COMBATE À CORRUPÇÃO

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Sr. Presidente, mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade de falar com a Casa cheia, uma vez que nós estamos aguardando esse processo de votação.
De início, Senador José Medeiros, expresso meu apreço e reconhecimento do importante papel desempenhado pela Operação Lava Jato na elucidação de crimes e no desmantelamento de organizações criminosas.
O combate à corrupção, Sr. Presidente, deve ser desenvolvido de forma permanente. Essa é uma luta que não admite recuos. Tenho críticas pontuais, já as desfilei desta tribuna, e se direcionam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, apenas aos métodos utilizados por setores minoritários dos órgãos de persecução penal.
Fatos gravíssimos, fatos gravíssimos, envolvendo alguns membros do Ministério Público Federal, vieram à tona nos últimos dias, expondo procedimentos criminosos que foram utilizados para obter premiadas delações.
A ambição desenfreada pela dinheirama dos irmãos Batista estimulou o ex-Procurador da República Marcello Miller, mas também Eduardo Pelella, Anselmo Cordeiro Lopes, a ultrapassar os limites de suas funções, para ajudar criminosos a escamotear provas e obter prêmios generosos, com o beneplácito do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot.
O Procurador-Geral sustentou o sigilo das gravações de Joesley Batista até quinta-feira passada, tentando de todas as formas impedir que fossem divulgadas exatamente porque sabia da gravidade do seu teor.
Na entrevista que concedeu ao jornalista Roberto d’Ávila, o Procurador-Geral da República garantiu que seu braço direito, Marcello Miller, que ainda tentava proteger, não teria trabalhado um minuto sequer na colaboração premiada de Joesley Batista.
Essa corriola, Sr. Presidente – e o Brasil acompanhou isto pelo noticiário do dia a dia e até pelos debates desta Casa –, essa corriola fez e desfez neste País. Agora está claro o motivo que levou Rodrigo Janot a defender com unhas, dentes e mídia, perante o Supremo Tribunal Federal, o acordo de delação premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e Joesley Batista e executivos da JBS.
Em face dos valores envolvidos e dos benefícios que foram concedidos pela Procuradoria-Geral da República a vários delatores, já se fala, agora sim, na existência de propina disfarçada de delação.
Também, Sr. Presidente, é possível entender por que essa turma deseja afastar a Polícia Federal, órgão de investigação por excelência, dos acordos de colaboração premiada, mesmo expressamente autorizado por lei.

Vários acontecimentos demonstram que o chefe do Ministério Público promoveu, estimulou, acobertou vazamentos de dados mantidos sob segredo de Justiça.
Eduardo Pelella, entre outras tarefas menos dignas, era escalado para os vazamentos que Janot apontava publicamente como gravíssimos e criminosos, mas que jamais apurou e que, aliás, acabou repetindo, nas últimas 48 horas, com o próprio Supremo Tribunal Federal.
Anselmo Cordeiro Lopes era o agente das perseguições pessoais e atuava no dia a dia para forçar as delações. Esse senhor, Sr. Presidente, para perseguir, foi lotado em Alagoas, e, no período que antecedeu minha candidatura para a Presidência do Senado, ainda no mês de janeiro, com o Supremo em recesso, entrou com três pedidos de investigação contra mim.
Marcello Miller – é importante lembrar – foi também responsável pelos acordos de delação de Nestor Cerveró, Delcídio do Amaral e Sérgio Machado.
Na gravação que o levou à prisão, o ex-Senador Delcídio do Amaral revelava, pelo menos em três oportunidades, sua preocupação em saber por que Fernando Baiano havia feito a delação negociada ponto a ponto por Nestor Cerveró. Ele faz essa pergunta inocentemente em três oportunidades, como as gravações revelaram.
Curiosamente, a desleal técnica de gravar conversas clandestinas, sem autorização judicial, forçando o interlocutor a se incriminar, foi utilizada nas delações de Nestor Cerveró, Delcídio do Amaral, Sérgio Machado e Joesley Batista.
