Nesta quarta-feira (11), governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB); do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), apresentaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta do recém-criado Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, grupo formado pelos cinco estados e por Rondônia, com o objetivo de organizar uma agenda conjunta que alavanque a economia da região.
“O presidente Renan está disposto a encaminhar a pauta de interesses da região, é uma pauta federativa. Eu entendo que nós estamos diante de algo novo, seis estados se unem não para competir, mas para cooperar entre si e buscar melhores condições que permitam o desenvolvimento sustentável de toda a região”, disse o governador do Distrito Federal.
O Consórcio, oficialmente instaurado nesta terça-feira (10), em Brasília, é uma associação pública de natureza autárquica, com autonomias administrativa e financeira, além de patrimônio e receitas próprios. Cada unidade da Federação contribuirá, anualmente, com R$ 1,9 milhão para financiar as atividades que serão executadas. A sede será em Brasília e o governador de Goiás, o primeiro presidente do grupo.
Marconi Perillo pediu ao presidente do Senado a continuidade do apoio da Casa aos projetos que dizem respeito ao Pacto Federativo. “Nós vamos procurar, sistematicamente, os parlamentares, com vistas à apresentação de projetos de interesse regional e à aprovação de projetos que já se encontram em tramitação aqui no Senado e na Câmara”, reivindicou o governador de Goiás.
Os governadores querem agilidade na apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2015, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Comissão de Tributação e Justiça da Câmara dos Deputados.
Os governadores do Brasil Central ainda reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A matéria também foi enviada pelos senadores à Câmara.
A necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 2960/15, do Poder Executivo, que permite a regularização de recursos enviados ao exterior, foi defendida pelos governadores para que esse dinheiro arrecadado possa ser utilizado num fundo de caráter constitucional para dar segurança aos estados que vão perder receita com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS).
“Têm algumas pequenas divergências, mas todos estão à favor desde que haja segurança jurídica de que aqueles estados que vão perder receita de ICMS terão a compensação definida em fundo constitucional”, informou o governador Rodrigo Rollemberg.
A senadora Lúcia Vânia alertou o presidente do Senado sobre a necessidade de se garantir a liberação de verba do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) prevista no Orçamento de 2015. O FEX complementa a Lei Kandir ao prover repasses do Governo Federal para compensar estados que abrem mão de ICMS.
“A minha preocupação é que ele [FEX] está no Orçamento, mas não foi empenhado. Então nós precisamos empenhar, nós temos pouco tempo para empenhar, porque é novembro e dezembro só. Se passar para o ano seguinte sem empenho, nós vamos acabar perdendo”, explicou a senadora Lúcia Vânia.
Os recursos do FEX são destinados, desde 2004, por meio de medida provisória ou lei ordinária. Os coeficientes de repartição para os estados e Distrito Federal são definidos anualmente no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A divisão do montante vem sendo mantida em 75% para os estados e 25% para os municípios. Para os municípios, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos do rateio do ICMS.
O presidente do Senado lembrou que, desde maio de 2015, quando reuniu os governadores de todo o Brasil para debater o Pacto Federativo, os senadores vêm trabalhando para aprovar medidas de ajuda aos estados. “Contem comigo incondicionalmente”, declarou Renan.
“O Consórcio Brasil Central nasce muito forte com respaldo muito grande de senadores, deputados federais, presidentes de Assembleia, e, daqui para frente, nós vamos continuar uma agenda positiva para uma região que é a região que se desenvolve mais do que a média brasileira no PIB, nas exportações, nos empregos, na industrialização”, afirmou Marconi Perillo.
