O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao plenário o conteúdo da agenda sugerida, em nome do Congresso Nacional, aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Com 30 pontos, englobados em três eixos prioritários, o texto, chamado Agenda Brasil, tem o objetivo de indicar novos caminhos para economia do País.
Renan: É preciso perder o medo de errar. Foto: Jonas Pereira
“Discutir o impeachment todos os dias não resolve a crise econômica. O que achamos recomendável é separar as crises. O governo Dilma Roussef não é o Brasil. Nós estamos atacando problemas nacionais que continuarão a existir durante e depois do governo Dilma. O reducionismo é impróprio. O governo Dilma, como se sabe, tem data para acabar e o Brasil vai continuar existindo. Minha obrigação como Presidente do Congresso é procurar caminhos novos, mesmo correndo o risco de errar. O único erro imperdoável numa crise é a inação, a abulia. Esse erro procuro sempre evitar. É preciso perder o medo de errar e perder o medo de corrigir nossos erros”, alertou Renan Calheiros.
As sugestões foram pensadas para reaquecer a economia, aperfeiçoar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios do País, “hoje permeados pela incerteza que, na economia, é o que há de mais tóxico e nocivo”, de acordo com Renan Calheiros.
“Queremos dar previsibilidade, segurança a todos os atores econômicos e, para tal, apresentamos a agenda ao País uma colaboração do Legislativo Brasileiro. Queremos ser vistos, como sempre, facilitadores e não sabotadores da Nação”, alertou Renan em relação ao documento.
De acordo com o presidente do Senado, o Congresso Nacional tem vivenciado “momentos de histórico protagonismo. Ativismo verificável na afirmação das prerrogativas das Casas, na defesa da independência do Legislativo e no aprimoramento de propostas do Poder Executivo”.
“Temos, claro, defeitos, mas entre eles não está a omissão. Todos, igualmente, acompanharam que tenho sido um crítico, transparente e claro do ajuste fiscal do governo. Não contra o ajuste em si, mas que ele não pode e não deve ser um fim em si mesmo”, disse Renan Calheiros.
O presidente do Senado observou ainda que tem sugerido reflexões sobre o colapso do atual modelo de coalizão. Para ele, em determinados momentos, “a coalizão parece de colisão”. Renan lembrou o quanto tem defendido a necessidade de “um salto qualitativo da coalizão” através de propostas não por meio “da reprovável fisiologia”.
“Nos últimos dias fiz várias reuniões de trabalho com os ministros da área econômica e com a própria presidente da República, com o vice-presidente e partidos políticos defendendo estas premissas que considero imprescindíveis para este momento dramático da vida nacional”, informou.
De acordo com Renan Calheiros, o desafio agora é tirar as propostas do papel e faz parte da iniciativa uma reunião, nesta quarta-feira (12), com equipe econômica, para a qual o presidente do Senado convidou todos os senadores. “Não podemos repetir uma outra carta de intenção. Reitero que são ideias iniciais que servem como ponto de partida para rediscutirmos o País. A agenda não é a favor e nem contra ninguém. Se é contra é contra a crise que tem alarmado os brasileiros. Ela tem um objetivo definido, uma lógica interna, início, meio e fim”, reiterou.
Renan definiu o documento como uma “obra aberta, sujeita a aprimoramentos, correções e críticas que sempre são muito bem vindas”. Ele disse esperar contribuições de todo o Congresso Nacional, uma vez que o sistema é bicameral. “Como se sabe, quem silencia demonstra indiferença, desprezo, mas quem critica e aponta caminhos o faz porque deseja ajudar”, avalia.
O presidente do Senado destacou, entre as propostas, a iniciativa de blindar as legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas; aperfeiçoar o marco regulatório das concessões para ampliar investimentos em infraestrutura e favorecer os investimentos do programa de logística.
Também, a regulamentação da legislação dos trabalhadores terceirizados; revisão e implementação do marco jurídico do setor de mineração; revisão da lei de licenciamento da zona costeira com a venda de ativos denominados terrenos de marinha.
Sobre o equilíbrio fiscal, Renan chamou a atenção para a votação da nova lei de licitações, de responsabilidade das estatais e da a emenda constitucional que impede o governo federal de criar programas que gerem despesas para estados e municípios sem a indicar a fonte de financiamento. Ainda, a reforma gradual do PIS/COFINS, reduzindo a cumulatividade; a reforma do ICMS, a repatriação de ativos financeiros no exterior, a mudança do teto do imposto sobre heranças e a definição da idade mínima para aposentadorias.
No âmbito da proteção social, Renan destacou as alterações na legislação de desoneração e acesso ao crédito subvencionado a metas rigorosas de geração e preservação do emprego; o aperfeiçoamento do marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. “Considero importante enfrentarmos outra discussão relativa ao SUS de forma a assegurar a gratuidade de maneira sustentável”, afirmou.
“Precisamos encontrar saídas para a economia e, a partir daí, resolver a crise política para o Brasil, finalmente, respirar os ventos da tranquilidade. Podemos até pecar pelo excesso, mas não devemos ficar omissos ou tentar minimizar o atual cenário a uma circunstância adversa”, avaliou.
Para o presidente do Senado, os itens propostas não são parte de uma discussão conjuntural, mas do dever de debater problemas estruturais do País. “Não estamos estendendo a mão a um governo, que é efêmero e falível, mas debatendo uma agenda a todos os governos do futuro, a toda Nação que é permanente. Ninguém, com responsabilidade, com patriotismo pode recusar este debate em torno do futuro do nosso País. O futuro de todos os brasileiros”, afirmou.
