100 DIAS NA PRESIDÊNCIA DO SENADO

 
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL.) 
Srs. Senadores e Srªs Senadoras. No próximo sábado, nós completaremos cem dias de gestão da Mesa Diretora do Senado Federal e eu queria me permitir exatamente hoje trazer algumas informações à Casa. São rápidas informações.
Nesses primeiros cem dias de gestão, a nova direção do Senado Federal, no intuito de aproximar ainda mais a instituição da sociedade, vem pautando seus trabalhos em três conceitos obrigatórios a qualquer Poder Público: economia, transparência e eficiência.
Foram, Srs. Senadores, muitas medidas, já anunciadas e implementadas, em todas as áreas, que importaram uma economia superior a R$300 milhões, no biênio 2013-2014.

Trata-se, portanto, de um corte expressivo nos custos, que serão revertidos para os programas sociais que serão especificados pelo Senado Federal. Ao final de cada ano, nós vamos fazer um cheque das economias do Senado Federal e vamos reverter essas economias para os programas sociais que serão especificados pelo Plenário do Senado Federal.
Logo, Srs. Senadores, nos primeiros dias, junto com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional pôs fim aos indefensáveis pagamentos dos denominados 14º e 15º salários. Só nesse ponto, uma economia de R$9 milhões ao ano.
Extinguimos 101 funções comissionadas de assistente técnico nos gabinetes parlamentares, de Lideranças e de membros da Mesa Diretora do Senado Federal. Reduzimos 25% das funções de chefia e assessoramento em todo o Senado, o que representou a eliminação de mais de 500 cargos. O fracionamento dos cargos em comissão também foi limitado. Antes, o fracionamento poderia atingir 80 cargos; hoje, só chega, como recomendado na própria reforma que o Senado aprovou, a 55 cargos. A economia neste quesito foi de R$26 milhões.
Promovemos a extinção ou fusão de estruturas administrativas como Interlegis, Unilegis e ILB e estamos cancelando e revendo contratos com terceirização de mão de obra, que até aqui proporcionaram uma economia de R$81 milhões. Os contratos emergenciais também foram proibidos, terminantemente proibidos. Implementamos, também, a jornada corrida de sete horas. Cinquenta mil horas foram adicionadas à jornada de trabalho anual, evitando, com essa elevação da jornada de trabalho, novas contratações, o que implicará uma economia de R$160 milhões. Sem falar, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que a única maneira de nós limitarmos o pagamento de horas extras é exatamente elevando a jornada, o que já fizemos, de seis para sete horas corridas.
No intuito de eliminar privilégios, os profissionais do Serviço Médico do Senado Federal passaram a atender toda a população do Distrito Federal, do Entorno e, como disse, hoje o Governador Agnelo Queiroz, de todos os Estados da Federação, porque Brasília é a Capital da República e, semanalmente, pessoas de todos os Estados da Federação vêm a Brasília e, muitas vezes, são atendidas pelo serviço médico do Distrito Federal.
Hoje mesmo, nós tivemos a satisfação de assinar, em nome da Mesa Diretora, juntamente com o Senador Flexa Ribeiro, a doação dos equipamentos médicos e hospitalares ao Governo do Distrito Federal. Foram mais de 300 equipamentos, muitos dos quais sequer tinham sido usados. Em contrapartida, Srs. Senadores, recebemos profissionais das áreas de informática, gestão pública e manutenção predial, áreas em que o Senado Federal é carente.
Na Gráfica, houve uma expressiva redução dos impressos, permitindo uma economia de R$4,6 milhões. Também foi suspensa a distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais, proporcionando, só com esses dois contratos, uma economia de R$7 milhões aos cofres públicos. 
As nomeações foram proibidas e mais de 160 cargos foram bloqueados. Também foi estabelecido um rodízio para os cargos de Diretor de Compras e Contratações e também para a Diretoria de Controle Interno do Senado Federal, que só podem – e essa era uma pretensão de há muito – permanecer no cargo por dois anos e apenas por dois anos.
A Mesa Diretora, em sua última reunião, aprovou, ainda, a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocupados por não Senadores, o que vai gerar ao Senado Federal uma economia de R$2,3 milhões.
As reuniões de comissões compostas por não Parlamentares serão exclusivamente em Brasília. Como todos sabem, nós temos aqui comissões de juristas que irão fazer a revisão da Lei de Arbitragem, do Código Comercial, do Código de Execução Penal. Essas reuniões podiam ser realizadas em outras regiões do Brasil, o que acarretava custos, mas nós proibimos que essas reuniões sejam realizadas em outras regiões. Elas serão, obrigatoriamente, realizadas aqui, em Brasília, exclusivamente em Brasília. 
E os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares, o que vai proporcionar, também, uma economia de R$1,5 milhão ao ano. 
Também, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, foi extinta a lotação de servidores no antigo “Senadinho” no Rio de Janeiro. Como todos sabem, nós já havíamos, no passado, acabado com o “Senadinho” do Rio de Janeiro, e, no entanto, 10 servidores ainda estavam sem lotação definida. E ficou proibida a lotação dos servidores remanescentes do Rio de Janeiro, no aeroporto do Rio de Janeiro.
Na reunião da Mesa que realizamos ontem, aprovamos, ainda, a criação de um CNPJ para cada gabinete, com o objetivo de administrar as verbas indenizatórias com mais transparência, possibilitando um maior controle da própria despesa. Os candidatos hoje, de acordo com a legislação eleitoral, têm um CNPJ para disputar as eleições. Nós estamos fazendo tramitar um projeto de lei que possibilitará a criação de um CNPJ para o exercício do mandato, para que a chamada verba indenizatória não seja depositada na conta do Senador. Ela tenha uma conta própria, com CNPJ próprio, o que assegurará, do ponto de vista da despesa do Senador, sem dúvida nenhuma, maior transparência.
Sobre as medidas administrativas, o DataSenado, serviço responsável por monitorar a opinião pública, ouviu 1.200 pessoas entre os dias 16 e 30 de abril para aferir se as decisões tomadas no Senado Federal estão em consonância com o desejo popular. A média de aprovação das medidas foi de 81%, sendo que algumas medidas específicas tiveram aprovação bem superior.
A transferência dos profissionais de saúde para atender a população, por exemplo, foi aprovada por 89% doas entrevistados. A redução de gastos em contratos foi aplaudida por 85%. E outros 83% aprovaram o corte dos cargos comissionados. A criação do conselho de transparência com integrantes da sociedade civil foi aprovada por 90% dos entrevistados. Os dados superlativos das pesquisas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, são eloquentes e suficientes para recomendar que continuemos a buscar um Senado eficiente, econômico e transparente.
