O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (07) que o projeto que trata da indexação das dívidas dos estados deve ser votado ainda este ano. “Nós vamos votar. E há um compromisso do Governo de que essa decisão tenha a sanção presidencial. Os estados não aguentam mais pagar essa taxa escorchante de juros e o Congresso tem um compromisso com esse calendário”, afirmou o presidente do Senado.
Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013-Complementar está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista coletiva, Renan Calheiros também defendeu a retomada das discussões sobre a recuperação do poder de compra dos benefícios pagos aos aposentados. “Essa discussão da necessidade de recuperar o poder de compra dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo é inevitável e temos necessariamente que travá-la”, comentou.
