2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA- 4 ª SESSÃO
(SESSÃO SOLENE)
Sessão de 08/03/2016
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e a agraciar os vencedores da 15ª Premiação do Diploma Bertha Lutz.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Eu, o Deputado Beto Mansur, 1º Secretário da Câmara dos Deputados, que representa a Câmara dos Deputados nesta sessão solene do Congresso Nacional, e o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, fazemos já parte da Mesa.
Eu tenho muita satisfação de convidar para compor a Mesa a 4ª Secretária do Congresso Nacional, a Senadora Angela Portela. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa a Presidente do Conselho do Diploma Bertha Lutz, a Senadora Simone Tebet. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa a Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal e membro do Conselho do Diploma Bertha Lutz, a Senadora Vanessa Grazziotin. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a Deputada Elcione Barbalho. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa a Exma Srª Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a Srª Nilma Lino Gomes. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa a Exma Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a Srª Eleonora Menicucci. (Palmas.)
O Diploma Bertha Lutz, instituído pela Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001, destina-se a agraciar pessoas que, no País, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero. O nome do diploma é uma homenagem à ex-Deputada Federal Bertha Maria Júlia Lutz, líder na luta pelos direitos políticos das mulheres, que se empenhou pela aprovação da legislação que deu a elas o direito de votar e de serem votadas.
Como novidade para 2016, foi aprovado por esta Casa projeto de resolução que alterou o texto original da norma, permitindo que homens – e esta é a primeira vez – que tenham atuado em prol da defesa desses direitos também possam ser agraciados com a premiação.
Eu tenho a honra e a satisfação de registrar a presença de muitas autoridades, como a Coordenadora dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Srª Dâmina Pereira; e dos agraciados com o Diploma Bertha Lutz de 2016: a Srª Lúcia Regina Antony; representando a agraciada Luiza Helena de Bairros, a Srª Eunice Léa de Moraes; e, representando a agraciada Lya Fett Luft, o Sr. Milton Cercena.
Registro com muita satisfação as honrosas presenças da Embaixadora da República de Cuba, Marielena Ruiz Capote; do Embaixador da República da Turquia, Hüseyin Diriöz; do Prefeito do Município de Jandaia, em Goiás, João Rodrigues Neto; da Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka; representando o Governador do Estado Ceará Sr. Camilo Santana, da Secretária de Relações Institucionais, Luciana da Mata Vasconcellos; da Coordenadora-Executiva do Comitê de Gênero do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, nossa querida amiga, Senadora no período de 1995 a 2003 e autora do projeto da Resolução nº 2, do Senado, que deu origem a esta premiação, a Senadora Emília Fernandes. É uma honra muito grande, Emília, tê-la aqui no Senado Federal.
(Palmas.)
Registro também, com satisfação, a presença da representante do Distrito Federal na Direção Nacional da União de Negros pela Igualdade, Ivanete Alves de Oliveira, e da Presidente da Federação das Mulheres do Distrito Federal e Entorno, Srª Jane Ferreira.
Eu tenho a honra de anunciar os agraciados da 15ª Edição do Diploma Bertha Lutz: a Exma Srª Ministra Ellen Gracie, que não pôde comparecer ao evento – eu, inclusive, tive a oportunidade de falar ao telefone com ela, que viajou ao exterior, e, na primeira oportunidade, ela virá ao Senado para receber este honroso prêmio –; a Srª Lúcia Regina Antony; a Srª Luiza Helena de Bairros; a Srª Lya Fett Luft; e o Sr. Ministro Marco Aurélio Mello.
Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda de Música da Base Aérea de Brasília.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – É sempre com muita satisfação que realizamos, a cada ano, a entrega do Diploma Bertha Lutz às mulheres e aos homens que, em suas diversas atividades, defendem os direitos da mulher e levantam bandeiras pelas questões do gênero no Brasil. A solenidade é também, como todos sabem, uma oportunidade para reverenciar o Dia Internacional da Mulher, que é comemorado, em todo o mundo, nesta data.
Que a nossa reverência a esse dia não seja tão somente para enaltecer o valor das mulheres, suas qualidades intrínsecas, sua significação para todos nós e a relevância do papel que exercem no seio das famílias e de toda a sociedade brasileira, mas sobretudo para reafirmar o nosso compromisso com a luta das mulheres por igualdade de oportunidades de crescimento, para confirmar o reconhecimento de seus direitos de participar em todo e qualquer âmbito da vida nacional e para reiterar o dever que todos temos de respeitar suas singularidades.
Desde quando foi proposto o dia específico a ser dedicado às mulheres, pela Senadora Emília Fernandes, lá no início do século passado, durante o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, e, desde quando a ONU o instituiu como sendo 8 de março, muitas vitórias já foram alcançadas.
Em contraste com a perversa discriminação de décadas atrás, em que a vocês, mulheres, não era dado sequer o direito ao voto e a salários equiparados aos dos homens, hoje felizmente podemos contar com muitas de vocês nos mais diversos postos, participando de todo o complexo de atividades de uma sociedade moderna. Contudo, ainda hoje, muitas questões permanecem nos nossos preconceitos e enraizadas em muitas normas machistas e retrógradas, no que diz respeito à sexualidade, à reprodução humana, às relações afetivas, e em tantas outras pertinentes ao direito e à individualidade.
Para reverenciar aqueles que contribuem para uma vida plena das mulheres, neste ano foram escolhidos, para receber o Diploma Bertha Lutz, os nomes de Ellen Gracie; de Lúcia Regina Antony; de Luiza Helena de Bairros; de Lya Luft; e do Ministro Marco Aurélio Mello. A todos vocês, rendemos nossas homenagens, conferindo-lhes o Diploma Bertha Lutz.
Meus parabéns, portanto, à ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal e antropóloga Ellen Gracie – a primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal –, pelo conjunto de decisões corajosas tomadas naquele colegiado, muitas que demarcaram um novo tempo na jurisprudência nacional. Lamentamos, como disse inicialmente, mas compreendemos a justificável ausência da Ministra Ellen Gracie.