No quesito transparência e controle do gasto público, estamos aprofundando – eu já disse aqui e queria repetir – o muito que já foi feito pelo ex-presidente José Sarney.
Sem custos, criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência, que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto. Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e de Senadores aposentados, ex-parlamentares, e, também, como todos sabem, inserimos o bem ou serviço contratado com o recurso da verba indenizatória.
Havia aqui um pedido insistente de que o Portal da Transparência do Senado Federal indicasse o serviço ou o bem contratado com o recurso dessa verba indenizatória, e nós fizemos isso, no sentido de aprofundar a transparência com a qual todos nós nos comprometemos.
Todos os Poderes da República são transparentes, absolutamente transparentes, mas nenhum Poder da República é mais transparente do que o Senado Federal. E recomendei a todos do Conselho de Transparência e da Secretaria de Transparência que as presenças dos representantes do Transparência Brasil, do Cláudio Abramo, do representante do Instituto Ethos e do representante da ABI são participações que deverão servir unicamente para escancarar a transparência no Senado Federal e aprimorar esse processo, porque esse foi um fundamental compromisso que nós assumimos aqui com este Plenário e com a sociedade brasileira.
Adotamos, Srs. Senadores, várias medidas internas, a fim de fortalecer o Legislativo. A Mesa Diretora aprovou sessões temáticas para aprofundar e aumentar as discussões entre Senadores e, na fiscalização, obrigamos os dirigentes das agências reguladoras, Ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça a prestar contas anuais ao Senado Federal.
Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que, como todos sabem, eu tive a honra de apresentar, de ser o seu primeiro subscritor, o Senado vai avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva. Rediscutirá a distribuição das receitas tributárias entre a União, os Estados e os Municípios, e a avaliação também vai ocorrer com relação às políticas públicas.
No mundo todo, os Parlamentos que querem verdadeiramente se aproximar da sociedade fazem da avaliação das políticas públicas o seu capital maior para aprimorar os programas do Poder Executivo. E aqui no Brasil acho que, dentre as coisas que são recomendáveis fazer, talvez a mais recomendável seja a de fortalecer o papel do Senado Federal na avaliação das políticas públicas do Governo. 
Eu acho que se nós conseguirmos avançar com relação a essa avaliação nós aproximaremos, sim, cada vez mais o Congresso Nacional, robustecendo seu papel constitucional. 
Por sermos representantes dos Estados é natural que o Senado adquira o protagonismo nos debates sobre o Pacto Federativo. Para tal, implantamos o Banco de Dados da Federação e fizemos duas proveitosas reuniões com Governadores e Prefeitos das capitais, no afã de encontrarmos caminhos legislativos e políticos para os Estados e municípios recuperarem a capacidade de investimento.
Em busca de novas e modernas leis foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso Nacional. Entre elas, a Comissão que vai fazer a consolidação de 180 mil diplomas legais e regulamentar 142 dispositivos da Constituição Federal, a modernização da Lei de Execução Penal, a comissão que vai atualizar a Lei de Arbitragem e Mediação e, nessa semana, instalamos a comissão que vai atualizar – assumi um compromisso com o Plenário e com esta Casa – o Código Comercial que, como todos sabem, é um código da época do Império. 
Demonstrando que continuamos atentos aos grandes anseios nacionais, o Senado igualou direitos e aprovou a lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais passam a contar com o FGTS, jornada de oito horas, hora extra, adicional noturno, entre outros benefícios.
A mesma pesquisa do DataSenado, a mesma pesquisa a que me referi anteriormente, revelou que mais de 95% da sociedade brasileira – atentem bem para esse numero – mais de 95% da sociedade brasileira soube da promulgação da PEC que igualou os direitos trabalhistas e que oito em cada dez pessoas 
aprovaram a medida que o Senado definitivamente apreciou. Isso mostra, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que leis de alcance social têm grande impacto e excelente aceitação. 
O mesmo ocorreu com o Estatuto da Juventude, que foi finalmente aprovado aqui no Senado Federal depois de nove anos em tramitação. É como nos ensinou Franklin Roosevelt:” Nem sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro”.
No mesmo sentido, aprovamos projeto que obriga a reconstituição da mama pelo Sistema Único de Saúde, procedimento que pode ser feito na mesma cirurgia de retirada de câncer.
Outra deliberação histórica, relevante, especialmente nestes novos tempos em busca da verdade, foi a merecida devolução simbólica do mandato do Senador Luiz Carlos Prestes. Em muito breve estaremos fazendo sessão para formalmente devolver o mandato simbolicamente aos seus familiares.
Uma nova e igualitária distribuição dos royalties também foi aprovada nesta Casa, e estamos ansiosos pela deliberação judicial envolvendo esse tema. Não foi fácil, nós tivemos que fazer uma sessão do Congresso Nacional para apreciar os vetos da distribuição dos royalties do pré-sal e, em seguida, aprovamos o orçamento da União de 2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Muito, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, já foi feito, porém esses cem dias não encerram as ambições da Mesa Diretora do Senado Federal, tampouco encerram nossas obrigações com um Legislativo forte, enxuto e cada vez mais eficiente, porque a redução do gigantismo do Senado Federal tem como consequência inevitável o aumento da própria eficiência.
Estamos conversando, e já disse isso aqui algumas vezes, com presidentes de comissões e líderes partidários para que o Congresso Nacional seja protagonista para tornar o Brasil mais amigável para investimentos. Devemos, sim, simplificar leis, revogar burocracias desnecessárias, a fim de aumentar a previsibilidade 
a fim de aumentar a previsibilidade do investimento e ampliar a segurança jurídica dos negócios. 
Hoje mesmo nós participamos, juntamente com vários Senadores da posse do Ministro da Secretaria de Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos. E aprovamos aqui no Senado também a criação desse Ministério; a criação desta Secretaria. Nós, que protagonizamos a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa; depois aprovamos o Simples; depois aprovamos o Super Simples; depois aprovamos o MEI – o MEI –; hoje, depois de aprovada a criação da própria Secretaria, nós participamos da posse do novo Ministro.
Para que nós abreviemos aí este desejo do Senado Federal, nós estamos sugerindo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a criação das chamadas “leis expressas”; leis com tramitação mais ágil, especialmente em temas que facilitem o ambiente de investimento, reduzindo burocracia, aumentando a segurança jurídica e diminuindo prazos para a criação de empregos.
