SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial destina-se a comemorar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan) e o centenário do nascimento de Abdias Nascimento, nos termos dos Requerimentos nºs 3.464 e 178, de 2014, do Senador Paulo Paim e de outros Srs. Senadores.
Convido, para compor a Mesa, o Senador Paulo Paim. (Palmas.)
Convido, para compor a Mesa, com muita satisfação, o Secretário-Executivo da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Sr. Giovanni Harvey, representando a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. (Palmas.)
Convido, com muita honra, para compor a Mesa, a Presidente do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro, Zezé Motta. (Palmas.)
Convido, para compor a Mesa também, o fundador do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro, Januário Garcia Filho. (Palmas.)
Convido, também com satisfação, para compor a Mesa, o Diretor Secretário-Geral do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial pela Força Sindical Brasil, Francisco Carlos Quintino da Silva. (Palmas.)
E convido, também com satisfação, o Presidente da CNAB (Congresso Nacional Afro-brasileiro) e da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira, Bira. (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. Em seguida, nós ouviremos o Hino da Negritude e a música Por um Dia de Graça, que serão interpretados pela cantora Dhi Ribeiro, acompanhada do violinista Wagner Morgado Júnior.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
(Procede-se à execução da música Hino à Negritude.)
(Palmas.)
(Procede-se à execução da música Por um Dia de Graça.)
A SRª DHI RIBEIRO – Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Convidamos para compor a mesa a Diretora Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros e viúva de Abdias do Nascimento, Srª Elisa Larkin Nascimento. (Palmas.)
Convido também, com muita satisfação, para compor a mesa, a coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, Arísia Barros. (Palmas.)
A discriminação racial é o mais abominável e desprezível crime da humanidade.
Com exceção feita a episódios esporádicos e nefastos, como os ocorridos recentemente em estádios de futebol, ou outros, de maneira fortuita, o preconceito contra as pessoas de cor ou de outra origem, que não a nossa, é velado e insidioso. Ostensivo ou camuflado, são igualmente condenáveis. Permeando e se imiscuindo nas relações interpessoais, a discriminação racial e os preconceitos são acintosos e demandam reações enérgicas e drásticas para combatê-los.
Assim é que, em nosso País, o racismo, que se constitui na conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade, é crime inafiançável e imprescritível, tal como se encontra previsto na Lei 7.716. Já a injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, encontra-se tipificada no §3º do art. 140 do nosso Código Penal. Contudo, as penas de reclusão para tais delitos, que podem variar de 1 a 5 anos, não são suficientes, se não formos capazes de chancelar ações afirmativas que objetivam corrigir déficits históricos ou de demonstrar os nossos sentimentos de mais-valia com as pessoas, independentemente da cor da pele ou da origem que tenham.
De acordo com relatório mais recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, para conseguir romper o preconceito racial é necessário criar e fortalecer alianças com a sociedade, pois é o único modo de mudar a mentalidade preconceituosa forjada durante quase cinco séculos de discriminação.
Nesta oportunidade, Senador Paulo Paim, quero reafirmar, na presença de todos, neste dia muito especial, que o Senado aqui está para colaborar no que for preciso, seja em aprimoramentos legais, em campanhas, seja em quaisquer outras iniciativas nesse sentido.
O art. 1º da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial tipifica o preconceito como distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional, com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, os direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.
Uma das formas que a ONU encontrou para lembrar que os preconceitos ainda persistem em todo o mundo e com o objetivo de reverenciar suas vítimas foi instituir a data de hoje, 21 de março, como o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A data é uma alusão ao massacre ocorrido na África do Sul, quando soldados abriram fogo contra uma multidão que protestava contra a obrigação de portar uma placa restringindo os locais que eram diferenciados em virtude da cor da pele.
No Brasil, com exceção do período execrável em que vigorou a escravidão, não tivemos fatos, episódios tão sangrentos. Apesar disso, a discriminação racial, como todos sabem, persiste, e é nossa obrigação, obrigação deste Senado Federal – o Senador Paim é o maior testemunho que temos – encontrar meios para que este mal seja extirpado da nossa sociedade.
No Brasil, os negros representam quase a metade da população, girando em torno de 80 milhões de pessoas. Os primeiros conceitos de racismo foram estabelecidos em 1951, com a Lei Afonso Arinos, que classificava a prática como contravenção penal, e, somente na Constituição de 1988, o racismo foi tipificado como crime inafiançável e imprescritível. Eu tenho, como todos sabem, muito orgulho disso, porque, na Assembleia Nacional Constituinte, fui membro da Subcomissão de Minorias e trabalhei para que esse avanço se concretizasse.
A nossa Constituição é pautada nos princípios da igualdade e da fraternidade. Entretanto, dados dos institutos de pesquisa dão conta das disparidades entre negros e não negros, em diversos setores da sociedade, principalmente no que diz respeito às oportunidades de acesso ao mercado de trabalho e a diferenças salariais. O debate sobre a discriminação racial, no Brasil e no mundo, tem propiciado avanços, mas há ainda muito a conquistar nesse campo, para construirmos uma sociedade em que os atos de intolerância sejam cada vez menos frequentes.