Também quero felicitar a cirurgiã-dentista e servidora pública Lúcia Regina Antony pelo protagonismo à frente da criação do Comitê de Mulheres da Universidade Federal do Amazonas e da União de Mulheres de Manaus. Sua determinação na luta pelos direitos das mulheres também pode ser observada no cargo de Vereadora, assim como nas suas passagens por várias instituições.
Da mesma forma, rendemos nossa homenagem à Mestre em Ciências Sociais Luiza Helena de Bairros, que trabalha arduamente pelo fortalecimento da autoestima das mulheres no âmbito dos movimentos sociais, na cidade de Salvador. Sua atuação nesta área a levou ao cargo de Ministra Chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial do Brasil, de 2011 a 2014.
Meus parabéns ainda a Lya Luft, que, muito além das traduções que faz de clássicos da literatura inglesa e alemã, consegue traduzir, nos seus livros, crônicas, poemas, artigos e ensaios, a sua alma feminina, que não aceita a imposição de estereótipos sociais que privilegiam tudo que é jovem em detrimento das vivências adquiridas ao longo da vida, que desvalorizam traços da personalidade que fogem do que é arbitrariamente convencionado e que enaltecem sempre a imagem estética das pessoas, menosprezando a essência do caráter.
Por fim, parabenizo o Ministro Marco Aurélio Mello, que, compreendendo a ausência de representatividade feminina nas várias instâncias de poder, lançou a campanha publicitária Mais Mulheres na Política. O slogan por ele criado, Todo Poder às Mulheres, demonstra o reconhecimento de que, tanto quanto nós homens, as mulheres podem, querem e merecem estar em qualquer lugar que almejem.
Imbuído desta convicção de que a luta das mulheres pelo pleno reconhecimento de seus direitos necessita do apoio de todos nós, recebemos, no início deste mês, a Bancada feminina no Senado Federal, que nos entregou uma lista de 22 matérias consideradas prioritárias. Entre elas se encontram a que estabelece cota mínima de vagas para mulheres no Legislativo; a que altera o ECA para estabelecer a obrigatoriedade do oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno; a que institui uma política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher; a que cria mecanismos para aumentar a coibição à violência doméstica; a que altera a CLT para ampliar o prazo da licença-maternidade e aumentar o valor do salário-maternidade no caso de nascimento de múltiplos; a que cria regime especial de tributação à construção de estabelecimentos de educação. Todas elas terão a prioridade que teve a Lei Maria da Penha, aprovada quando fui Presidente do Congresso Nacional, anteriormente. Essa é uma honraria única, que carregarei para sempre comigo.
Sem dúvida alguma, esses novos projetos trazem, no seu bojo, a necessidade de corrigir as resistentes distorções que sonegam das mulheres o pleno exercício da cidadania. Essa, aliás, é a intenção do PLS 213, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que permite às mulheres a prestação do serviço militar. A Senadora Vanessa, à frente desse movimento, tem desempenhado um papel muito importante para as mulheres.
Aproveito esta oportunidade ainda para agradecer, mais uma vez, à Senadora Vanessa pelo seu desempenho à frente da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
Por fim, quero reiterar, mais uma vez, meu compromisso com projetos que tenham como objetivo garantir os direitos das mulheres, seja aqui, no Senado Federal, seja em Alagoas, onde deverei comparecer, no final desta semana, para o lançamento da campanha Mais Mulheres na Política. Tenho enfatizado sempre que o apoio às demandas pela igualdade de direitos entre homens e mulheres não deve ser somente do Parlamento ou de qualquer outra instituição que seja, mas sim de toda a sociedade, assim como o combate à violência doméstica.
Como já disse em outra ocasião, as questões de gênero são bastante relevantes para a contemporaneidade, pois não há mais espaço para a intolerância e a ditadura dos costumes. O direito ao usufruto das liberdades individuais nos obriga a rever as arraigadas e retrógradas concepções das representações do feminino e do masculino.
A despeito da opressão a que muitas mulheres são submetidas em diferentes graus e da desconsideração com a contribuição feminina para toda a humanidade, vocês nos têm dado muitas lições de capacidade, muitas lições de competência. Com vocês temos sempre algo a ser aprendido e algo a ser admirado. O que prejudica e discrimina as mulheres atinge a sociedade, desestrutura lares, destrói famílias.
Em nosso País, apesar da persistência do número de mulheres vitimadas pela violência, temos avançado na percepção de que somente a equiparação de oportunidades nos torna um País mais democrático e justo. Somente a capacidade de reconhecer a importância das mulheres nos dá condições de galgar degraus do desenvolvimento humano. Somente a consciência de que a cada um de nós, homens ou mulheres, é dado o direito de se firmar como ser único e capaz é que nos faz melhores.
Agradeço, desde logo, a todos pelas presenças honrosas. Agradeço as presenças das Exmas Srªs Deputadas Federais, das Exmas Srªs Senadoras.
Passamos, agora, à entrega do Diploma Bertha Lutz, que será feita na frente da nossa Mesa coordenadora dos trabalhos.
Convido, em primeiro lugar, a Senadora Vanessa Grazziotin e a Deputada Elcione Barbalho para fazerem a entrega do Diploma e da placa à Srª Lúcia Regina Antony, que é natural de Manaus. (Palmas.)
Lúcia Regina Antony é cirurgiã-dentista e servidora pública municipal. Líder feminista, fundou e presidiu o Comitê de Mulheres da Universidade Federal do Amazonas e a União de Mulheres de Manaus. Em 1988, participou da fundação e foi eleita Diretora da União Brasileira de Mulheres.
Meus parabéns! (Pausa.)
Convido a Ministra Nilma Lino Gomes e as Senadoras Vanessa Grazziotin e Simone Tebet para fazerem a entrega do Diploma e da placa à Srª Luiza Helena de Bairros, que, por motivo de saúde, não pôde comparecer à sessão e será representada pela Srª Euníce Léa de Moraes. (Palmas.)