O Senado, como todos sabem, é tido como referência em acessibilidade, mas temos muito que avançar. Por esse motivo estamos revendo todo o plano de acessibilidade e vamos instalar uma plataforma elevatória para o acesso à tribuna do Senado e para o acesso aqui por trás do painel da Mesa Diretora.
Depois de criarmos – sem custos, como havíamos prometido – a Procuradoria da Mulher, estamos criando – e já foi aprovado o projeto de resolução – o “Senado do Futuro”, que é uma comissão com sete Senadores para debater questões relevantes do futuro, de longo prazo, além de realizar seminários anuais, aliás, corporificando uma ideia, uma brilhante ideia do Senador Cristovam Buarque a partir de experiências em vários países, especialmente no Chile. 
Avançamos, Srs. Senadores, bastante em cem dias, mas ainda – como disse aqui e queria repetir humildemente – não estamos confortáveis. Há ainda muitos excessos; há ainda muitos desperdícios e muitos vícios que foram se acumulando ao longo do tempo aqui no Senado Federal…
e que precisam, diagnosticados, ser corrigidos. Apenas as instituições que são permeáveis à crítica, abertas a revisões, mantêm sua credibilidade. Estamos atentos e alertas para vencer todos os desafios que apareçam em nosso futuro.
Eu queria agradecer a todos pela atenção, agradecer a todos pela colaboração e encerrar, fazendo um agradecimento especial aos Senadores e Senadoras que estão ajudando a implementar uma nova modalidade de visão do Legislativo, especialmente aos integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal: – o Vice-Presidente, Jorge Viana; o 2º Vice-Presidente, Senador Romero Jucá; o 1º Secretário, Senador Flexa Ribeiro; a 2ª Secretária, Senadora Angela Portela; o 3º Secretário, Ciro Nogueira; o 4º Secretário, Senador João Vicente Claudino. A todos eu gostaria de agradecer muito, muito mesmo.
 
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Senador Eduardo Braga, pela ordem, eu concedo a palavra a V. Exª.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiro, para fazer aqui um registro importante. Após ouvir o pronunciamento de V. Exª, prestando conta dos primeiros 100 dias da gestão da nova Mesa do Senado, registrando avanços que esta Casa vem encontrando não apenas nesses 100 dias, mas já vindo da administração do nosso presidente Sarney, é preciso fazer aqui um destaque porque, via de regra, o nosso Senado da República, o Poder Legislativo é visto pela sociedade brasileira como um Poder que não se recicla, que não se moderniza, que não elabora a sua autocrítica. Ao ouvir o pronunciamento de V. Exª, a principal impressão que chegou até nós é exatamente o quanto este Poder tem a capacidade de fazer a sua autocrítica, de fazer a sua reciclagem e de tomar, através do consenso dos seus Senadores, decisões importantes.
Creio que algumas das ações que V. Exª acaba de relatar são marcos para a gestão no Senado. Refiro-me, por exemplo, à decisão de transferir para o Distrito Federal, para o Governo do Distrito Federal recursos da área da saúde, seja de pessoal, seja de equipamentos, que eram subutilizados em unidades que o Senado possuía e a que, lamentavelmente, o povo brasileiro não tinha acesso. E aqui mesmo, no Distrito Federal.
Eu não sou daqui, Sr. Presidente, eu sou do Amazonas, mas vivo aqui hoje em função do mandato que o povo do Amazonas me conferiu. Não posso deixar de assistir aos telejornais que são apresentados e até mesmo ler os jornais daqui de Brasília, onde a questão saúde é topo da agenda prioritária do povo que vive no Distrito Federal. Enquanto aqui havia excesso de recursos humanos nesta área, a manchete permanente é a falta de médicos nas unidades do Distrito Federal, a manchete é a falta de equipamentos, a necessidade de investimentos. Portanto, havia um absoluto desvio de função e um desvio de prioridades nos recursos do Senado com relação a isso. Só isso já demonstra emblematicamente as ações que estamos ensejando aqui e que merecem, portanto, o registro, o apoio e a constatação de que estamos avançando.
É verdade que o Senado ainda não é o benchmarking, o exemplo da modernidade da gestão. Mas é verdade, também, que nós estamos tendo a coragem de avançar e de tomar decisões importantes, neste sentido de buscarmos a autocrítica, a reciclagem e a modernização.
Quero também destacar as decisões, diria eu, inovadoras com relação ao CNPJ, para transparência da aplicação dos recursos dos Senadores, em função das ajudas de custos que nós recebemos.
E diria mais ainda, talvez como uma sugestão à Mesa Diretora: V. Exª, sem aumentar os custos do Senado, toma a decisão de fazer a implantação da área de transparência, seja por uma secretaria, seja pela ampliação das informações de transparência. Eu gostaria de sugerir que, além da transparência, essa secretaria tratasse de transparência e inovação tecnológica.
Sr. Presidente, o Senado da República, além de tratar de questões como as políticas públicas, poderia ser uma mola propulsora, Senador Cristovam, do que nós chamamos de inovação: inovação na gestão pública, inovação na eficiência do setor público, para que nós possamos ser o grande benchmarking do setor Legislativo brasileiro; para que a Câmara Municipal de Tabatinga possa se inspirar nos modelos de gestão do Senado da República; para que a estrutura do Poder Legislativo brasileiro seja a da inovação tecnológica. E a tecnologia, Sr. Presidente, tem tudo a ver com a transparência que V. Exª tanto enfatizou e que aqui quero louvar, quero ressaltar no pronunciamento de V. Exª.
Fiz questão de vir ao plenário ouvir a prestação de contas de V. Exª não aos Senadores, mas à Nação brasileira, como V. Exª acabou de fazer, para que pudesse também manifestar a minha esperança e o meu otimismo de que esse seja apenas o começo de muitas medidas que haveremos de implementar, para que possamos alcançar não apenas o respeito e a admiração da população brasileira, pelo exemplo e pelo modelo inovador de gestão do Poder Legislativo, a partir do Senado da República, mas também pelo bom exemplo que podemos dar na transparência aos diversos setores públicos brasileiros, independentemente a que Poder pertença.
