O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu nesta terça-feira (26) o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acompanhado de prefeitos e do senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O grupo propôs agilidade na votação de uma pauta municipalista para ser apresentada na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 9 e 12 de maio.
“São várias matérias. A gente entregou a ele e reivindicou, na medida do possível, a votação de oito matérias que nos interessam muito. Entre elas, a questão do ISS, que representa oito bilhões de reais no caixa dos municípios a cada ano, e o veto sobre a repatriação de valores. Nós precisamos que este veto seja o mais rapidamente analisado. Assim como o reajuste dos programas federais”, afirmou Glademir Aroldi.
O presidente do Senado reiterou aos prefeitos o compromisso de tentar agilizar as votações das matérias consideradas prioritárias.
ISS
Entre as matérias em análise no Senado, os prefeitos pedem a aprovação das mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) conforme o substitutivo da Câmara (SCD) 15/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 386/2012. De acordo com a CNM, se aprovada, a regra vai permitir que os municípios participem de forma igualitária da distribuição dos recursos arrecadados nas operações de cartão de crédito, leasing, planos de saúde e construção civil, hoje concentrada em alguns municípios do estado de São Paulo.
Os prefeitos ainda defendem a derrubada do veto (VET 4/2016) da presidente da República à Lei de Repatriação (Lei 13254/2016). O Executivo vetou o trecho que regulamentava que valores repatriados fariam parte dos impostos que compõem a base de cálculo dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).