Luiza Bairros é natural de Porto Alegre. Graduou-se em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui os títulos de Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia e de Doutorado em Sociologia pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. (Palmas.)
(Pausa.)
Convido a Senadora Simone Tebet e a Senadora Ângela Portela para fazerem a entrega do Diploma e da placa à Srª Lya Fett Luft, que, também por motivo de saúde, será representada pelo Sr. Milton Cercena. (Palmas.)
Lya Luft é natural de Santa Cruz do Sul, graduou-se em Pedagogia e em Letras Anglo-Germânicas. Foi tradutora de literatura em alemão e em inglês. Escreveu e publicou mais de 30 livros entre romances, coletâneas de poemas, crônicas, ensaios e livros infantis. (Palmas.)
(Pausa.)
Convido a Secretária Especial Eleonora Menicucci e o Deputado Beto Mansur, que representa, nesta sessão solene, a Câmara dos Deputados – é o 1º Secretário da Câmara dos Deputados –, para fazerem a entrega do Diploma e da placa ao primeiro homem agraciado com o Diploma Bertha Lutz, o Exmo Sr. Ministro Marco Aurélio Mello. (Palmas.)
Natural do Rio de janeiro, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atuou na Justiça do Trabalho e foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal em 1990. Presidiu a Corte de 2001 a 2003 e o Tribunal Superior Eleitoral por três vezes. Em 2014, como Presidente do TSE, lançou a campanha publicitária “+ Mulheres na Política”. (Palmas.)
(Pausa.)
Convido os agraciados, as agraciadas e o agraciado, a irmos à frente da mesa para tirarmos a foto oficial do evento.
Convido as Deputadas Federais e as Senadoras para participarem deste momento histórico do Congresso Nacional. (Palmas.)
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Concedo a palavra ao Exmo Ministro Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal e o primeiro homem agraciado com o prêmio Bertha Lutz.
Com a palavra V. Exª.
O SR. MARCO AURÉLIO MELLO – Falo de pé, em reverência ao Senado da República, em reverência às mulheres.
Presidente Renan Calheiros, meus cumprimentos! Em sua pessoa, cumprimento os demais integrantes da Mesa.
Faço um registro: à mesa, somos minoria, somos minoria prazerosamente.
Srªs e Srs. Senadores; Srªs e Srs. Deputados Federais; minha Presidente Patrícia Blanco, Presidente do órgão que tenho a honra de integrar, o Instituto Palavra Aberta; concidadãos, meu sentimento é conhecido por todos, mas não posso, Presidente Renan Calheiros, nesta oportunidade, deixar de veicular alguns dados, algumas ideias, ressaltando aspectos muito caros à nacionalidade.
Por longo tempo, negou-se à mulher a capacidade jurídica, a cidadania, sem que lhe fosse reconhecido qualquer direito. Como coisa, passava da propriedade do pai para a do marido, sendo-lhe vedado praticar atos da vida civil de forma geral. Transcorridos séculos de civilização, ainda se faz presente entre nós a discriminação decorrente do gênero. Não tem sido fácil deixar no passado os efeitos decorrentes de anos de escravidão, de uma educação precária e do machismo. O difícil caminho percorrido revelou de herança uma cultura de violência e de desrespeito à mulher e às minorias.
As grandes mudanças sociais têm início no coração de quem não tolera o estado de coisas vivenciado. Bertha Lutz foi muito maior do que as limitações sociais a que era submetida por convenções, por preconceitos e pela ignorância. O inconformismo que lhe atiçava o espírito levou-a à luta pelo direito político das mulheres, que, até 1932, não podiam votar nem podiam ser votadas.
Entrou para a história. Semeou no terreno fértil do anseio pela observância à igualdade de direitos, no qual brotam incessantemente os frutos que continuamos a colher. Deu voz a várias gerações de mulheres, conduzindo-as na busca por melhores condições de vida.
As amarras impostas às liberdades individuais têm caído, dando lugar ao respeito às diferenças, não de forma teórica, mas efetiva, a partir da construção de um direito positivo, que o assegure e o discipline, bem como estabeleça a punição, em caso de afronta ou impedimento do usufruto.
A participação feminina na política, hoje, não é mais permitida ou tolerada, senão determinada em lei. Foi preciso regulamentar o tema, de forma a estabelecer percentual mínimo para integração das mulheres nos pleitos em sistema de cota. Prosseguiu-se, criando-se a necessidade de propaganda institucional nos anos eleitorais, a fim de incentivar a igualdade de gênero e o envolvimento de mulheres. Infelizmente, não raras vezes, nas convenções dirigidas à escolha de candidatos, surgem chapas meramente formais, contendo simples nomes, e não reais candidatas. É o faz de conta que muito nos envergonha.
A evolução desejada, no âmbito individual, condicionada à disposição de cada ser humano para agir de forma diferente, visando a respeitar os demais, mostra-se lenta, sendo impulsionada, na maioria das vezes, pela produção legislativa.
Cito o caso da chamada Lei Maria da Penha. Fui Relator das ações que versavam a respectiva constitucionalidade. Proclamou o Supremo que transferir à mulher a decisão sobre o deflagrar da ação penal tendente a punir o agente – com quem, em geral, tem estreitos laços afetivos familiares ou resultantes do casamento – significa desconhecer o temor, a pressão e as ameaças sofridas pela vítima. Assentamos o dever do Ministério Público de iniciar o processo decorrente de lesões corporais havidas no âmbito doméstico, mesmo que a vítima tenha perdoado o agressor. E, ainda, a impertinência da Lei das Pequenas Causas, ficando afastadas a suspensão do processo e a transação penal. Solução em sentido contrário implicaria minimizar os graves impactos emocionais impostos pela violência de gênero à agredida, impedindo o rompimento com o nocivo estado de submissão.
O ritmo das transformações sociais não mais se coaduna com a demora verificada no trâmite necessário às alterações legislativas, tendo sido o Judiciário provocado a atuar, em virtude da premência da realidade.