Portanto, parabéns à Mesa Diretora! Parabéns a V. Exª, na certeza e na expectativa de que isso seja apenas o começo que haveremos de consagrar com medidas inovadoras, que confirmarão a vontade do povo brasileiro, com relação ao setor legislativo, ao setor político brasileiro, de poder preparar o Brasil para o futuro e para as futuras gerações.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Agradecemos a V. Exª, Senador Eduardo Braga, que, como Líder do Governo nesta Casa do Congresso Nacional, tem contribuído muito para que essas mudanças e essas transformações avancem.
Senador Vital do Rêgo.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB. Sem revisão do orador.) – Senador Renan Calheiros, eu tinha muito interesse em acompanhar o pronunciamento de prestação de contas de V. Exª nesses 100 dias, até porque é consequência direta de um programa estabelecido por V. Exª no momento em que apresentou a sua candidatura, que foi uma candidatura partidária do nosso Bloco, do Bloco do PMDB. Tínhamos confiança no modelo de gestão implantado por V. Exª, cujas sementes, lançadas pelo Presidente Sarney – necessário fazer essa justiça, e V. Exª a fez em seu pronunciamento agora há pouco –, foram efetivamente colocadas em prática de forma rápida, nesses primeiros 100 dias. Claro, a Casa o ajudou muito, a Mesa Diretora foi a verdadeira coadjuvante nesse processo – está ao lado o Senador Romero Jucá.
E nós sentimos, na própria sociedade brasileira, o reflexo das primeiras medidas, que não quero tratar que não quero tratar, citando uma ou outra, mas o conjunto delas, com cifras que somam já R$300 milhões – estimativa que poderá aumentar, a cada momento em que a Mesa Diretora vota uma iniciativa ou uma ação nova que pode resultar na diminuição de despesa e no aumento da eficiência. Não é buscar, apenas, a diminuição da despesa, não é buscar apenas a redução dos gastos, é procurar, ao mesmo tempo em que se reduzem os gastos, aumentar a eficiência, melhorar a transparência e dar modernidade aos nossos trabalhos.
Estamos muito felizes por estarmos completando esses 100 dias, com a possibilidade de prestar à Nação brasileira o resultado do nosso trabalho!
Parabéns a V. Exª como Presidente da Casa, mas, acima de tudo, representante de todos nós como exemplo de um trabalho que deve continuar estimulado por ações que se tornem eficazes!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Nós também agradecemos muito a V. Exª, ao papel insubstituível que V. Exª vem desenvolvendo à frente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, uma das mais importantes Comissões e que tem produzido material suficiente para que possamos imprimir, do ponto de vista do Senado Federal, este ritmo que temos, em nome da Mesa Diretora, levado a cabo.
Não tenho absolutamente nenhuma dúvida de que, com relação às “leis expressas”, estamos conversando bastante com o Presidente da Câmara dos Deputados e vamos, com as prioridades sugeridas pela própria Comissão de Constituição e Justiça, avançar no sentido consensual de votar rapidamente leis, na Câmara dos Deputados e aqui no Senado Federal, dando respostas à sociedade na velocidade com que a sociedade cobra que essas respostas, evidentemente, sejam dadas.
Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF. Sem revisão do orador.) – Senador Renan, eu fiz parte, como o senhor sabe e outros, do grupo que votou no Senador Pedro Taques para Presidente do Senado, no seu lugar. Mas eu não posso deixar de reconhecer aqui que, nesses cem dias, o senhor tem nos surpreendido positivamente. E já tive oportunidade de conversar sobre diversos assuntos, e eu quero aqui manifestar o meu reconhecimento por esses cem dias, do ponto de vista, sobretudo, de eficiência financeira.
E quero dizer que o senhor pode contar comigo e, tenho certeza, com alguns daqueles que não votaram no senhor, para nós avançarmos essas mudanças no funcionamento do Senado, porque eficiência financeira é fundamental.
Mas há uma outra eficiência que é a de funcionar bem no trabalho que a gente faz, gastando menos, como o senhor está procurando. E a gente precisa fazer algumas reformas. Eu mesmo não sei quais exatamente, mas sei o que incomoda. A quantidade, Senador Jucá, de comissões ao mesmo tempo. Não sei como resolver. Agora, na comissão, o Senador Blairo decidiu – e me consultou, e eu fui favorável – que a gente vai se reunir a partir das 8h da manhã, porque, se não, não consegue. Eu acho corretíssimo, até porque 8h da manhã é o horário normal dos trabalhadores, embora os outros trabalhadores, às 18h, vão para casa, e a gente fica por aí trabalhando e batalhando, sem nunca saber a que horas termina.
Então, eu gostaria de ver a gente trabalhando outras coisas. O Senador Eduardo Braga falou sobre a necessidade de mais instrumentos de modernização, e eu me lembro de que o Senador Sarney, já faz alguns anos, aqui nesta mesa, neste lugar, me dizia que, se nós não tomarmos cuidado com os novos meios de comunicação – Twitter, blogs, sites –, nós vamos ficar, de repente, superados, porque o povo vai querer uma democracia direta – o que não funciona, porque é preciso ter uma Casa que filtre as aspirações imediatistas de cada cidadão. Mas, de repente, da mesma maneira como eu fui consultado e apoiei a substituição do clipping impresso pelo clipping eletrônico, que vai reduzir gastos, – embora não seja a minha preferência, talvez, de como ler jornal, mas eu acho formidável –, de repente poderia haver um clipping da opinião pública manifestada por meio de tuítes, por meio de blogs. Quem quisesse falar bem ou mal do Senado mandasse uma mensagem, e a gente receberia aqui uma lista da opinião pública em relação a nós próprios, porque nós só temos a opinião pública pelos jornais, e os jornais filtram, ou a favor ou contra.
Então, são algumas medidas que eu creio que, se está no programa do senhor continuar esse trabalho de modernização também na eficiência do trabalho, não só na redução de gastos, pode contar conosco. E eu gostaria de, daqui a cem dias, ver o senhor comemorando duzentos dias, trazendo uma porção de outros avanços.
Um deles, para concluir, é nós conseguirmos encher o plenário mais facilmente. Um discurso como esse seu – e saiu no jornal que o senhor iria fazê-lo, por isso, aliás, eu estou aqui – merecia ter esta Casa cheia. Mas nós – e, quando digo “nós”, digo “eu” também; não existe esse “eu e os outros”, mas eu também –, eu dedico mais tempo ao meu gabinete e às minhas bases, que, no meu caso, é aqui mesmo no DF. Talvez até por isso eu esteja aqui, e não tenha viajado ainda. Se eu fosse de outro Estado, já deveria ter viajado. Isso depende da organização que nós fizermos. Se tivermos sessões de segunda a sexta e uma semana inteira para ficar com as bases, pode resolver.