Também, Srs. Senadores e Sr. Presidente, curiosamente, nos quatro casos, dadivosos benefícios foram concedidos pelo Ministério Público Federal aos delatores, com o patrocínio da advogada Fernanda Tórtima, muito ligada a Marcello Miller, por meio de quem, suspeita-se, tenha recebido, e também através da empresa de advocacia que integrava, altos valores.
Benefícios generosos e até impunidade internacional foram distribuídos a criminosos por esse grupo que operava em nome do Estado – na prática, contra o Estado.
No acordo firmado com Sérgio Machado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, existe cláusula que veda a cessão a outros países de provas que incriminem, além dele, os seus três filhos, que também delataram.
A Folha de S.Paulo denunciou, no dia 5 deste mês de setembro, que Marcello Miller ameaçava os delatores dizendo que eles jamais sairiam da cadeia se não colaborassem com as investigações.
Vale lembrar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que, nos meses de fevereiro e março de 2016, houve uso ilegal de escutas por Sérgio Machado, já em tratativas de colaboração, orientado pela Procuradoria-Geral da República. A cláusula de sigilo dos áudios fornecidos foi violada, e os diálogos, vazados e divulgados com estardalhaço em noticiários nacionais de televisão, blogues, jornais, revistas de grande circulação, por várias edições seguidas, a partir de 26 de maio de 2016, sendo que o segredo apenas foi revogado no dia 14 de junho de 2016.
A intenção era a mesma: pressionar o saudoso Ministro Teori Zavascki a determinar a prisão de dois Senadores e um ex-Presidente da República, maldosamente requerida por Rodrigo Janot em 23 de maio de 2016, com base, Sr. Presidente, nos mesmos áudios vazados para a mídia e divulgados com ênfase de que “havia coisas gravíssimas contra Renan”, fecha aspas.
Mais do que isso, naquela época, não era o Renan; era a exposição do próprio Poder Legislativo, que eu representava, como seu Presidente. Depois desse carnaval, Sr. Presidente, e desgaste da imagem e reputação de várias pessoas, o Procurador-Geral da República, com a cara mais lisa, mais lisa – não há outra expressão, me desculpem –, pediu ontem o arquivamento do inquérito instaurado em fevereiro deste ano.
Hoje, sabe-se, não tinha qualquer isenção para investigar esses fatos. Está claro que Rodrigo Janot foi desmascarado. Com suas atitudes, revogou por conta própria regras processuais, protegeu bandidos, expôs o Supremo Tribunal Federal e fabricou, Sr. Presidente e Srs. Senadores, uma verdadeira anarquia institucional no Brasil. Chegou ao ponto de colocar em dúvida a lisura dos magistrados da Corte Suprema na entrevista coletiva que convocou para dizer que a Procuradoria-Geral da República havia recebido gravação em 31 de agosto passado com conteúdo gravíssimo, inclusive contra o Supremo Tribunal Federal.
Essa declaração irresponsável gerou expectativa no País inteiro: quem seriam os Ministros do Supremo Tribunal Federal enrolados nas falcatruas de Joesley Batista? Ocorre, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que as fitas não tinham nenhuma referência a Ministros envolvidos em atividades criminosas. Mais uma vez, Rodrigo Janot, que conhecia o teor da gravação e fomentou a desconfiança da opinião pública em relação ao Supremo Tribunal Federal, ludibriou a boa-fé da Nação.
Carlos Andreazza escreveu, em prestigiado matutino hoje, que “Janot insiste em agir como se a PGR fosse acabar ao fim de seu mandato, típico de indivíduo cuja ascensão tem como escada o rebaixamento da instituição que representa” – fecha aspas.
