O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não é o momento de o Congresso Nacional discutir a volta do financiamento empresarial de campanha e considera melhor aguardar o término das eleições municipais para pensar no que deve ser feito em relação à Reforma Política.
“A Reforma Política, sim, ela tem que ser prioritária, essa coisa do financiamento, eu acredito que não. É preferível deixarmos terminar as eleições, o primeiro e o segundo turno, para vermos o que é que nós vamos fazer. Com relação à Reforma Política, nós precisamos aprovar uma cláusula de barreira e proibir a coligação proporcional nas eleições. Se nós fizermos isso, nós vamos acabar com esse mal maior que vigora hoje no Brasil que é essa proliferação de partidos políticos”, opinou Renan.
Outras reformas
Entre os projetos enviados pelo Governo para votação no Congresso Nacional, o presidente do Senado destacou a necessidade de aprovação da chamada PEC do teto para volta da estabilidade fiscal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 foi enviada pelo governo Temer com o objetivo de limitar as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial.
“Essa PEC é fundamental para restaurar a confiança dos agentes econômicos, aprovada na Câmara, nós vamos envidar todos os esforços para que ela rapidamente seja apreciada aqui no Senado Federal”, falou Renan.
Com relação às demais reformas anunciadas pelo Executivo, entre elas a da Previdência, o presidente do Senado afirmou que precisam ser definidas prioridades.
“É muito importante especificar prioridades, fazermos as reformas, as reformas estruturantes e outras reformas também e especificar prioridades, sem a preocupação de querer mandar tudo ao mesmo tempo para o Congresso Nacional, porque se você manda tudo ao mesmo tempo você acaba perdendo tudo e isso será muito ruim para o Brasil”, esclareceu Renan.
Sobre a Reforma da Previdência, o presidente do Senado destacou que ela vai produzir resultados no médio e longo prazo, e deve ser “criativa”.
“A Reforma da Previdência, ela tem que ser criativa, ela não pode revogar direitos e precisa ter um prazo de transição. A previdência está muito abalada, tem um déficit muito grande em função da crise, da recessão, do desemprego, da queda da receita”, disse Renan.
O presidente do Senado também defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (Complementar) que trata da renegociação das dívidas dos estados do Distrito Federal com a União. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Eu acho que essa decisão da renegociação das dívidas dos estados, ela é muito importante e precisa, rapidamente, ser aprovada. Com relação aos estados que não serão beneficiados, eu entendo, já fiz várias reuniões com seus governadores e com o presidente da República, eu entendo que nós temos que construir uma outra solução. Mas não é porque não atende um conjunto dos estados que esse projeto será ruim para o país, não, esse projeto é muito bom”, concluiu Renan.
