Nesta terça-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que há disposição dos parlamentares em votar, nesta tarde, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e prevê novas penas para menores envolvidos em crimes hediondos. “Esse projeto é um projeto importante, está na pauta, e nós vamos deliberar sobre ele hoje ainda”, disse Renan.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015A está em regime de urgência e tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2015. O assunto vai ser votado como previsto no substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE). O texto prevê a criação de um regime especial de internação para menores que praticarem crime hediondo e estende de três para oito anos o período máximo de internação. Também agrava as penas a serem aplicadas ao adulto que corromper menor a participar de um crime.
Antes de votar a alteração no ECA, os senadores apreciam a Medida Provisória (MP) 670/2015 que tranca a pauta. “Não há nenhum problema com relação à medida provisória, ela é o primeiro item da pauta, e nós esperamos apreciar a medida provisória, destrancar a pauta e avançar com relação aos outros itens”, antecipou Renan. A MP estabelece um reajuste escalonado, por faixas, das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A variação é de 6,5% a 4,5%.
Vetos
Segundo o presidente do Senado, a Sessão do Congresso marcada para votar vetos esta noite pode ser transferida para amanhã. “O Congresso está convocado para terça, hoje, mas há um desejo de transferir essa convocação do Congresso para amanhã, às 11h. Estou aguardando um contato do presidente da Câmara em relação a isso”, disse Renan ao garantir que os parlamentares limparão a pauta de vetos antes do recesso.
“O processo legislativo, ele, só se encerra depois da apreciação dos vetos. Essa é uma conquista do Congresso que nós temos que levar a cabo. Então, na terça ou na quarta-feira, nós vamos limpar todos os vetos, nós não podemos entrar no recesso sem isso”, completou Renan.
O presidente ainda lembrou que o Senado estuda uma forma de impedir os chamados “jabutis”, emendas inseridas em medidas provisórias que fogem do tema original. “Evidente que (os jabutis) atrapalham, há uma cobrança muito grande do Plenário do Senado Federal, nós estamos estudando uma maneira de evitá-los”, concluiu Renan.
