Senado aprova recriação do Ministério da Cultura

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O Plenário do Senado aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (19), a Medida Provisória (MP) n: 728/2016, que recria o Ministério da Cultura com o objetivo de atender às demandas do setor para resgatar a identidade nacional na defesa do desenvolvimento econômico do País. A MP 728/2016 cria também a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que passa a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania para favorecer a implementação de políticas públicas para a defesa dos direitos dessa parcela da sociedade e promover a integração desses cidadãos à vida em comunidade. A matéria vai à sanção.

Logo que assumiu provisoriamente o Governo Federal em maio, o presidente da República, Michel Temer, diminuiu o número de ministérios por meio da MP 726/2016, Temer havia extinguido o Ministério da Cultura e vinculou o órgão ao Ministério da Educação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) sempre defendeu a recriação do Ministério da Cultura. Segundo Renan, o Ministério da Cultura sempre foi muito relevante para ser reduzido a uma Secretaria apenas por questões contábeis e orçamentárias.

Educação básica

O Plenário do Senado aprovou ainda a MP 729/2016, que altera a destinação de recursos extras da União para municípios e para o Distrito Federal, caso cumpram a meta anual de universalização da educação. O objetivo da medida é estimular a ampliação do número de vagas em creches para crianças de zero a quatro anos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A matéria segue para a promulgação.

Com a nova regra aprovada na MP 729/2016, os municípios e o Distrito Federal terão direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido para educação infantil, a transferência de recursos será realizada com base na quantidade de matrículas de crianças de zero a quatro anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.

De acordo com o projeto aprovado, o valor referente à transferência de recursos será definido em ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação. Os ministros também irão definir qual a meta numérica anual de crianças a serem matriculadas em creches, de forma a atingir a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 1 prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade até 2016 e a ampliação, até 2024, da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos.

Créditos para Justiça Eleitoral

Os senadores aprovaram durante Sessão do Plenário desta segunda-feira a MP 730/2016, que autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150 milhões. A matéria segue para a promulgação.

Os recursos aprovados em caráter extraordinário pela MP 730/2016 serão destinados ao custeio de despesas com alimentação de mesários; com o repasse às Forças Armadas, deslocadas para garantir a manutenção da lei e da ordem; com o suporte administrativo, aquisição de material de consumo; e despesas com deslocamento nas eleições municipais de outubro de 2016.

Próxima sessão

Ao sair da sessão do Plenário realizada nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um balanço positivo das votações e anunciou que a Casa vai voltar a se reunir às 10h30 de amanhã (20).  “Nós aprovamos três medidas provisórias e fizemos um acordo de procedimento. Nós suspendemos a sessão de hoje e vamos retomá-la amanhã às 10h30 para, não havendo obstrução, porque essa tem sido a prática da oposição e esse é o papel que lhe cabe, nós votarmos mais três medidas provisórias. A sessão de hoje alcançou um resultado acima do esperado”, finalizou Renan.

 

 

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