Fôlego para os municípios

O Congresso Nacional deu um passo importante em defesa dos municípios. Na quarta-feira (31), derrubamos os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece mudanças na redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre as cidades brasileiras. Acredito que esses novos critérios são essenciais para a promoção e o exercício da justiça fiscal entre os Estados, especialmente por permitirem que o Brasil siga uma tendência mundial ao estabelecer o recolhimento no destino.

O saudoso Ulysses Guimarães já avisava que “enquanto houver norte e nordeste fracos, não haverá Estado forte porque o país será fraco”. Essa fragilidade entre as regiões vinha se esboçando também na distribuição do ISS. Dados da Confederação Nacional dos Municípios mostram que 63% da receita com o imposto ficava nas mãos de 35 dos 5.570 municípios brasileiros. A concentração de receitas pelo ISS permitia que 100 deles respondessem por 78% do total, enquanto apenas dois recebiam 33,8% de tudo o que era arrecadado no país. Alagoas estava entre os estados prejudicados por esse cenário de desigualdade. Por isso, travei uma batalha em defesa dessa mudança quando a proposta estava no Senado e fizemos todos os esforços para que o Legislativo cumprisse seu papel em defesa da melhoria das receitas dos municípios.

Com o veto, a arrecadação do ISS pago por serviços como cartão de crédito, planos de saúde e débitos de leasing ficarão nos Estados. Alagoas terá incremento de 37,9 milhões nas receitas municipais. Maceió receberá R$ 22 milhões, Arapiraca R$ 4 milhões e Palmeira dos índios R$ 748 mil, para citar algumas das maiores cidades.

As notícias positivas – mesmo diante de um cenário de recessão e números negativos na economia- incluem ainda a aprovação do parcelamento dos débitos com a Previdência Social. No Senado, concentramos esforços para conseguir que o Executivo editasse uma Medida Provisória criando condições benéficas para que prefeituras e produtores rurais pudessem parcelar dívidas em até 200 meses. São vitórias que dão fôlego às contas públicas. Fortalecer os municípios é o melhor caminho para melhorar rapidamente a vida dos brasileiros que sofrem com as condições adversas do cenário nacional.

 

Compartilhe este artigo

Artigos relacionados


Warning: array_merge(): Argument #2 is not an array in /home/n3w53343/public_html/renancalheiros.com.br/wp-content/themes/renan3/single.php on line 126

Para o MPF, delação só vale se citar Renan

Nesse inquérito, prorrogado pela 3ª vez, investigam-me porque um...

Há uma pedra no caminho

Continuo no hospital. Daqui, uma reflexão, como me comprometi,...

As coisas nos seus lugares

Não é verdade a informação que o Estadão me...

Renan apoia Coaf mais forte, mas sem uso político

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, anuncia que...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263