Talvez não se precise desse picadinho, que é muito desgastante. Eu tenho pena… Ficaria mais barato e também reduziria o custo.
Eu tenho pena quando eu vejo os Senadores, aqui o Senador Jucá, não sei nem quantas horas faz de voo toda semana, com fuso horário e tudo… Então uma maneira de encher mais esta Casa. Eu não vou propor aquilo que me disseram que é o que fez o esvaziamento.
Tem gente que me diz que o que esvaziou foi a TV. Com a transmissão ao vivo, a gente não precisa estar aqui assistindo o discurso de ninguém, porque a gente ou assiste pela televisão, ou fala sozinho, porque sabe que o Brasil está ouvindo. Não, não vou propor desligar a TV, mas deve haver alguma maneira de a gente conseguir que eu não fique no meu gabinete, venha para cá mais tempo do dia e os outros Senadores também.
Tudo isso são algumas ideias que eu gostaria que nós trabalhássemos, para que o senhor, daqui a um ano, possa dizer que cumpriu plenamente o seu dever e para quem não votou no senhor, como eu, tenha que vir aqui tirar o chapéu e reconhecer o seu trabalho
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Nós agradecemos muito a V. Exª. Tenho procurado conversar com V. Exª para que nós possamos focar melhor essas ideias, essas sugestões.
Eu acho inevitável… Aliás, o Senador Pedro Simon tem defendido a mesma tese, ao longo dos anos em que estivemos juntos aqui, da necessidade de nós reavaliarmos essa sistemática de funcionamento do Senado Federal, de sessões todos os dias, com pautas deliberativas na terça, na quarta e na quinta. Talvez, quem sabe – e eu penso também assim – se nós tivéssemos uma semana para deliberar, a produtividade talvez não fosse maior e nós não contássemos mais mesmo, efetivamente, com a participação de todos no aprofundamento do debate, que é necessário, pressuposto fundamental, para que nós possamos deliberar com a certeza de estarmos deliberando em favor da população.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, darei a palavra a V. Exª, à Senadora Ana Amélia e ao Senador Pimentel.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Renan.
Quero cumprimentar V. Exª e, em extensão, cumprimento toda a Mesa Diretora. Além de V. Exª, temos aqui o Senador Romero Jucá que também participa da Mesa Diretora.
Quero concordar com o Senador Eduardo Braga, que aqui registrou que há uma sequência de gestões administrativas nesta Casa que vêm, desde o Presidente Sarney – antes também, mas principalmente agora nesta Legislatura –, procurando trazer modernidade para a Casa. Acho que o balanço que V. Exª fez expressa o quanto foram produtivos esses primeiros cem dias da gestão de V. Exª, Senador Renan, do ponto de vista legislativo e do ponto de vista administrativo. Que bom que todo presidente do Senado tivesse tido a honra de participar de momentos tão importantes e, diria, até históricos. Não falo da história do Parlamento brasileiro, mas históricos para o Brasil. Medidas que foram aprovadas – e não vou citar todas porque V. Exª já as citou –, como a extensão de direitos às empregadas domésticas, passaram a fazer parte da história do Brasil. V. Exª teve a honra, como Presidente da Casa, de conduzi-la, porque teve a coragem de dizer: “Vamos pautar e vamos votar.” Parece simples, mas se fosse simples por que não havíamos votado antes? Há quanto tempo essa categoria de trabalhares e trabalhadoras espera por isso? Há mais de 70 anos. Então, se fosse fácil já teria ocorrido. É necessário ter decisão política e compromisso com a Nação e o povo brasileiro. Então, cumprimento V. Exª.
No que diz respeito a questões administrativas, concordo com tudo o que foi dito aqui, mas quero destacar uma questão que V. Exª levantou: a transparência.
A gente fala muito de combate à corrupção, Senador Cristovam, e eu sou daquelas que acredita que o melhor instrumento para combater a corrupção é a transparência, porque, a partir do momento em que há transparência, o País todo, a população toda sabe o que acontece, como acontece e quando acontece, nós construímos um exército de fiscais, e isso é muito importante, e o Senado hoje é exemplo para o Brasil de transparência.
Então, receba, Presidente Renan, meus cumprimentos e estenda-os a todos os membros da Mesa Diretora.
Parabéns.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS. Sem revisão da oradora.) Caro Presidente Renan Calheiros, eu estou muito à vontade para fazer este registro porque, como sabe V. Exª e o Senador Cristovam que me antecedeu, não votei no senhor e por isso estou à vontade para dizer e reconhecer que esta prestação de contas dos 100 dias não é apenas a esta Casa, V. Exª está fazendo uma prestação de contas à sociedade brasileira. Está é uma Casa, embora seja a Casa da República, que representa os Estados, ela é também uma Casa que representa a sociedade. Então, esta prestação de contas é à sociedade, porque é ela que paga o custeio da nossa democracia, do nosso Congresso Nacional.
Todas as medidas, as que V. Exª já tomou e outras tantas que tomará, tenho certeza, no horizonte próximo, farão parte de uma agenda de construção de uma imagem positiva do Congresso Nacional por ações, e as ações têm mais peso do que as palavras.
Então, esse esforço que V. Exª está fazendo eu já o faço no meu gabinete com controle de gastos, com meritocracia, com avaliação de resultados; é dessa forma que damos a resposta que a sociedade espera de nós com o compromisso que temos com o exercício deste mandato.
Então, quero também, para terminar, Presidente, que V. Exª, da mesma forma que tem agido na relação com os demais Poderes, exigindo o tratamento de equilíbrio que é próprio da democracia, também, na relação desta Casa com autoridades do Poder Executivo, sempre que elas não cumprirem as demandas que nós fazemos, que elas sejam por V. Exª chamadas a atenção para que não aconteça o desrespeito que acontece em relação a muitas iniciativas aqui que nem sempre são levadas em conta pela sua relevância, como aconteceu hoje pela manhã, numa audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos Sociais. Eu queria mencionar esse fato porque foi hoje, e eu tenho certeza de que V. Exª tomará as medidas necessárias para resgatar a credibilidade desta instituição.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Nós agradecemos à Senadora Ana Amélia e concordamos em número, gênero e grau com o que ela acaba de colocar.
Eu acho mesmo – e tive a oportunidade de, rapidamente, falar aqui – que talvez o fortalecimento maior do Senado Federal se dê na avaliação das políticas públicas do Governo Federal. Eu acho que, se nós avançarmos com relação a isso, vamos definitivamente resolver esse problema que há aí na relação entre os Poderes e vamos robustecer o papel do Legislativo no aprimoramento dessas políticas.
