O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL). Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, Srªs e Srs. Senadores, a próxima segunda-feira, 1º de Maio, o Brasil precisa dizer alguma coisa aos seus trabalhadores. Não é da melhor tradição o Presidente da República não falar aos trabalhadores no 1º de Maio. São milhões de pais de família e mães de família; são legiões de jovens que tentam se manter no primeiro emprego; são veteranos com muitas anotações de emprego na carteira de trabalho; são trabalhadores de todas as categorias, e todos eles apreensivos, angustiados mesmo com as notícias que saem daqui de Brasília a respeito da reforma trabalhista aprovada pelo Governo na Câmara dos Deputados.
Até agora, Sr. Presidente, a reforma trabalhista só traz notícias ruins para quem vive do trabalho assalariado no Brasil. Eu me sinto consternado, verdadeiramente consternado em constatar essa realidade. A reforma retira direitos e, se retira direitos, é injusta. Ponto! Ela rebaixa os salários, é sua consequência mais imediata e perversa. Ela pretende deixar o trabalhador sem defesa, condenado a aceitar acordos que reduzem a remuneração, suprimem reajustes e revogam garantias no emprego. Todos sabemos que acordos forçados em plena recessão, com 13 milhões de desempregados e com o desemprego aumentando mês a mês, é pedir que se aceite a crueldade como caridade.
É isso que significa, em outras palavras, em português claro, a prevalência do acordado sobre o legislado; é o esmagamento da CLT pela força do poder econômico; é forçar o assalariado a renunciar ao Fundo de Garantia, às férias remuneradas e até às horas extras, para se tornar um PJ.
É, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a chantagem explícita: aceita ou cai fora. É o “dá ou desce” trabalhista.
Meu dever como Senador, como representante de Alagoas nesta Casa, é alertar para o perigo que o País está correndo. E, por isso, não acredito, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Dário Berger, Senador Ataídes, Senador Roberto, Senador Roberto Requião, que a reforma passe aqui no Senado Federal da forma que vem da Câmara dos Deputados.
Não vejo, porque não há, nenhuma relação – desculpem-me os Senadores que aqui já falaram – entre a geração de empregos e a chamada flexibilização das leis trabalhistas. Esse discurso, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é usado para seduzir uma parcela da sociedade e garantir o avanço da retirada de direitos.
Querem um Brasil para 70 ou 80 milhões de pessoas. Somos 200 milhões e não podemos simplesmente fazer de conta que não existem 120 ou 130 milhões de pessoas. Com essa reforma, elas podem voltar a ficar excluídas; são empurradas de volta para guetos onde padece a legião de “ninguéns”.
A reforma trabalhista vai fatalmente aprofundar a desigualdade social. Desigualdade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é o termo mais ameno e técnico. O nome apropriado é injustiça social. Sou crítico da reforma, porque aprendi, aqui dentro, nesses anos todos, que o Congresso Nacional deve buscar, sempre, a forma legal de fazer justiça.
Ora, justiça é o direito do mais fraco. Reforma justa seria uma reforma que retirasse privilégios. E os há, senhoras e senhores, demais neste País; são privilégios inconcebíveis. Os supersalários pagos com dinheiro público são o exemplo mais ostensivo e ofensivo à cidadania no Brasil. Esta Casa do Congresso Nacional já votou uma proposta que proíbe os grandes salários, os supersalários com dinheiro público.
Eu aproveito a oportunidade para pedir ao Presidente da Câmara dos Deputados que, por favor, em vez de priorizar essa reforma trabalhista, que deixa todo mundo na dúvida e na ansiedade, vote o fim, ponha fim aos supersalários na Administração Pública. São privilégios que permitem que pessoas recebam R$100, R$150 milhões, enquanto os mais comezinhos direitos dos trabalhadores são substituídos na recessão pela livre negociação.
O projeto, Sr. Presidente, como dizia, é útil ao País – disso não resta nenhuma dúvida –, esse projeto que põe fim ao supersalário com dinheiro público. Aprová-lo na Câmara, portanto, será proveitoso, não só pela economia de dinheiro, economia expressiva, por sinal, mas sobretudo porque, com isso, o País estaria emitindo, aí, sim, um sinal para dentro e para fora, um aceno de bons propósitos, de avanços civilizatórios. Sim, porque gastar dinheiro público com salários nesse nível de exorbitância, definitivamente, não é coisa para país civilizado. Mas constato que acabar com os supersalários não tem sido prioritário nem para o Governo, nem para a Câmara dos Deputados.
Prioritário, pelo que vimos ontem, é acabar com os direitos trabalhistas; relevante é colocar o assalariado de joelhos numa negociação que pode não levar a lugar nenhum.
Critiquei, Sr. Presidente – já encerro –, duramente o projeto de terceirização irrestrita do trabalho nas empresas, desde o seu nascedouro, ainda quando estava na Presidência do Senado. Fiz crítica serena e criteriosa da reforma da previdência, uma reforma feita à revelia geral, por isso as suas dificuldades.
Eu, sinceramente, não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal – reforma de ouvidos moucos –, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a Base do próprio Governo. Por isso, ela, sim, a reforma, vai e volta, de recuo em recuo.
Critico, Sr. Presidente, agora, a reforma trabalhista, porque, como disse no início, o Brasil merece um 1º de Maio de luta, de respeito às conquistas históricas do seu povo.
Abraham Lincoln disse, no Congresso dos Estados Unidos, que “tem mais direito de criticar aquele que pretende ajudar”.
Quero ajudar o Brasil, que não aceita o retrocesso, e o meu Estado de Alagoas, que rejeita ser castigado com a reforma que se pretende realizar. Foi para isso que o povo alagoano me fez seu representante aqui, no Senado Federal.
Muito obrigado, Senador Cássio Cunha Lima.