Não nos furtamos a enfrentar causas da maior relevância, como a alusiva à interrupção da gravidez diante de feto portador de anencefalia. Quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54/DF, procedemos com o desassombro que se espera do magistrado: as convicções pessoais, de cunho moral e religioso, devem ser sublimadas quando analisada situação concreta. Ao vestir a capa de juiz, norteia-me o arcabouço normativo vigente, a partir do qual será construída a solução do conflito, levando-se em conta o quadro fático-probatório constante no processo.
O juiz, no exercício do cargo, é a personificação do Estado, cabendo-lhe agir em conformidade com os ditames constitucionais, não lhe sendo lícito excluir, por motivo meramente de foro íntimo, a interpretação que melhor resolva o caso.
O tratamento dispensado à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero deve considerar a opção legislativa pelo Estado laico, no que, se, de um lado, estabelece a liberdade religiosa, de outro impede a que seja a religião tratada como fonte normativa quanto à disciplina de outros direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação, à privacidade, à liberdade de orientação sexual e à liberdade no campo da reprodução. (Palmas.)
Cumpre afastar as premissas falsas de que a regulamentação dos direitos da mulher decorre da fragilidade física feminina, ou visa à concessão de privilégios. Nada mais errado. Sou casado, pai de três moças e um rapaz, que, por coincidência, aniversaria no dia de hoje e, aqui, está presente, o Eduardo Afonso. (Palmas.)
É fácil imaginar as dificuldades enfrentadas para conciliar estudos, atividade profissional e maternidade. Minha mulher foi aprovada em concurso para a Magistratura grávida do nosso quarto filho. (Palmas.)
Revivo essa experiência com minhas filhas, Letícia e Cristiana, a cujas carreiras que exigem dedicação integral são acrescidas as responsabilidades da função de mãe.
Surge muito claro o cumprimento, pela mulher, de dupla ou tripla jornada. A realidade está presente em quase todos os lares do País, independentemente da classe social. Antes e após o trabalho externo, ocupa-se a mulher das tarefas domésticas e da educação dos filhos.
A cada dia vê-se a ampliação da presença feminina no mercado de trabalho, muitas vezes como arrimo da família. A força de trabalho da mulher tem apoiado e aquecido a economia e possibilitado a permanência do poder de compra, facilitando a continuidade das condições de vida até então obtidas.
Sendo de igual qualidade as atividades realizadas e servindo aos mesmos fins, o que justifica a disparidade quanto ao salário? Nada, absolutamente nada justifica a discrepância remuneratória entre homens e mulheres. Males como esse, o excesso de jornada, as precárias condições de trabalho e a inobservância dos direitos decorrentes da maternidade devem ser combatidos com fiscalização rígida e apenação severa.
Se ainda não alcançamos o ponto desejado, certo é que evoluímos muito. A visão mais aberta, inserida na Constituição Federal de 1988, mudou o conceito de família e implicou a alteração da interpretação até então existente.
A noção oriunda fundamentalmente da disciplina do casamento passou a uma regência constitucional alicerçada na realidade. Se a família permanece como a base da sociedade, o conceito deve corresponder às modificações nela ocorridas. Os avanços memoráveis viabilizaram a reconstrução familiar, legitimando a caminhada no sentido da realização do homem e da mulher como seres humanos. Para mim é muito nítido que a proibição de instrumentalização do indivíduo compõe o núcleo do princípio da dignidade humana.
Chegando ao fim, Presidente, deste pronunciamento, consigno a satisfação por ter testemunhado as alterações legislativas e participado das decisões jurisdicionais mencionadas, entre tantas outras que vieram, não sem atraso, a restituir à mulher o pleno respeito à dignidade de que é portadora. Este é o prêmio que me bastaria: ver efetivadas as convicções que sempre defendi.
O recebimento do Diploma Bertha Lutz em muito excede as minhas expectativas. Revelo o mais profundo orgulho não só por recebê-lo, como também por ser o primeiro homem indicado a tamanho reconhecimento, fato que credito à grande instituição que integro, a última trincheira da cidadania: o Judiciário. Que este jamais falte à nacionalidade.
Mãos à obra na busca incessante da igualdade entre homens e mulheres.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Eu tenho a honra de conceder a palavra ao Deputado Beto Mansur, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, representando, nesta solenidade, a Câmara que integra.
Com a palavra V. Exª.
O SR. BETO MANSUR (Bloco/PRB – SP) – Renan Calheiros, eu queria cumprimentar, em seu nome, todas as autoridades aqui presentes; queria cumprimentar as Senadoras.
Representando a Câmara dos Deputados, eu peço permissão para falar em nome da nossa Deputada Erundina, que é uma mulher que veio da Paraíba e que virou Prefeita de São Paulo. (Palmas.)
Ela marca muito a luta das mulheres brasileiras pela igualdade das mulheres brasileiras perante os homens.
Então, em rápidas palavras, eu diria a vocês que, representando a Câmara dos Deputados, nós temos feito um trabalho muito, muito grande, incessante na igualdade entre homens e mulheres no Brasil.
Eu tive oportunidade, hoje de manhã, de passar alguns dados que acho que são importantes, na tribuna do Senado Federal, para que possamos refletir. No dia de hoje, saiu uma pesquisa do IBGE, especificamente do PNAD, que faz uma pesquisa em domicílios brasileiros, a média dos domicílios brasileiros, em que se constatou que, na média, 74,5% é o salário das mulheres perante 100% do salário dos homens. Ou seja, as mulheres recebem, na média, quase 25% a menos que os homens brasileiros. Das 200 maiores empresas brasileiras, que são dirigidas por homens e mulheres, somente três são comandadas por mulheres – 197 pelos homens; três pelas mulheres –, a par de que, hoje, 57% de todos os diplomas nas universidades são das mulheres.
