“Quero reiterar aqui o meu compromisso de seguir colaborando para a aprovação de medidas legislativas que tornem o Poder Judiciário cada vez mais acessível, atuante e próximo do cidadão brasileiro”. A afirmação foi feita na noite desta quinta-feira, 31, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB) na solenidade de abertura do XXX Encontro Nacional de Juízes Federais, que acontece em Maceió até sábado, 2.
A solenidade de abertura aconteceu no Teatro Deodoro e reuniu ainda o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais, desembargador Nino Toldo, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), o senador Fernando Collor (PTB), o presidente do TRF da 5ª Região, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas. O encontro reúne magistrados de todo o Brasil e irá debater os principais problemas da categoria, no auditório do hotel Radisson.
Renan defendeu o avanço no processo judicial eletrônico que, em sua avaliação, além de gerar economia, irá proporcionar a otimização do tempo para todos aqueles que atuam no Direito. “A principal beneficiária desse avanço tecnológico é a sociedade, a quem é permitido o acompanhamento online dos processos do seu interesse significando mais transparência, mais rapidez e conteúdo”, afirmou o presidente do Congresso.
Ele citou ainda outras ações que estão em andamento no Senado Federal, como a atualização da Lei de Arbitragens, a Lei de Execuções Penais, e principalmente os de 117 dispositivos da Constituição Federal que precisam ser regulamentados por meio de leis ordinárias e outros 25 aguardando leis complementares. “Estamos trabalhando para que os direitos garantidos na Constituição Federal sejam efetivamente garantidos”, acrescentou Renan.
“Muito obrigado pela escolha de Alagoas para sediar esse evento, sejam todos bem vindos e esperamos que desse encontro saiam passos concretos no sentido do melhor relacionamento entre os poderes da República”, concluiu. O encontro, que acontece há 30 anos, tem como tema central “O Judiciário do Futuro” e pela primeira vez acontece em Maceió. Magistrados federais de todo o País participam do evento, que envolve uma série de debates e palestras.
A Justiça Federal foi fundada no Brasil em 1890 no governo do então presidente, o Marechal Deodoro da Fonseca. A programação do encontro abrange roteiros científicos, sociais e de integração, além de entretenimentos previstos para que tanto os magistrados quanto seus acompanhantes possam conhecer um pouco mais do turismo alagoano. Ainda estiveram na solenidade o senador Benedito de Lira (PP) e o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA).
