Na primeira reunião do ano entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os líderes partidários, nesta terça-feira (02), o tema foi a busca de consenso. Renan defendeu junto aos mais de 20 líderes dos partidos que participaram do encontro a busca de acordos, principalmente neste ano em que haverá eleições municipais. “Vamos ter muita dificuldade para compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional com as eleições. Devemos convergir em relação aos conflitos, construir prioridades. Por mais que sejamos uma Casa complexa e multipartidária, a possibilidade de não nos reunirmos para as votações é injustificável perante o país”, alertou Renan.
O presidente do Senado ainda defendeu que os parlamentares trabalhem com o objetivo de atender os governadores, que reunidos na presidência do Senado nesta segunda-feira, apontaram uma pauta prioritária para a saída da crise nos executivos estaduais e municipais. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) participou da reunião de líderes a convite de Renan Calheiros e expôs a reivindicações do Fórum Permanente de Governadores.
De acordo com Rollemberg, a “prioridade zero” é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2015, que define critérios de comprometimento das receitas correntes líquidas de cada ente federado com o pagamento dos precatórios (dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, com valores estipulados após condenação judicial definitiva). Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a norma que tratava do assunto e falta de uma legislação, de acordo com o governador do Distrito Federal, dificulta a administração dos estados.
A PEC 159 autoriza o uso de até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários, e de 40% dos depósitos judiciais privados, até a quitação dos valores devidos. O texto ainda define que todos os precatórios não pagos até 25 de março de 2015 terão de ser quitados até 31 de dezembro de 2020 e permite priorizar o pagamento para beneficiários com mais de 60 anos ou que tenham doença grave ou deficiência. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para os líderes, a aprovação do texto em plenário é viável desde que a permissão para utilizar os depósitos judiciais privados seja retirada do texto. Uma alternativa colocada foi a de elevar o percentual de 75% para 80% ou até 90% e estender o prazo de quitação para 2025. “É uma situação emergencial. O ideal seria que sequer precisássemos lançar mão desses recursos para administrar. Mas, vou levar a posição dos senadores ao Fórum dos Governadores”, afirmou Rollemberg.
Outro pedido dos governadores é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128 de 2015, que proíbe a União de criar ou transferir despesas para os entes federados sem a previsão dos repasses necessários para o custeio. O presidente do Senado informou que, embora proposta semelhante de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, seja a ideal, os deputados federais sinalizaram que o texto do Senado não será votado. “Não podemos ficar sem lei nenhuma. Se não temos a ideal, ficaremos com a que temos. O texto do Mendonça Filho [autor da PEC 159/15] determina que a União só será responsável pelas obrigações repassadas se tiver dotação orçamentária prevista para isso. É melhor que nada. Então vamos votar esse texto”, defendeu Renan.
Rodrigo Rollemberg ainda pediu a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 308 de 2015, que obriga os planos de saúde a ressarcir o atendimento de seus segurados quando feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e o apoio dos senadores para a votação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4 de 2015, que prorroga a vigência da DRU, mecanismo que dá mais liberdade para a União gastar os recursos vinculados a um determinado programa e cria mecanismo semelhante para os estados.
Renan informou que na sessão plenária desta quarta-feira (03), os senadores devem começar a votar propostas consensuais, como o Projeto de Lei da Câmara (PLS) 14 de 2015, que trata de políticas públicas para a primeira infância. “O importante desta reunião é que começamos a construir um acordo sobre alguns pontos consensuais e vamos retomar as votações imediatamente. Precisamos, principalmente, de alternativas para encontrar o equilíbrio da federação”, observou Renan Calheiros.
