O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quinta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) nº 85/2015, que altera o tratamento dado à ciência, à tecnologia e à inovação. De acordo com Renan, o novo comando constitucional “não pretende apenas incrementar as pesquisas avançadas e mais especializadas, mas os estudos científicos e tecnológicos desde o seu nascedouro”.
Presidente do senado Renan Calheiros (PMDB-AL), promulga emenda constitucional que valoriza avanço científico. Foto: Marcos Oliveira
No discurso, o presidente do Senado parabenizou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) por ter garantido tratamento especial à pesquisa básica na EC por considerá-la “imprescindível para o fomento do desenvolvimento tecnológico e deve ser apoiada”.
O presidente do Senado observou que a mudança na Constituição, ao definir que a competência para proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é de todos os entes federativos, possibilitará aos governos federal, estaduais e municipais a assinatura de instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas.
“Os entraves costumeiros em torno da transferência e do remanejamento de recursos serão flexibilizados, não necessitando mais de autorização prévia do Legislativo. Doravante também caberá aos entes federativos estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes, públicos ou privados – por meio, inclusive, da criação e manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e a atuação de inventores independentes, ajudando ainda na criação, na absorção, na difusão e na transferência de tecnologia”, disse Renan.
Renan Calheiros agradeceu aos que colaboraram com a nova legislação, principalmente as Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Para Renan, a emenda constitucional irá valorizar a atividade parlamentar “concedendo mais robustez às matérias que aqui tramitem. São ajustes importantes na nossa Constituição para que não sejamos mais tão somente um país do futuro, mas uma Nação que busca no presente resolução para os problemas que ainda afligem a nossa população”, observou Renan.
Participaram da solenidade o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), a autora do projeto do qual resultou a emenda constitucional, Margarida Salomão (PT/MG), o presidente Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Hernan Chaimovich e a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.
