O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a sessão do plenário desta terça-feira (19), marcou para a próxima segunda-feira (25) a eleição dos 21 integrantes da comissão especial que vão analisar o processo de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados contra a presidente da República Dilma Rousseff.
O primeiro secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), leu o ofício do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comunicando ao Senado, a decisão da maioria dos deputados tomada no último domingo (16).
Com a leitura do expedinte, foi oficialmente aberto o prazo de 48 horas para que os líderes partidários da Senado indiquem os 21 integrantes da comissão que irá analisar o processo. Mais cedo, nesta terça-feira, numa reunião com os líderes partidários, ficou acertado que a composição do colegiado será feita com base na proporcionalidade dos blocos partidários e não dos partidos.
Em plenário, Renan Calheiros fez um apelo para que as lideranças concluam rapidamente as indicações. Apesar disso, já havia disposição de alguns líderes de aguardar o prazo de 48 horas para proceder as indicações.
Questão de ordem
Durante a sessão do plenário, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentou questão de ordem para que os líderes indicassem imediatamente na sessão de hoje ainda os integrantes da comissão especial.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indeferiu a questão e reafirmou que vai seguir a hierarquia das leis no julgamento do processo com base na seguinte ordem: “primeiramente seguiremos o que diz a Constituição Federal; o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF); a Lei Especial 1079/50; e o Regimento Interno do Senado Federal. Aqueles que querem apressar o processo independentemente dessa hieraquia de regras cometem o erro de poder colaborar com a anulação do processo”, advertiu Renan
Renan reiterou que continuará a conduzir o processo com total isenção e independência sem se submeter a pressão de nenhum dos lados. “Não posso passar para história como alguem que está atropelando o prazo de 48 para os lideres indicarem seus representantes. Eu não vou me prestar a esse papel nem para um lado nem para o outro. Vou manter a imparcialidade que tenho mantido até aqui. Se for necessário, eu vou, para dirimir qualquer dúvida, pedir a antecipação da transferência da presidência do Senado Federal para o presidente do Supremo Tribunal Federal para que essas dúvidas deixem de acontecer e para que não haja questões de ordem sendo feitas a cada momento por motivação meramente politica”, alertou.
Renan Calheiros fez uma alusão à História do Brasil e relembrou o erro cometido pelo senador Auro de Moura Andrade, quando na presidencia do Senado em 1964, decretou vago o cargo de presidente da República, na época exercido por João Goulart. “Não podemos repetir o passado. Na última vez que o Senado antecipou decisões, ele errou. Foi quando sentado nesa cadeira, o senador Auro de Moura Andrade declarou vago o cargo de presidente da República. Eu não vou decretar vago o cargo de presidente da República, porque não teria mais a honra de ser brindado, como na oportunidade foi brindado o Auro de Moura Andrade pelo ex-presidente da República Tancredo Neves, que o chamou de canalha. Meu compromisso com a história não me permitirá que eu seja chamado de canalha por ter atropelado prazo da defesa ou dado mais um dia para o prazo da denúncia. Eu não vou escrever esse capítulo na História do Brasil”, encerrou Renan.
Ainda durante a sessão do Plenário, o Bloco da Oposição designou os integrantes que comporão a comissão. Foram indicados os senadores: Aluisio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Cassio Cunha Lima (PSDB-PB); Antonio Anastasia (PSDB-MG); e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Pelo Bloco Moderador (PR,PTB, PSC, PRB, PTC) foram indicados os senadores Zezé Perrela (PTB-MG) e Wellington Fagundes (PR-MT).
