O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou ontem (24), que buscará uma coordenação com a Câmara dos Deputados para acelerar a votação de projetos que tratem da reforma política. Ao final de sessão temática com três convidados e grande número de senadores, Renan explicou que a ideia é que uma Casa não demore a votar projetos após a aprovação pela outra.
— Vou me encontrar com o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, para juntos discutirmos esse procedimento. Também vou convocar os líderes para decidirmos sobre o que deliberar. O Brasil cobra muito essa reforma política — disse Renan
Ao sair da sessão, o presidente do Senado observou que o debate da reforma política “é fundamental, importante e insubstituível” para nortear as decisões do Parlamento, inclusive as não consensuais.
— É preciso que as pessoas entendam que o Parlamento não vota só o que é consensual. O que não é consensual precisa ser apreciado também. Isso é da democracia — assinalou.
Limite para doações
Uma das principais medidas defendidas pelos debatedores convidados à sessão temática foi a definição de um teto para as doações de campanha. O cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, disse ser um absurdo que, num país como o Brasil, com IDH baixo, os gastos nas eleições cheguem a R$ 5 bilhões. Ele sugeriu limites tanto para as doações quanto para as despesas feitas pelos partidos e candidatos.
— Sem definir se será público ou privado, a essência do debate [do financiamento] tem que se concentrar no teto de despesas e no de doações. Com isso, quebramos a espinha dorsal do abuso de poder econômico nas eleições — afirmou Murillo de Aragão, que também defendeu o voto distrital misto, a seu ver uma forma de conciliar a participação da comunidade e a importância das legendas.
Renan também se disse a favor de um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas a cada candidato e um limite para despesas. Outros pontos defendidos pelo presidente do Senado foram a adoção de critério majoritário na eleição de deputados (o “distritão”) e requisitos para o acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV.
Poder Executivo
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, também defendeu um teto para as doações de campanha, mas enfatizou a necessidade de se limitar o poder do presidente da República de distribuir cargos – o que classificou como “mãe de todas as reformas políticas”.
— Por meio da distribuição de cargos na administração [o Executivo] coopta o apoio de partidos aqui, na Câmara dos Deputados, em qualquer lugar. O Executivo quer que aqui a Casa aprove aquelas matérias que são do seu interesse e, principalmente, que o Legislativo não o fiscalize — afirmou.
Segundo Abramo, nos Estados Unidos, o número de cargos à disposição do presidente é de 4 mil. No Brasil, só os chamados DAS, no âmbito do governo federal, somariam 22.500.
Poder Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que o lugar apropriado para debates e decisões acerca de questões político-eleitorais é o Congresso Nacional, e não o Poder Judiciário.
Gilmar Mendes afirmou que o Judiciário nem sempre consegue apresentar respostas satisfatórias porque lhe falta a “legitimação democrática”. Além disso, decisões tomadas em tribunais acabam sendo modificadas, pelo próprio Judiciário ou com a aprovação de novas leis pelo Legislativo.
— O que nos cabe [Judiciário] é o papel de controle da decisão que se venha a tomar, mas não devemos ter a pretensão de que, por sentenças aditivas, normativas e regulatórias, se estará a disciplinar qual o quantum que alguém deve doar para as campanhas, para ser legítimo ou ilegítimo — exemplificou
