Em face das recentes manifestações da AJUFE, o presidente do Congresso Nacional vem a público, respeitosamente, reafirmar que o foco exclusivo da Comissão instituída no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes. Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente.
O propósito da Comissão é receber contribuições de todos os segmentos interessados para, rapidamente, encontrar uma solução institucional e legal para os excessos encontrados.
Com total transparência, os presidentes dos três Poderes, o chefe do Ministério Público e entidades classistas serão ouvidos sobre os estipêndios exorbitantes auferidos por agentes públicos em todas as esferas de poder.
A iniciativa tem como foco exclusivo o cumprimento da Constituição Federal, aplicável a todos os brasileiros. Neste momento de recessão econômica, desemprego e reforma da previdência, que exige austeridade das contas públicas e o sacrifício de todos, é um acinte à sociedade que alguns privilegiados integrantes de setores do serviço público sejam premiados com ganhos francamente inconstitucionais.
A Comissão já dispõe de um calendário que contemplará todos os setores envolvidos nessa discussão. Importante esclarecer que o Senado Federal, aliás, já expurgou as exorbitâncias e aplica o teto constitucional desde outubro de 2013.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
