueles que acabaram por pagar com a própria vida pela construção das bases da nossa nação.
Sigo apoiando as políticas públicas do Estado brasileiro que visam mitigar e eliminar os perversos efeitos históricos do período escravista.
Contra o racismo, contra a homofobia, contra o preconceito regional, contra o desequilíbrio de gênero e todas as outras formas de exclusão que ainda impedem o Brasil de explorar todo o potencial humano e cultural herdado da mistura de raças que criou este País.
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.
Muito obrigado.
