Estamos comemorando a aprovação da PEC 50, que permite a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro, que não atentem contra o bem-estar animal. Entre as principais atividades autorizadas estão a vaquejada e os rodeios.
A vaquejada está sedimentada na cultura brasileira, especialmente no nordeste do País. Além disso é uma atividade econômica importante que movimenta cerca de R$ 14 milhões ao ano. Os espetáculos do rodeio e vaquejada, que abrangem uma série de manifestações esportivas, recreativas e culturais, consistem em manifestações já há muito cultivadas pela população de diversas regiões do país.
A PEC começou a tramitar no ano passado e foi aprovada na comissão especial por mim criada e chancelada na Comissão de Constituição e Justiça. O requerimento de urgência também foi aprovado durante o período que estive à frente do Senado Federal. Depois de aprovada em dois turnos, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
Tudo está sendo debatido com muito critério a fim de preservar as manifestações culturais e, de outro lado, cuidar do bem-estar dos animais. Nos rodeios e vaquejadas já existem normas neste sentido, estabelecidas por entidades do ramo. Em alguns estados há leis locais para disciplinar a atividade.
A polêmica em torno do assunto começou no ano passado, quando o STF derrubou uma lei do estado do Ceará que regulamentava a atividade. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A decisão da Corte provocou reações no Congresso Nacional que elaborou a PEC sobre o assunto.
