O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 650/2014, que altera as carreiras do Departamento de Polícia Federal e concede aumento a agentes escrivães e papiloscopistas. A MP, que também concede aumento aos peritos federais agrários, foi aprovada no último dia de vigência. Após esse prazo, a medida perderia a validade. A lei decorrente da medida (nº 13.034/2014) foi promulgada na mesma sessão.
A MP não recebeu manifestações contrárias no Plenário. Com as galerias lotadas de policiais, o texto foi saudado por senadores do governo e da oposição, que ressaltaram a qualidade do trabalho da Polícia Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se disse satisfeito pela oportunidade de promulgar a lei.
– Pessoalmente, eu tenho um particular prazer, porque sempre tivemos uma convergência muito grande com a Polícia Federal, enquanto instituição constitucional que cumpre as suas atribuições – declarou.
Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015.
A justificativa do aumento de 15,8% é o fato de agentes, escrivães e papiloscopistas não terem recebido o reajuste concedido a outras categorias em 2012 e 2013. Com o avanço das negociações, em 2014, decidiu-se pelo reajuste, com reestruturação da carreira.
– Essa MP é resultado de uma longa discussão, mediação e cessão, tanto por parte dos trabalhadores quanto do governo federal – afirmou o relator, senador José Pimentel (PT-CE).
Carreira
A principal mudança na carreira é tornar os três cargos de nível superior. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da MP, os concursos, que atualmente são de provas, poderão passar a ter provas e análise de títulos.
A garantia de nível superior para os policiais foi um dos pontos mais elogiados pelos senadores, que ressaltaram a qualificação da carreira. A mudança foi lembrada por Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Agripino (DEM-RN), Humberto Costa (PT-PE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), entre outros senadores.
– A proposição procura atender a uma demanda histórica dessas categorias, que passam a ser classificadas como categorias de nível superior. Com a aprovação desta medida provisória, com a sua transformação em lei, nós entendemos que se procura estabelecer justiça com esses segmentos – afirmou o senador Humberto Costa, ao se declarar favorável à aprovação.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) resaltaram o trabalho dos policiais federais no combate à corrupção. Já Pedro Taques (PDT-MT) diz dever sua vida ao trabalho dos policiais que fizeram sua escolta armada na época em que atuava no Ministério Público Federal.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também elogiou o trabalho da PF e fez o que chamou de desabafo com relação a informações propagadas sobre ele. Segundo o senador, a “rede social petista” teria divulgado a informação falsa de que ele era contra a medida provisória.
