O Plenário do Senado aprovou por 69 votos favoráveis a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A PEC 18 foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon, preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.
“A tramitação dessa proposta foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir daquela traumática sessão que pretendeu confirmar uma decisão do Supremo Tribunal Federal . Não tem absolutamente nenhum sentido, um parlamentar com um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário, continuar a exercer um mandato”, observou Renan. Em Plenário, o senador Jarbas Vasconcelos agradeceu a iniciativa do presidente do Senado e dos líderes partidários de pautar a matéria.
