Nesta terça-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou as medidas fiscais e econômicas anunciadas mais cedo pelo presidente da República interino, Michel Temer. Para Renan, o anúncio demonstra que, “na crise, o Senado fez o dever de casa”.
Presidente da República interino, Michel Temer. Foto: Beto Barata/PR
“Das quatro medidas anunciadas, três já passaram no Senado Federal, porque, em todos os momentos da crise, o Senado teve muita preocupação com uma agenda para o país que significasse uma saída”, afirmou Renan.
O presidente do Senado se referia a decisão do governo de priorizar, no Congresso Nacional, o projeto que flexibiliza as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal e as propostas que tratam da governança dos fundos de pensão e estatais. Todas matérias aprovadas no Senado e enviadas para análise na Câmara dos Deputados.
Em fevereiro, os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal. Em março, foi aprovado o PLS 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. E, em abril, o Senado aprovou um substitutivo ao PLS 388/2015, que propõe novas regras para a gestão dos fundos de pensão públicos e dificulta a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dessas entidades.
Gastos públicos
Outra medida lembrada por Renan, que começou a ser discutida no Senado, é a que impõe um teto aos gastos públicos. Michel Temer pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que limite o aumento anual dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
“Do ponto de vista do país, é fundamental que se ponha um teto de gastos. Essa medida era uma das medidas contidas na chamada Agenda Brasil. Nós precisamos ter isso que é para, definitivamente, ter um parâmetro para que, todos os anos, a gente não tenha que reduzir a meta fiscal”, afirmou Renan.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que define um limite global para o montante da dívida da União, foi aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e está pronto para ser votado no Plenário do Senado.