Muito obrigado a V. Exª.
Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, eu acho que nós estamos aqui, neste exato momento, fazendo uma prestação de contas, como já dito por alguns, à sociedade brasileira. É fato que nós somos espelho da sociedade brasileira. Nós estamos aqui porque a sociedade quis que nós estivéssemos aqui no momento do voto nas nossas unidades federativas. E nada mais certo do que nós darmos o exemplo à sociedade brasileira de uma forma de gestão eficiente, que venha trazer resultado no processo legislativo, dando à população a legislação que regula e que traz os direitos que a sociedade espera, mas também a transparência administrativa necessária. E aí, para complementar, e para ecoar as palavras da Senadora Ana Amélia, e já emendadas por V. Exª, meu caro Presidente, eu acho que nós temos que resgatar a dignidade deste Poder, do ponto de vista de que há constantemente uma invasão da influência de outros Poderes no Legislativo.
O Poder Executivo, que eu defendo, e sou da Base do Governo aqui no Senado Federal, pauta o Congresso Nacional a todo o momento com as medidas provisórias e até mesmo com a própria vontade daquilo que quer que vote. Isso é levado num momento em que há uma morosidade imposta pelo próprio Congresso Nacional e o Governo busca, nos seus meios necessários, a forma de fazer cumprir o Orçamento ou as gestões necessárias.
Por outro lado, o próprio Poder Judiciário se manifesta, muitas vezes, em temas sobre os quais nós ainda não concluímos o processo legislativo, até mesmo com decisões suspendendo o nosso próprio processo legislativo, não aguardando chegar o momento para que ele aprecie no seu pleno, mas acaba inibindo a nossa ação, o nosso trabalho e, às vezes, as opiniões de autoridades, tanto do Poder Executivo como do Poder Judiciário, acabam reprimindo a ação do próprio Congresso Nacional. Então, nós temos de avançar um pouco mais.
E é um grande desafio que é dado a V. Exª, que ocupa com todo direito e com toda vontade de fazer uma gestão diferente perante a Mesa do Congresso Nacional, e já mostrou, nesses 100 dias, a que veio e para que veio, para presidir assim.
Parabéns a V. Exª, parabéns à toda a Mesa do Senado Federal, que tem implantado medidas substanciais que mostram que nós podemos, sim, fazer mais pela população brasileira, em função da população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Nós agradecemos a V. Exª e, antes de conceder a palavra, pela ordem, ao Senador José Pimentel, que é Líder do Governo no Congresso Nacional, eu gostaria de dizer que, com relação às medidas provisórias, nós retomamos com o Presidente Henrique Alves as conversas no sentido de que seja votada aquela Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a tramitação das medidas provisórias. 
Ontem mesmo votamos aqui uma medida provisória muito importante, que havia chegado na véspera. Nós excepcionalizamos essa votação em função da grande vontade da Casa de colaborar com a aprovação dessa importantíssima medida provisória. Mas do ponto de vista legislativo, é impraticável que o Senado Federal se obrigue pelos fatos a apreciar uma medida provisória de um dia para o outro. 
Temos, inclusive, procedimentos internos que continuarão a ser observados, no sentido de que se a medida não demorar pelo menos dez dias, teremos dificuldade em apreciá-la. Ou, então, que precisamos de dois dias a publicação do parecer, para que dele a Casa tome inteiramente conhecimento.
Quer dizer, perguntado durante todo o dia e até recebendo apelo da Presidente da República, no sentido de que possamos apreciar a MP dos Portos na próxima semana, eu fiz questão de dizer o seguinte: que, claro, o Senado iria aguardar a manifestação da Câmara, que nós iríamos envidar todos os esforços para superarmos esses procedimentos acordados internamente.
O Senado Federal nunca faltou com o Brasil e não pode faltar com o Brasil agora, em uma hora como esta, de crise econômica internacional, em que nós precisamos incrementar as nossas exportações, modernizando os nossos portos.
Nós vamos fazer o que for necessário, mas é fundamental que o Presidente Henrique Alves delibere na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da tramitação das medidas provisórias para que possamos ampliar esse prazo do Senado Federal.
Senador José Pimentel.
SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Renan Calheiros, quero parabenizá-lo pela forma como V. Exª tem exercido a Presidência desta Casa ao lado dos nossos pares que integram a Mesa, estimulando e propondo que os nossos Senadores e as Senadoras participem cada vez mais das comissões permanentes, dos trabalhos da Casa, reorganizando todos os meios de comunicação para que cada Parlamentar possa divulgar, cada vez mais, as suas ações aqui no Parlamento, e também abrindo um debate para dar transparência dos trabalhos que fazemos nos nossos Estados através da divulgação dos meios de comunicação aqui do Senado Federal.
Quero também registrar a forma de redução de custos e, ao mesmo tempo, de aumento da produtividade e da celeridade dos trabalhos nesta Casa. Só no quesito das medidas provisórias nesta sessão legislativa, quando V. Exª tomou posse, nós tínhamos 23 medidas provisórias em andamento nas comissões mistas especiais. Como cada comissão é composta de 14 Senadores, haveria a necessidade de 322 Senadores para colocar um em cada comissão. A saída que encontramos foi colocar o mesmo Senador em várias comissões permanentes e pautá-las em horas e em dias diferentes para que possamos dar conta. Como há mais 14 suplentes em cada comissão, porque somos 14 titulares e 14 suplentes, ou seja, 28 Senadoras e Senadores, nós precisaríamos de 644 Senadores para preencher só as 23 comissões especiais de medidas provisórias.
Por isso, esse novo rito que V. Exª conduziu ao lado do Presidente José Sarney, sendo o Presidente José Sarney o autor dessa emenda constitucional do novo rito, é a saída que nós teríamos para dar racionalidade e, ao mesmo tempo, celeridade nesse processo das medidas provisórias.
Quero também registrar que havia, no início de maio, 82 comissões, entre comissões permanentes e subcomissões permanentes e comissões especiais, além das medidas provisórias em tramitação aqui no Senado Federal, ou seja, uma a mais que o número de Senadores. Só que cada comissão tem um número razoável de titulares e suplentes, e nós temos que dar conta de todo esse processo de tramitação, sem esquecer que, ao lado de cada comissão, há um conjunto de trabalhadores do Senado Federal, os assessores, os consultores, toda uma estrutura para dar conta de uma série de demandas, de mudanças que o Brasil exige, um Brasil que cresce, que se desenvolve e que faz inclusão social.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizá-lo pelo seu trabalho, em nome do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores.
