Renan recebe anteprojeto da Lei Geral do Desporto

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, nesta quarta-feira (30), de Caio César Vieira Rocha, presidente da comissão de juristas do anteprojeto da Lei Geral do Esporte Brasileiro. Ao parabenizar Renan sobre a iniciativa, Caio Cesar disse que a legislação é “mãe de todas as obras e nada mais poderoso do que a força de uma ideia”.

O relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte Brasileiro, Wladimyr Vinycius Camargos, agradeceu a confiança depositada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, à comissão de juristas. “Entregamos ao Senado Federal e à sociedade brasileira um texto nascido de um debate amplo, técnico e democrático, que não tem outro intuito a não ser modernizar a legislação esportiva nacional”.
Segundo Renan, a legislação brasileira está muito defasada, por isso, durante os últimos anos, o Senado Federal tem se empenhado em propor modificações em vários marcos legais.
“Entre as matérias que estão sendo revistas pelo Senado, está o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Arbitragem, a da Mediação, o Código do Consumidor, a Lei de Licitações e o Código Tributário. Esses dois últimos serão votados ainda este ano”, disse Renan, que também mencionou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16, que revisa a Lei de Abuso de Autoridade.
“Esta é outra matéria que requer uma atualização inadiável. Ela vem sendo discutida, nesta semana, e vai ser votada imediatamente”, enfatizou Renan.
O presidente do Senado disse ainda que a solenidade de entrega do anteprojeto da Lei Geral do Desporto serve para mostrar que a atualização das leis não é um contra-ataque do Senado Federal para rebaixar a Operação Lava Jato.
“Estamos fazendo isso com várias leis como já disse. A modernização serve para oferecer novos instrumentos jurídicos para que nosso desporto deixe de ser uma fonte de desconfiança. A lei é para todos. Não existem intocáveis, não existe imunidade absoluta, todos têm de estar submetidos à mesma lei, à mesma ordem, ao mesmo mandamento jurídico”, defendeu Renan.
O presidente do Senado destacou que um grupo de juristas especializados em direito desportivo trabalhou, desde o ano passado, na elaboração do anteprojeto de lei.
“O anteprojeto prevê mecanismos mais rígidos de prestação de contas no que se refere aos repasses orçamentários, estabelecendo punições no patrimônio pessoal e a perda do cargo de quem for condenado por irregularidades. Outra ideia é a participação de atletas, treinadores e árbitros nos colégios eleitorais das entidades esportivas”, enumerou Renan.
Outras mudanças importantes trazidas pelo anteprojeto da Lei Geral do Desporto dizem respeito ao endurecimento no tratamento dado aos torcedores que se envolverem em brigas nos estádios e à profissionalização dos árbitros de futebol.
“Não torço contra o país, não conspiro contra a sociedade, nem empunho bandeiras contra as instituições. Visto a camisa do Brasil, que está cansado de sabotadores seletivos que insistem em ver o país, na segunda, na terceira e, alguns até, na quarta divisão. Vamos em busca da nossa vocação de grandeza”, enfatizou Renan.

Chapecoense
Emocionado ainda com o acidente aéreo da equipe da Chapecoense, o presidente do Senado pediu que Deus acolha todos os envolvidos na fatalidade.
“Estejamos envoltos pelo luto da tragédia que ceifou a vida de tantos brasileiros no voo que transportava a delegação do time da Chapecoense. Uma tragédia que abalou profundamente não só o mundo do futebol e do esporte, mas todo o Brasil porque, além de grandes talentos e promessas do campo, também estavam, no voo, os melhores profissionais de imprensa, dirigentes, auxiliares, preparadores físicos e também a tripulação”, lamentou Renan ao destacar que “são perdas irreparáveis e todas as homenagens e tributos serão insuficientes. Que Deus acolha todos em sua infinita bondade e, a nós, resta rezar em nome de todos eles”.

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