Então, nós temos diferenças. Não é por culpa das mulheres que querem ficar em casa, tendo dupla jornada de trabalho, etc., mas temos diferenças porque muitos homens não contratam as mulheres na sua atividade. Essa é a verdade. Eu digo isso a vocês porque, quando fui Prefeito de Santos, uma cidade grande, tive a oportunidade de trabalhar com muitas mulheres. Isso trouxe um aprendizado para mim e foi muito, muito importante no setor administrativo. Eu digo isso a vocês.
Aqui questiono um pouco essa questão de cotas. A lei existe, vamos cumprir, mas não adianta muito termos cotas para colocar as mulheres como candidatas. O que nós precisamos é colocar as mulheres nas administrações municipais, nos 5.565 Municípios brasileiros, para que elas possam ter atividade pública e ascender à política. Isso para nós é muito importante. Não adianta retirarmos as mulheres, muitas vezes, de casa ou do trabalho e as colocarmos em uma lista para serem candidatas, porque isso, muitas vezes, não funciona. E a prova está aí na realidade com que convivemos. O que nós precisamos é inserir mais e mais as mulheres em todas as atividades que existem.
Então, eu queria agradecer a oportunidade de estar falando com vocês, mulheres do Brasil. Queria agradecera oportunidade de ter o Ministro Marco Aurélio defensor não só das mulheres, mas do direito dentro do Senado Federal, para que possamos ter igualdade dentro do País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Concedo a palavra à Presidente do Conselho do Diploma Bertha Lutz, Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco/PMDB – MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Com todo o respeito que tenho a V. Exª, Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, da mesma forma, Deputado Beto Mansur, representando a Câmara dos Deputados, e, sem nenhum demérito aqui, Ministro Marco Aurélio Mello, mas hoje é o Dia Internacional da Mulher, então, me desculpem, mas preciso inverter a ordem: preciso cumprimentá-los em nome das mulheres brasileiras, das Senadoras, das Deputadas, das homenageadas que se fazem aqui presentes.
Como Presidente do Conselho de entrega do Diploma Bertha Lutz, não sei se começo a minha fala, se devo me referir a Bertha Lutz, fazendo aqui um discurso ou uma oração.
Se formos pensar nos seus feitos na defesa da emancipação da mulher e na luta pelo direito das mulheres, Senadora Ana, com certeza, teríamos de fazer um discurso, um longo discurso, por sinal. Mas, se, em vez de analisarmos seus feitos, tentarmos entender o significado mais profundo da sua luta no momento em que viveu e da forma como fez, teríamos de aqui fazer uma oração, uma bela oração.
Num discurso Bertha Lutz seria sinônimo de luta, numa oração Bertha Lutz seria sinônimo de luz. Mas, como quem luta o faz para iluminar caminhos e como todo caminho precisa de luz para poder vencer a luta, podemos fazer as duas coisas, um discurso e uma oração.
E essa oração não pode ser silenciosa e talvez tenha de ser feita na catedral do saber de Sorbonne, onde ela se formou como bióloga e teve o primeiro contato da vida pública com a campanha das sufragistas inglesas. Ali começou a sua luta pela emancipação dos direitos das mulheres.
Um discurso sobre a sua inquietude. Inquietude que a levou a ser a segunda mulher a ocupar um cargo no serviço público,
Mas mais do que isso, que fez dela uma Deputada Federal atuante com um lema apenas: a luta na defesa dos interesses das mulheres, especialmente na igualdade de salários, na licença maternidade de três meses e ainda no combate à violência contra a mulher.
Bertha Lutz nos faz falta. Na sua inquietude ela lutou para que nós mulheres pudéssemos buscar e, ao mesmo tempo, construir uma sociedade onde homens e mulheres sejam iguais nos espaços públicos e também privado.
No espaço privado, Presidente, não posso, como Presidente que sou da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, furtar-me de mencionar os dados vergonhosos da violência doméstica. No espaço privado é onde acontece toda sorte de violência, discriminação. É ali que somos diminuídas na nossa essência. Marcas no corpo, mas, principalmente, marcas na alma.
Os dados mostram que uma em cada quatro mulheres no Brasil sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência sexual em sua vida. Isso não é apenas no Brasil. A Organização Mundial da Saúde preconizou e apresentou em seu último relatório que uma em cada três mulheres no mundo é vítima de algum tipo de violência.
No espaço público é verdade que avançamos, mas muito pouco. Como foi dito pelo Deputado – e aqui apenas fazendo uma correção em relação às mulheres que têm ensino superior –, ganhamos menores salários, 25%, mas no ensino superior chega a ser quase 40% a diferença.
E ainda, para não me alongar, ficaria no espaço público com a baixa representatividade feminina nos cargos públicos eletivos, mostrando um abismo profundo entre o que preceitua a lei, que estabelece que 30% das vagas partidárias têm de ser destinadas à mulher, com que acontece efetivamente no Parlamento brasileiro, nas Câmaras de Deputados, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores e no Senado Federal. Somos apenas 10%, o que significa que temos ainda muito a avançar. E muito disso, infelizmente, se deve ao fato de que não temos o apoio dos comandos partidários.
Mas fiz aqui um jogo de palavras com o sobrenome de Bertha Lutz, dizendo que era sinônimo de luta e de luz. Mas se formos procurar o significado de seu nome, Bertha é sinônimo de “brilhante”, aquela que emite luz. Portanto, neste dia em que o Congresso Nacional concede às homenageadas e ao homenageado esse diploma dessa mulher guerreira, nada mais faz do que refletir e renovar a luz e a luta de Bertha Lutz.
Reflete e renova essa luz na luz de Ellen Gracie, a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e a levar para as normas constitucionais e para as jurisprudências firmadas o olhar sensível da mulher; na luta de Regina Antony no seu Amazonas, depois em todo o Brasil, chegando à Central Única dos Trabalhadores; na luz de Lya Luft – essa, para mim, sem dúvida alguma, uma grande merecedora. Ela tem a capacidade de fazer magia com a combinação de apenas 26 letras. E como se não bastasse o brilho de suas escritas, colocando seu nome e seus livros na grande Literatura contemporânea brasileira, ela faz traduções dos mais importantes livros da Literatura mundial.
