As referências feitas pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na sessão desta sexta-feira (26), são alusivas a duas petições (anexadas) protocoladas pela Mesa Diretora da Instituição perante o Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de manifestação pública e institucional decorrente da operação de busca e apreensão realizada no imóvel funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do indiciamento da senadora pela Polícia Federal.
A reclamação 24.473 versa sobre a preservação da imunidade parlamentar na operação de busca de apreensão em imóvel do Senado Federal da senadora.
Já na reclamação 23.585, que trata do indiciamento da senadora pelo delegado da Polícia Federal, o Senado Federal tentou desfazer ao indiciamento pela Polícia Federal.
A pretensão da Instituição foi julgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, no dia 11 de maio, quando o relator consignou que a “reclamante acabou denunciada pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” no inquérito 3.979.
Como se constata, as intervenções do Senado Federal são impessoais, transparentes e ditadas pelo dever funcional no intuito de defender a Instituição e as prerrogativas do mandato parlamentar.
O Presidente do Senado Federal reitera a isenção com a qual conduziu todo o processo e lamenta as recorrentes provocações em Plenário.