Sr. Presidente, eu já disse aqui várias vezes: perdeu-se na política, Janot perdeu-se na política, a começar quando designou, Srs. Senadores, procuradores rejeitados pelo Senado Federal para integrar a força-tarefa da Lava Jato e promover uma espécie de vingança corporativa e atingir as instituições. O Senado rejeitou, na sua missão constitucional, três nomes de procuradores do Ministério Público Federal para exercer cargo no Conselho Nacional do Ministério Público. Eu disse isso desde o momento em que aconteceu em quase todas as entrevistas públicas que fiz. Eu não vi, Senador João Alberto, uma nota sobre esse fato em nenhum jornal – em nenhum jornal! Foi exatamente ali que começou a perdição, hoje clara e explícita, de Rodrigo Janot.

Indignado, Sr. Presidente – indignado! –, sou uma das vítimas preferenciais de Rodrigo Janot, que promoveu inquéritos sem base fática e jurídica mínima, apenas para promover o desgaste da minha imagem pública, tentando influenciar noticiários e julgamentos. Ora, Sr. Presidente, qual a ideia que alguns têm de mim, sobretudo quem não me conhece? Até mesmo setores dos meios de comunicação e tribunais podem ser contaminados com certas divulgações.
É preciso, Sr. Presidente, lembrar – daqui a pouquinho, encerro – que a Justiça criminal julga pessoas e, por isso, a estratégia de minar a imagem de investigados. Como já advertia Antoine Garapon, tanto quanto o cidadão comum, os magistrados…
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) – …podem ser – já vou encerrar – influenciados pelo noticiário impreciso e maldoso.
Rodrigo Janot, assinala o jornalista Reinaldo Azevedo, inventou até a “denúncia preventiva”, uma heresia jurídica que consiste em acusar alguém de um crime que ainda não cometeu com o objetivo, com o apoio da imprensa, de impedir que o cometa. Assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, seguindo essa lógica, Janot celebrou com o ex-Presidente da Transpetro um acordo concedendo impunidade até por crimes que o delator viesse a praticar.
Discute-se a validade das provas produzidas nesse cenário grotesco.
Ora, Sr. Presidente, a primeira coisa a fazer seria rescindir imediatamente os acordos de delação premiada com esses delatores mentirosos e levá-los todos, um a um – Nestor Cerveró, Delcídio do Amaral, Sérgio Machado –, à prisão, para onde se levou os últimos que fizeram delação.
As provas ilícitas, Sr. Presidente – e isto é muito importante –, por sua vez, são nulas por disposição expressa da Constituição. No entanto, as provas licitamente obtidas devem permanecer válidas e produzir a eficácia desejada.
Eu não estou aqui – e é bom que se diga – contra o combate à corrupção. Eu sempre defendi o combate à corrupção. Eu não estou aqui minimizando o papel do Ministério Público. Eu ajudei a tirar o Ministério Público do papel e a dar poder institucional; mais, Srs. Senadores: a garantir a autonomia, a criar o conselho de fiscalização e a aparelhar o Brasil institucionalmente. Modestamente eu ajudei, com todas as leis que permitem hoje o combate à corrupção – todas as leis! Nós temos Moro porque nós temos leis que possibilitam existir Moro. Se houver excesso – e, quando houve excesso, eu vim aqui e denunciei –, cobra-se uma lei para punir os excessos. Mas o Moro não pode deixar de ser Moro porque o Parlamento desaparelhou o combate à corrupção no País. Não! O Brasil talvez, Sr. Presidente – e disto devemos nos orgulhar –, seja o País que mais avançou no aparelhamento institucional para o combate à corrupção.
Nesse contexto, eu sou levado a falar um pouco deste personagem, Sérgio Machado, que montou um projeto de poder em causa própria, pautado por extorsões e solicitações de recursos ilícitos para se livrar, Sr. Presidente, de longas condenações. Está explicada agora tanta generosidade, com a qual cooptou setores do Ministério Público. Exigia propina de empresas privadas para se enriquecer ilicitamente e a sua família – porque seus três filhos também fizeram delação – e extorquia dinheiro em forma de doação eleitoral, para atender interesses seus, exclusivamente seus.
