O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reclamou ontem das tentativas de alguns senadores de procrastinarem a aprovação da lei de Abuso de Autoridade. Ao elogiar o texto substitutivo do relator Roberto Requião (PMDB-PR), o líder peemedebista lembrou que todas as etapas para o debate amplo em torno da proposta foram atendidas. “Quando a matéria estava pronta para ser votada no plenário do Senado, foram exigidas sessões temáticas. Depois foram feitos pedidos de vista e, em seguida, a matéria foi submetida à comissão. Novamente votações foram impedidas, posteriormente outras sessões temáticas foram realizadas, e, mais recentemente, o Procurador-Geral da República pediu para apresentar uma proposta. E hoje, novos pedidos de vista. Não é possível mais continuamos com as etapas de procrastinação sem fim”, afirmou.
Renan afirmou não ser mais possível permitir que os excessos praticados pelas autoridades, em diferentes instâncias e por todo o país, em especial nas periferias, fiquem impunes legalmente. “Precisamos mais uma vez cumprir o papel constitucional que estamos obrigados por quem nos elegeu a cumprir, independentemente de interesses de qualquer corporação”.
De acordo com o parlamentar, a qualidade do texto apresentado merece ser comemorada, pois o substitutivo leva em conta fundamentalmente as propostas que foram trazidas pelo Ministério Público Federal, associações, além dos senadores. “Aceito sem ponderação e falo com a isenção de quem subscreveu a proposta a pedido dos ministros Supremo Tribunal Federal, que não querem conviver com os abusos que caracterizam a vida nacional”, destacou.
Renan afirmou que fica cada vez mais evidente na Casa, por pressões variadas e o estilo de informar dos meios de comunicação, que primeiro se criminaliza sobre qualquer ardil ou matéria.