Esse é o sentimento deste Líder do Governo no Congresso Nacional e daqueles que fazem o Brasil.
Espero que, neste 2013, possamos continuar avançando nessas reformas, nessas mudanças, para dar ainda mais racionalidade ao nosso Senado Federal, ao nosso Congresso Nacional, tendo como objetivo servir melhor ao Brasil e, particularmente, às mudanças de que o Brasil necessita.
Parabéns pelo trabalho!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Nós agradecemos ao Senador José Pimentel que, pacientemente – pacientemente –, tem colaborado com a condução desse processo todos os dias, todos os dias. Muito obrigado a V. Exª.
A proposta de emenda à Constituição que modifica o rito das medidas provisórias, realmente, é muito importante, é fundamental, para que possamos elevar cada vez mais o papel do Senado na apreciação dessas matérias.
O Senador Sérgio Souza colocou também uma questão do momento: esse embate entre os Poderes, que é também democrático. Nós vivemos o aperfeiçoamento institucional do Brasil, o ápice dessa relação entre os Poderes, da democracia. No entanto, nós não podemos concordar, de forma nenhuma, com o controle constitucional preventivo do processo legislativo.
Discutir a constitucionalidade de uma lei que não veio à luz é algo com o qual nós não vamos concordar. Não dá para concordar, porque isso interrompe o processo legislativo. Esse poder não é de outro Poder da República; esse poder é do Poder Legislativo, é do Congresso Nacional, outorgado pelo povo.
Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Renan Calheiros, eu também não poderia deixar de aqui me manifestar, naturalmente, após o seu pronunciamento dos cem dias de trabalho realizado à frente da Presidência do Senado.
Foram cem dias muito profícuos de avanços e conquistas que tivemos aqui, sobretudo com uma demonstração muito clara das boas intenções da Mesa Diretora, de que também tenho a honra de fazer parte como suplente.
Mesmo avançando, contribuindo naturalmente com o nosso País no aprimoramento das leis com a aprovação de novos projetos, há apenas um questionamento que eu gostaria de fazer não a V. Exª, mas ao Senado, em relação à invasão de competência com que, muitas vezes, nós estamos convivendo de forma até constrangedora.
Senador, V. Exª está demonstrando que quer realmente modernizar, avançar, e, sobretudo, reduzir a despesa. O Congresso, sobretudo o Senado, indiscutivelmente tem contribuído com a nossa Nação no aprimoramento e em novos projetos de lei que tem aprovado aqui. Como V. Exª bem disse, um cabedal de leis foi aprovado.
Agora, o que nós precisamos, Senador Renan, é fazer valer as prerrogativas do Senado e do Congresso. Há hoje um enxame de medidas provisórias aqui. Eu confesso a V. Exª que, muitas vezes, nos sentimos até inúteis. Esta é uma Casa de debates. Certamente a sociedade espera que possamos debater assuntos de interesse nacional, e, nunca, jamais, em tempo algum, nós poderemos ser submissos a outro Poder, sobretudo ao Poder Executivo, a que me refiro de forma muito direta.
O que se vê aqui é que, muitas vezes, o Senado, o Senador, não debate o nosso projeto. As medidas provisórias já vêm aqui cheias de contrabando. V. Exª se referiu à medida provisória que foi aprovada aqui e na qual eu particularmente votei, e espero que medidas como essa cheguem mais aqui, pois são em favor do povo brasileiro, sobretudo daqueles menos afortunados.
Agora, não podemos votar aqui, de forma açodada, as medidas provisórias. Como o senhor mencionou, chegamos ao cúmulo do absurdo de não dispormos de, pelo menos, 72 horas para debatê-las. Isso atropela o bom andamento dos trabalhos que esta Casa pode proporcionar em favor da nossa sociedade.
Dessa maneira, quero cumprimentá-lo. V. Exª está no bom caminho, em que pese, muitas vezes, esse esforço sobrenatural que está fazendo. Às vezes, chego à conclusão: será que está valendo muito a pena?
Nesses dias, vi uma matéria em um determinado jornal de circulação nacional. Apesar de todo esse trabalho majestoso que se está fazendo aqui, parece-me que basta um jornal chegar e dizer: “Olha, há seis ou sete funcionários que ficam no aeroporto aqui, em Brasília, fazendo o check-in para Senador.
Alguns desses trabalhadores, servidores aqui do Senado, ganham R$14 mil, R$13 mil, R$11 mil.” Ora, gente, se eles não estivessem lá, estariam aqui trabalhando. Eles estão prestando um serviço para a Casa, para os Senadores que compõem esta Casa.
A imprensa faz uma crítica que, imagino, não é democrática, não. Pelo trabalho sério e honesto que V. Exª está fazendo aqui, não vale a imprensa divulgar essa informação, em nível nacional, pelo fato de seis ou sete servidores estarem lá. Eu mesmo fui abordado: “Mas, Senador, vocês têm dez funcionários no Senado.” Eu falei: “Gente, esse pessoal está há 20, 25 anos; são servidores de carreira. Se não estivessem no aeroporto, estariam aqui, no Senado, trabalhando.”
Então, eu acho que são críticas que, muitas vezes, ao serem interpretadas, colocam todo mundo em um balaio só, porque acham que o Senado não faz nada e que os funcionários ganham muito, e não é verdade. São bons trabalhadores, bons servidores, competentes, eficientes. São poucas instituições públicas no Brasil que têm servidores competentes como nós temos aqui no Senado.
Todavia, só sabem levar para o lado da perversidade, ou seja, das acusações, achando que os servidores daqui são sanguessugas.
Não; são trabalhadores, servidores.
V. Exª está de parabéns. Confesso a V. Exª que estou surpreso com a sua atitude, pela coragem e determinação. Não é muito fácil, não. V. Exª é determinado: vai lá, fala “tem que ser assim” e faz.
Com essa manifestação, V. Exª vem aqui para mostrar que tudo aquilo que falavam em um passado bem recente não corresponde à verdade; muito pelo contrário. O senhor é um homem de bem, um homem sério, que quer demonstrar ao Brasil que, de fato, Renan Calheiros é aquele homem com proposta, que quer fazer realmente do Senado Federal uma Casa de respeito, uma Casa que possa ser respeitada pela opinião pública brasileira.