Não por acaso, Sr. Presidente, Expedito Machado afirmou que seu pai, Sérgio Machado, tinha como grande sonho governar o Ceará, razão pela qual passou a pedir propinas a um grupo de fornecedores da Transpetro. Por isso mesmo, não apresentou provas e não corrobora o que afirma, correndo risco de ter rescindidos os benefícios obtidos. Como essa, há inúmeras delações – não são todas, diga-se em favor da Lava Jato e de qualquer investigação – padecendo de vício de origem.
Essas situações, por si sós, justificam a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que não pode incidir nos mesmos pecados, nem agir com o propósito de revanche, como Janot agira.
O advogado Guilherme Magaldi, que honrou o Ministério Público Federal, adverte lucidamente que não se castiga mais o corpo do acusado, mas a sua alma – a sua alma. A circunstância de colocar o investigado diante do dilema de sacrificar seus direitos e garantias constitucionais ou confessar e delatar para obter uma pena mais leve afeta a espontaneidade da delação.
Creio no Estado democrático de direito, que tem suas raízes na garantia das liberdades civis e no respeito aos direitos humanos. Creio nas instituições democráticas e, sobretudo, acredito nos bons propósitos da esmagadora maioria dos agentes públicos e do próprio Ministério Público.
Como Deputado Constituinte, trabalhei pela ampliação e fortalecimento das irrevogáveis prerrogativas do Ministério Público, dotando-o dos instrumentos necessários para bem exercer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Certamente por isso me revolte ao perceber o uso político da instituição, promovendo a desinformação e vazamentos jamais investigados de processos sob segredo de justiça.
Meus aplausos, Sr. Presidente, se destinam ao exercício dos meios investigativos nos limites da lei e minhas críticas se dirigem a alguns métodos e atitudes ilegais de setores do Ministério Público Federal.
Elio Gaspari recorda que Teori Zavascki tinha por hábito fazer pequenas anotações, e algumas delas revelavam a sua insatisfação com atitudes pouco sóbrias do Procurador-Geral da República.
O País passa por tempos difíceis. Além da forte crise econômica, existe uma tensão institucional alimentada pelo Procurador-Geral da República. Agora que suas lambanças vieram à tona, ele tenta desviar o foco disparando denúncias em série.

Investigações precárias em massa e sem provas terminam, Sr. Presidente, por acarretar prejuízo sem precedentes à representação popular. É evidente que isso não faz bem à jovem democracia brasileira, que precisa ser regada, como já disseram, todos os dias.
Confio, sinceramente, que o Supremo Tribunal Federal saberá separar o joio do trigo e não se curvará a denúncias vazias de conteúdo e apressadas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o acordo de premiada delação celebrado com a JBS certamente será instrumento útil à elucidação das suspeitas que pairam sobre desvirtuamento do instituto da colaboração premiada em proveito de interesses pessoais, financeiros e políticos.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, estou convicto de que, para combater os excessos, o Congresso Nacional deve instaurar, com total responsabilidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para eliminar os supersalários nos três Poderes e em todas as esferas do Governo Federal.
A eminente Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, adotou postura elogiosa e coerente com sua trajetória, determinando a publicação dos subsídios pagos a todos os magistrados brasileiros. Isso é um passo importante – mas é importante apenas com relação a um Poder – para corrigir desvios, dar transparência aos pagamentos do Poder Público e colaborar para domar essa grave distorção que acaba punindo, por via oblíqua, os servidores públicos mais humildes do Brasil.
O Congresso Nacional, Sr. Presidente, e a presença de V. Exª neste momento, nessa cadeira, como Presidente do Senado e do Congresso Nacional, não deixarão de exercer suas prerrogativas constitucionais, não se ajoelharão como pretenderam diante das ameaças e não admitirão sob nenhuma condição ataques à democracia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez, pela deferência que V. Exª me tem.

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