Eu poderia falar de todas as mulheres que aqui estão, mas não poderia deixar de mencionar que temos uma agraciada aqui, Sr. Presidente – uma agraciada do Diploma Bertha Lutz de 2006, a Srª Jupira Barbosa Ghedini. É uma honra tê-la conosco. (Palmas.)
A luta e a luz de Bertha Lutz se refletem e se renovam também na luta de Luiza Helena de Bairros, que unifica as três maiores desigualdades deste País – a social, a racial e a de gênero. Além de militar nos movimentos negros da Bahia, chegou a ser nossa Ministra Chefe da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.
Por fim, o primeiro mas não último homem a ser agraciado com este diploma. Este diploma reflete e renova a luz do Ministro Marco Aurélio Mello, que é conhecido no Supremo não apenas pelo seu notório saber jurídico mas, principalmente, pela abertura de seus pensamentos frente a esses desafios difíceis que existem e que hão de vir. Presidente do TSE em 2014, lançou a campanha – como foi dito pelo Presidente Renan – Mais Mulheres na Política, e idealizou a ideia força Todo Poder à Mulher.
Sr. Ministro, se iniciativas como essas tivessem vindo antes, e fossem em maior número, talvez eu e as minhas colegas Senadoras e Deputadas não nos sentiríamos membros de uma minoria no Congresso Nacional.
Srs. e Srªs, ao encerrar a minha fala eu gostaria de deixar aqui a frase do movimento sufragista londrino, idealizador de Bertha Lutz: “Nunca se renda; nunca desista da luta.” Emmeline, que foi a líder maior desse movimento, tinha como lema e como ensinamento: “Nós não queremos quebrar as leis. Nós queremos fazê-las.”
“Nós não queremos quebrar as leis, nós queremos fazê-las.” E é por isso que estamos aqui; para fazer leis cada vez mais justas, que garantam o direito de oportunidade. É apenas isso que queremos: direito de oportunidade; direito de igualdade de oportunidade às mulheres.
Como Presidente da Comissão Mista do Combate à Violência contra a Mulher, não posso aqui deixar de perceber que as cortinas estão se abrindo. O mundo começa a falar mais, e a mulher, a não ter vergonha de denunciar.
Não foi à toa que, na arte que imita a vida ou que documenta a vida, o Oscar de 2016 foi para uma diretora paquistanesa de um documentário de curta metragem sobre a violência a que as mulheres daquele país são submetidas. The Girl in the River conta a tentativa de feminicídio de um pai que joga sua filha para morrer num rio para poder “lavar” com isso – entre aspas – a sua honra.
Naquele mesmo evento de cerimônia, Lady Gaga, em uma interpretação brilhante de uma canção própria, porque ela mesma foi vítima de violência, fez todo mundo aplaudir de pé quando colocou 50 mulheres vítimas da violência sexual no palco e cantou: “até que isso aconteça com você, não me venha falar de inconformismo, porque você não sabe o que isso significa”. (Palmas.)
Eu encerro, finalmente, Sr. Presidente – peço desculpas pelo tempo –, dizendo que fiz um discurso e gostaria de encerrar com uma oração; uma oração destinada às homenageadas e ao homenageado. Que esse diploma, que não é uma estatueta, mas muito mais importante, pelo que está por trás do reconhecimento da história e trajetória de vida das senhoras e do senhor; que esse diploma seja, sim, um ponto de chegada por esse reconhecimento, mas, acima de tudo, um ponto de partida, porque a luta por esses direitos pela igualdade e contra a violência contra a mulher está longe, muito longe de terminar.
E nós, da Bancada do Congresso Nacional, da Bancada Feminina, estamos aqui para dizer que não desistiremos da luta.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Concedo a palavra à Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Senadora Vanessa Grazziotin. (Palmas.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros; Sr. Deputado Federal Beto Mansur; Senadora querida Angela Portela; Senadora Simone Tebet, peço a permissão para me apropriar do seu pronunciamento; Deputada Elcione Barbalho, Deputada Dâmina, que coordenam a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados; nossa eterna Ministra Eleonora, e eu peço licença à Ministra Nilma, que está conosco, a qual cumprimento, pois tem uma tripla tarefa. Tinha uma tarefa e agora tem uma tripla tarefa, que podemos resumir em uma única: a da defesa dos direitos humanos.
Nós tínhamos três Secretarias com status de Ministério: a Secretaria das Mulheres, Secretaria da Igualdade Racial e a Secretaria de Direitos Humanos. Todas as três foram fundidas num único Ministério: Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Presidente Renan, quando falamos nesse Ministério, vemos o quanto foram importantes algumas conquistas que tivemos nos últimos anos, nós mulheres. As Parlamentares, desde as Constituintes de 1988, organizam-se, Ministro Marco Aurélio de Mello, como bancada feminina. Nós temos uma organização que transcende todos os partidos políticos. Através da nossa organização, lutamos por direitos iguais aos homens em nossa sociedade. Nós, mulheres o fazemos, assim como os negros defendem os seus próprios direitos humanos, que não são ainda, infelizmente, respeitados no seu todo.
Quero, Ministra Nilma, cumprimentando V. Exª, cumprimentar, por último, todos os agraciados aqui. Eu peço licença às mulheres, peço licença à Senadora Emília – quem propôs, e o Senado aprovou, o estabelecimento desse reconhecimento Mulher Cidadã Bertha Lutz –, para cumprimentar o nosso primeiro homem agraciado. Presidente Renan, senhoras e senhores, Deputada Erundina, eu considero que aqui estamos dando um passo muito importante, porque criticamos muito, mas, às vezes, nos falta a própria autocrítica. A Senadora Ana Amélia tem falado muito sobre isso. A Senadora Lúcia Vânia, igualmente. A luta das mulheres, Senadora Marta – aprendi muito com V. Exª – não é uma luta das mulheres. A luta pelo direito das mulheres é uma luta da sociedade, que deve ser abraçada igualmente pelos homens e pelas mulheres.
