Renan recebe anteprojetos de Lei da Mediação e Arbitragem

Renan Calheiros Mediação e Arbitragem

O presidente da Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei da Mediação e Arbitragem, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os anteprojetos para reforma da Lei de Arbitragem e para criação do marco legal para a mediação. Renan anunciou, durante a solenidade, que o relator da Comissão de Reforma da |Lei de Arbitragem e Mediação no Senado será o senador Vital do Rego (PMDB-PB) que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao agradecer ao ministro Luis Felipe Salomão e aos demais juristas da comissão, Renan Calheiros destacou a importância da harmonia entre os poderes e enfatizou o papel do Legislativo no trabalho de Reforma do Judiciário depois da aprovação da Constituição de 1988 e especialmente nos últimos anos.

“Daqui saíram mudanças essenciais à efetividade do processo e o acesso à justiça. Ao longo dos últimos quinze anos, aprovamos medidas importantes para desafogar o Poder Judiciário do imenso volume de processos em tramitação, motivo principal do atraso da prestação jurisdicional”, declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O senador disse que com muito esforço foi possível “domar parte da letargia que torna, muitas vezes, ineficiente a prestação jurisdicional. Podemos citar a reforma constitucional do Poder Judiciário, simplificação de ritos, criação e fortalecimento dos Juizados Especiais, além da Súmula Vinculante, da Repercussão Geral e da implantação do processo eletrônico.”

Renan Calheiros recebe anteprojeto Mediação e Arbitragem

Comissão de Juristas entrega anteprojeto

Com essas alterações, na opinião de Renan Calheiros, o cidadão passou a enxergar o Poder Judiciário como instituição voltada ao fortalecimento da democracia e respeito aos direitos humanos.

Ele lembrou que o Congresso avançou na reforma do Código de Processo Penal e no Código Penal. O Código do Processo Civil, aprovado pelo Senado, está para ser votado na Câmara dos Deputados, lembrou o senador. “O modelo tradicional do Poder Judiciário se revelou insuficiente e ineficaz para solucionar com a rapidez necessária os conflitos em uma sociedade”, afirmou o presidente do Senado.

Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

Entrevista TV Fórum

Conversei com a jornalista Cynara Menezes, na TV Fórum,...

Entrevista UOL

Concedi hoje entrevista ao UOL. Abordei a necessidade da...

Entrevista TV Gazeta

Em entrevista à jornalista Denise Campos de Toledo, da...

Entrevista Carta Capital

Conversei com o jornalista André Barrocal, da Carta Capital,...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263