Cumprimento e saúdo o senhor e toda a Mesa Diretora.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Nós agradecemos a V. Exª, Senador Jayme Campos.
Senador Rubem Figueiró, pela ordem, concedo a palavra a V. Exª.
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB – MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, talvez seja eu o mais novo Senador com assento nesta Casa. Estou aqui, desde fevereiro deste ano, prestando serviço ao meu Estado e ao nosso País.
Deixei para ser um dos últimos – talvez o último – a se pronunciar a respeito das atividades de V. Exª na administração desta Casa. Todos os Senadores que se pronunciaram exaltaram a ação de V. Exª à frente do Senado da República. Destaco, com muito prazer, as palavras de todos eles. Mas eu gostaria que ficasse bem clara a minha admiração pelas palavras pronunciadas pela eminente Senadora Vanessa Grazziotin, pela ilustre Senadora Ana Amélia e pelo preclaro Senador Cristovam Buarque. Todos esses três não sufragaram o nome de V. Exª. Por isso tem expressivo valor o pronunciamento deles.
Eu desejo, neste instante, ao me associar as palavras de todos os Senadores, dizer que V. Exª tem hoje o respeito, a admiração e a solidariedade de todos os Parlamentares. Prossiga nesse caminho, que é a valorização do Senado da República e, sobretudo, do Congresso Nacional. As minhas palavras, portanto, são de solidariedade a V. Exª, e peço-lhe também que as estenda a todos os membros da Mesa.
Era isso, Sr. Presidente.
Os meus aplausos a V. Exª!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Agradecemos ao Senador Ruben Figueiró.
Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Eduardo Lopes.
Com a palavra, V. Exª;
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Renan, quero também, associando-me às palavras de todos os que me antecederam, fazer um registro.
Publiquei na rede social do Facebook que acompanhei, do seu lado, aí na mesa, o pronunciamento de V. Exª falando sobre esses 100 dias de administração, e alguém me fez a seguinte pergunta com um sinal de interrogação: “É motivo para ficar orgulhoso?” Quer dizer, a interrogação já mostra o sentido dúbio da pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Agradecemos ao Senador Eduardo Lopes.
E aquilo que havia colocado: o fundamental compromisso é de que essas mudanças, esses avanços possam evidentemente continuar.
E V. Exª, em todos os momentos, tem sido importante, muito importante, para que nós possamos levar adiante esses compromissos assumidos com o Plenário do Senado Federal e com a população brasileira.
Muito obrigado mesmo, Senador.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – Mas eu quero dizer a essa pessoa, aqui me pronunciando: sim, é motivo de orgulho, no sentido de que participo de um momento, posso dizer, histórico, de um momento importante para o Senado Federal.
Assim como a Senadora Ana Amélia e o Senador Cristovam Buarque assumiram aqui e afirmaram que não votaram em V. Exª para Presidente, eu, desde o início, assumi que votei em V. Exª para Presidente, inclusive respeitando uma decisão unânime do seu próprio Partido. E como eu não respeitaria uma votação em que os 19 Senadores que estavam presentes – de uma bancada de 21 Senadores – votaram unanimemente pela sua candidatura, apoiando-a? Então, quem seria eu para discordar de uma decisão do PMDB?
Votei independente de qualquer coisa. Votei acreditando nisso. E agora eu vejo, passados esses cem dias, decisões, como foram citadas, corajosas. Toda mudança traz transtornos; toda reforma traz transtornos, incomoda, atrapalha. Mas as reformas e as mudanças feitas até agora foram com objetivo de melhorar, foram com objetivo, realmente, de trazer essa eficiência ao Senado.
Eu já ouvi comentários de que o Senado, administrativamente falando, era um pouco arcaico. Até já ouvi expressões se referindo ao Senado, Sr. Presidente, como sendo um dinossauro. E eu vejo que, agora, a forma como ele vem sendo gerido, nessa gestão, está mostrando essa eficiência, essa transparência.
E eu quero aqui parabenizar esses cem dias, repetindo que o meu voto foi dado em respeito à decisão do PMDB. E, respondendo essa pessoa que me pergunta com interrogação se é para ficar orgulhoso de ter ouvido o seu pronunciamento ao seu lado na mesa, eu respondo que sim, pelo momento, pela importância.
E ressalto, finalizando, que nesses cem dias, também, com a pauta do Senado, nós conseguimos votar coisas importantes. Houve dias aqui muito produtivos, principalmente quarta-feira e também terça-feira, mas muito produtivos. Votamos coisas importantes para o País. E isso foi feito na sua condução, na sua Presidência.
Então, quero parabenizá-lo e dizer – assim como manifestou o Senador Cristovam Buarque e a Senadora Ana Amélia dizendo que não votaram, mas hoje há que se reconhecer o que foi feito – que o meu voto foi dado ao seu favor. E eu reconheço que foi um voto bem aplicado.
 
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – V. Exª já está devidamente inscrito para após a Ordem do Dia, e eu me permitirei ler a lista de oradores inscritos. Aproveito também para comunicar à Casa, por sugestão do Senador Pedro Simon, a designação de uma comissão constituída pelos Senadores Pedro Simon, Vital do Rêgo, Francisco Dornelles, Lindbergh Farias, Eduardo Lopes, Ruben Figueiró, para representarem o Senado Federal na Jornada Mundial da Juventude, a realizar-se no Rio de Janeiro, quando da visita do Papa Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Ordem do Dia.
Transcorre, hoje, o primeiro dia em que o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2013, consta da pauta.
Nos termos do acordo das Lideranças, a matéria deixa, portanto, de ser, nesta data, apreciada.
Está encerrada a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Eu concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, após a Ordem do Dia,
Com a palavra, o Senador Vital do Rêgo.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Renan Calheiros, renovo as manifestações de orgulho de participar desses primeiros cem dias dessa gestão. Ao final do seu pronunciamento, V. Exª deve se sentir extremamente gratificado.
E o sentimento que expressava ao meu lado, agora há pouco, é do dever cumprido ou, pelo menos, parcialmente cumprido, porque V. Exª se sente na responsabilidade de manter o mesmo ritmo, um ritmo que efetivamente mostra celeridade, ambição para tornar a gestão desse biênio cada vez mais eficiente, transparente e moderna.
Por isso, eu tenho me sentido extremamente satisfeito por participar, ao lado de companheiros que votaram e não votaram em V. Exª, agora todos juntos, irmanados no mesmo sentimento de apoio aos primeiros cem dias dessa gestão. 
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