Estar no dia de hoje aqui, nesta sessão do Senado Federal, que passou a ser uma sessão quase que do Congresso Nacional – poderíamos transformar, Presidente Renan, em uma premiação do próprio Congresso Nacional –, premiando e reconhecendo que não só mulheres lutam pelos direitos das mulheres, mas que homens lutam pelos direitos das mulheres, é fundamental.
Ministro Marco Aurélio, quero dizer que, não como Parlamentar, mas como cidadã, fico muito orgulhosa de participar desse momento em que V. Exª recebe o prêmio das mulheres, o reconhecimento por tudo aquilo que o senhor falou no seu pronunciamento. Aliás, um belo pronunciamento, que poderia perfeitamente ter saído da boca de qualquer Deputada, de qualquer Deputado, de qualquer Senador ou de qualquer Senadora.
Da mesma forma, Presidente Renan, o pronunciamento que V. Exª fez na abertura desta sessão nos orgulha muito, porque nos abre e nos amplia a esperança de que possamos conseguir mais, sim! Nesses próximos dias, deveremos ter uma reunião do Colégio de Líderes, em que V. Exª, junto com a Bancada Feminina, apresentará um conjunto de propostas vinculadas à luta do gênero pela igualdade de gênero, que devem ser votadas no mês de março.
Entre elas está uma proposta de emenda à Constituição simples. Poderia até ser desnecessária, mas é necessária, é importante em decorrência da situação que vivemos na política brasileira. Eu me refiro aqui a uma proposta de emenda à Constituição que já foi votada nos dois turnos da Câmara dos Deputados e precisa agora ser votada aqui no Senado. É a proposta de emenda à Constituição de iniciativa da Deputada Luiza Erundina, que, assim como Marta, já dirigiu a maior cidade do Brasil.
A proposta da Deputada Erundina nada mais é do que prever a obrigatoriedade da presença de uma mulher nas Mesas Diretoras dos Parlamentos deste País. (Palmas.)
E é só isso. É só isso. Nós queríamos muito mais. Nós queríamos, Ministro Marco Aurélio, fazer uma reforma política profunda; nós queríamos fazer uma reforma política que mudasse as estruturas políticas do País. Nós queríamos que acontecesse no Brasil o que aconteceu recentemente na Argentina. Há poucos dias, recebemos a Presidente do Senado argentino, que é Vice-Presidente daquele país.
Ela nos falava das conquistas, Ministra Nilma, que as mulheres tiveram na Argentina e, de uma eleição para a outra passaram da representatividade idêntica a nossa do Brasil de somente 10%… É um País cujos eleitores são 52% mulheres e elas só ocupam, Senador Lasier, 10% das cadeiras no Parlamento.
A Argentina vivia uma situação tal qual a nossa e, de uma eleição para a outra – de uma eleição para a outra! – elas passaram a ocupar mais de 36% das cadeiras do Parlamento. Isso porque a reforma política feita lá, em primeiro lugar, valoriza os partidos políticos, principalmente a democracia interna dos partidos políticos; e, em segundo lugar, compreende a importância dos dois gêneros estarem presentes no Parlamento e juntos escreverem as leis desse país.
Esta sessão, para a gente, é muito mais do que uma sessão simbólica, de homenagear e reconhecer aquelas que tanto lutaram e lutam ainda pelos direitos das mulheres, mas é uma sessão para a reflexão, é uma sessão para o debate.
Eu trouxe, também, como fez a Senadora Simone, um discurso por escrito e começava assim o meu discurso – abre aspas:
A mulher é metade da população, a metade menos favorecida. Seu labor no lar é incessante e anônimo; seu trabalho profissional é pobremente remunerado, e as mais das vezes o seu talento é frustrado, quanto às oportunidades de desenvolvimento e expansão.
Fecha aspas.
Só que esse não era o meu pronunciamento. Esse foi o pronunciamento da Deputada Bertha Lutz quando assumiu na Câmara dos Deputados no dia 28 de julho de 1936. Mas, infelizmente, esse pronunciamento poderia ser o meu porque ele vale para os dias de hoje e o que a gente quer – e por isso nós trabalhamos – é que ele não tenha mais nenhuma importância daqui a uma década, daqui a duas décadas.
Nós temos entre nós a Diretora da ONU Mulheres no Brasil, que lança uma campanha para 2030: 50-50, fifty-fifty, metade homens, metade mulheres.
Nós temos as nossas diferenças biológicas, fisiológicas, mas do ponto de vista da capacidade, do ponto de vista do intelecto, nada nos difere e, por isso, por mais que vivamos todos em uma sociedade que valoriza muito mais o capital do que as pessoas, por mais que essa seja a nossa realidade, a luta para que a mulher não continue sendo penalizada apenas por exercer a função mais nobre da humanidade, que é a maternidade, tem que ser uma luta nossa, de mulheres, mas de homens também.
Eu ouvi quando vários aqui falaram o quanto a mulher ganha menos do que o homem, o quanto existe ainda de diferença no mercado de trabalho. Grande parte dessas diferenças são respondidas e explicadas, primeiro, pela diferenciação na divisão das tarefas, porque ainda recai sobre as mulheres quase que a exclusividade da realização das tarefas domésticas; segundo, porque a mulher exerce a função da maternidade, e o capital não vê as pessoas, o capital vê o lucro. Mas nesta sociedade em que o capital é mais importante do que as pessoas, nós temos a obrigação – repito, homens e mulheres –, de lutar para transformar aquilo que for possível, aquilo que for necessário.
Então, parabéns, Presidente Renan Calheiros. V. Exª tenha a certeza de que nós é que nos orgulhamos de ter um Presidente do Senado que é feminista e defende as bandeiras das mulheres, igual a todas das mulheres.
Muito obrigada.
Parabéns a todos e ao Ministro Marco Aurélio. (Palmas.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Pela ordem, eu concedo a palavra à Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente, hoje é o Dia Internacional da Mulher e por essa razão, como nós mulheres somos festejadas, tenho o direito de, hoje, quebrar o protocolo, por apenas dois minutos. Isso porque nesta cerimônia, Presidente, maravilhosa, eu conheci o lado, a alma feminina, o coração feminino e a mente feminina do Ministro Marco Aurélio, homenageado aqui com muito justiça pelo que ele fez, pelo que ele disse e pelas convicções que tem, não só como magistrado. Ouvimos discursos fantásticos, especialmente o da nossa querida Simone Tebet, que conduziu esse processo, o discurso de V. Exª, o da querida amiga Vanessa e dos demais oradores.
Hoje uma mulher foi eleita Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, a Senadora Gleisi Hoffmann. Tenho a honra de presidir na Casa a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Mas queria também dizer que, por telepatia, o Ministro Marco Aurélio incumbiu-me aqui de dizer que uma mulher extraordinária, uma profissional da comunicação, uma jornalista, Kátia Cubel, é relevante nesse trabalho da inserção e do empoderamento das mulheres em todas as atividades.
Então, Presidente, obrigada por ter entendido esse aparte e essa quebra de protocolo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, Deputada Elcione Barbalho.
A SRª ELCIONE BARBALHO (Bloco/PMDB – PA). Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Boa tarde a todos e a todas! eu quero cumprimentar… (Fora do microfone.)
Sr. Presidente, Renan Calheiros, eu quero, antes de mais nada, lhe agradecer e reforçar as palavras que foram dadas aqui pela Vanessa, pelas bandeiras, pelo apoio que sempre você deu a nós todas aqui.
Eu estou no meu quinto mandato e tenho tido a oportunidade de lhe acompanhar. Até com um certo despeito, diria que eu gostaria que o nosso Presidente na Câmara fizesse a mesma, dando todo o apoio que você dá aqui no Senado.
Muito obrigada, merece os meus aplausos. (Palmas.)
Sr. 1º Secretário, Deputado Federal Beto Mansur, obrigada também pelas suas colocações aqui, mas lhe digo, Deputado, há muita coisa para a gente fazer. Esta nossa luta não é em vão. Eu sei que nós precisamos estar na direção e é por isso que a gente luta pela equidade de gênero, para nós termos os mesmos direitos e mesmas oportunidades que os homens têm. Obrigada pela sua colocação.
Querida Senadora Ângela, 4ª Secretária da Mesa, que aqui já está funcionando, brevemente nós estaremos, com certeza, lá na Câmara Federal também, tendo uma representante digna, igual a todas nós aqui.
Quero também parabenizar a Simone Tebet. Parabéns, Simone, você é nova aqui na Casa e, lhe digo com toda sinceridade, você tem surpreendido muito a todas nós. Parabéns, continue essa caminhada.
Eu quero cumprimentar a nossa querida Senadora Vanessa Grazziotin, brava, determinada, guerreira e a Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a nossa querida Nilma Lino Gomes.
Quero cumprimentar o Ministro do Supremo Tribunal Federal, agraciado, neste momento, com o Diploma Bertha Lutz. Eu lhe dizia há pouco, Ministro, que ontem à noite eu tive a oportunidade de assistir um programa, no qual o senhor deu uma verdadeira aula de democracia. Parabéns pela sua atitude, pela forma de conduzir e pela mente brilhante que o senhor teve nas suas colocações, talvez surpreendendo muita gente que estava lá participando do grupo de jornalistas.
Quero também cumprimentar a minha querida amiga Eleonora Menicucci, que teve que se ausentar. Ela não está bem de saúde, está febril, tossindo muito e pediu que eu justificasse a ausência dela.
Estamos hoje aqui participando da entrega do Prêmio Bertha Lutz, neste dia tão importante que marca o Dia Internacional da Mulher. Quero fazer um parêntese para cumprimentar, já que se fala em Prêmio Bertha Lutz, a minha querida amiga Emília Fernandes, que foi Senadora, Ministra, uma mulher batalhadora que até hoje se faz presente em qualquer movimento que diz respeito à mulher.
Em 2002, aconteceu a primeira premiação do Diploma Bertha Lutz. A Bertha Lutz foi uma bióloga, sufragista, trouxe para o Brasil as raízes desse importante movimento, para que as mulheres pudessem lutar aqui também pelo direito de voto. Filha do cientista e médico Dr. Adolpho Lutz, criou, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher e, até a sua morte, aos 82 anos, foi guerreira incansável nessa briga que até hoje nós travamos pela equidade de gênero.
Neste ano, pela primeira vez, temos entre os agraciados um homem. Com muita honra, cumprimento aqui, na pessoa de quem parabenizo e agradeço a todos aqueles homens que engrandecem o nosso País em sua defesa pela justiça, pela equidade e pelo respeito com as nossas mulheres, ele que, à frente do Tribunal Superior Eleitoral, lançou, em 2014, a campanha publicitária Mais Mulheres na Política, escreveu parte dessa história que, no Brasil, foi iniciada por Bertha e por tantas outras sufragistas que dedicaram suas vidas para que pudéssemos estar hoje aqui comemorando. Então, quero aqui dedicar todo meu carinho, todo meu respeito e todo meu agradecimento ao Ministro Marco Aurélio Mello e aproveitar para parabenizá-lo novamente pela verdadeira aula de democracia que ontem à noite assisti em um programa de TV. Creio que quase o Brasil todo assistiu.
Com o mesmo brilhantismo, enalteço o trabalho dos demais agraciados com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz: Ministra Ellen Gracie, pela qual tenho o maior carinho, o maior respeito também, que surpreendeu, defendeu e lutou por uma maior participação das mulheres brasileiras na vida nacional e no cenário internacional.
Lya Luft, que, com sua literatura, transforma sentimentos humanos em arte e poesia, ao mesmo tempo em que se vale da delicadeza e da força, aliás, força da mulher.
Parabéns.