Gostaria de citar alguns expoentes dessa luta: primeiramente, a atriz Zezé Motta (Palmas.), que, há três décadas, fundou o Centro de Informação e Documentação do Artista Negro, com a missão de promover a inserção do artista negro no mercado de trabalho – o centro tem produzido bons resultados como, por exemplo, o Festival da Cultura Afro-Brasileira.
Quero também ressaltar outras duas personalidades que dedicaram suas vidas para vencer preconceitos, que, coincidentemente, nasceram no mesmo dia, 14 de março de 1914. E, assim, aproveitamos também esta sessão especial, para celebrar o centenário de nascimento delas: Abdias Nascimento e Carolina de Jesus. (Palmas.)
Abdias, que foi escritor, intelectual, ativista, ator, escultor, exerceu o mandato de Senador de 1997 a 1999, quando apresentou vários projetos com o objetivo de combater o racismo e buscar reparação, em razão da escravidão, à população afrodescendente brasileira. Um deles, o PLS nº 114, de 1997, finalmente nós aprovamos nesta semana, aqui no Senado Federal, ampliando a abrangência da Lei da Ação Civil Pública para proteger também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Ter aprovado a proposta, Senador Paulo Paim, que agora segue para a sanção da Presidente Dilma, é uma resposta importante que o Senado Federal dá à sociedade brasileira. (Palmas.)
Vou, inclusive, juntamente com o Senador Paulo Paim e com outros Senadores, sugerir à Presidente da República, Presidente Dilma Rousseff, que ela faça uma solenidade institucional à altura desse acontecimento.
Lembro-me da indignação da Presidente Dilma quando das manifestações racistas contra o jogador Tinga, do Cruzeiro, na Taça Conmebol. Apesar dos avanços promovidos com a aprovação de leis como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, ainda há muito a ser feito na luta contra a discriminação no Brasil.
Para reverenciar o trabalho do Senador Abdias Nascimento aqui na Casa, nós criamos, no ano que passou, por sugestão dos Senadores Paulo Paim e Lídice da Mata, com o meu pessoal entusiasmo, a Comenda Abdias Nascimento, com o intuito de prestar homenagem a todas as pessoas que se distinguirem na promoção da cultura afro-brasileira. Dessa forma, designamos o Senador Paulo Paim para Presidente e a Senadora Lídice da Mata para Vice-Presidente do Conselho da Comenda.
Carolina de Jesus, por sua vez, não propôs leis, pois não teve oportunidades para tanto, mas mudou mentalidade de quem imaginava que uma catadora de lixo, negra, favelada, não poderia escrever um livro tão pungente quanto Quarto de Despejo.
Morando em uma casa construída com o que achava pelas ruas, construiu também uma história de vida dedicada a romper preconceitos. A ela também rendemos homenagem nesta sessão especial, muito especial, do Senado brasileiro. (Palmas.)
Como o dia é de homenagens, não posso me esquecer de minha conterrânea querida, Arísia Barros, Coordenadora do Instituto Raízes de África, que tem feito um relevante trabalho em nosso Estado. O Instituto Raízes de África é hoje um importante instrumento na formação afroconsciência.
Por último, não menos importante é a homenagem que também quero, sinceramente, prestar a uma pessoa muito especial para mim, Maria Inês Santos.
Conheci a Inês ainda no movimento estudantil. Rapidamente, comecei a admirá-la pela força e coragem, ajudando seus pais a criar seus oito irmãos e enfrentando as mais cruéis adversidades.
Vindo para Brasília, como Senador, trouxe-a comigo para me assessorar na interlocução com o movimento popular. Durante todos esses anos, era ela, a Inês, quem cuidava dos contatos que fazíamos com o movimento popular do Estado de Alagoas. Um câncer, muito agressivo, ceifou sua vida em poucos meses e a tirou do nosso convívio aos 55 anos de idade.
Inês será sempre, para mim, uma lembrança querida e uma prova viva de que são os sentimentos, o caráter e a força interior que nos fazem gostar e nos aproximar mais das pessoas, independentemente de quaisquer outras circunstâncias: cor, gênero, origem, idade.(Palmas.) São os sentimentos e as realizações que nos fazem melhores. E, sem dúvida, a convivência diária com Inês me fez um pouco melhor.
A presença de todos hoje, aqui no Senado Federal, nos acolhendo, compreendendo e recebendo estas justas homenagens nos ajuda a redimir as máculas pelas desventuras que nossos antepassados possam ter cometido com a população negra do Brasil. Que nosso trabalho aqui no Senado Federal ajude a eliminar – e é isso que todos nós, sinceramente, desejamos –, de uma vez por todas, o racismo de nossas ruas, nossas almas e até mesmo a chegar a um dia em que não mais necessitemos de legislações para tal.
Eu, que sou do Estado de Zumbi dos Palmares, símbolo maior desta luta, tenho esse sonho e tenho certeza de que um dia nós iremos alcançá-lo.
Eu queria, desde já, agradecer a presença de todos.
Concedo a palavra…
Antes, porém, quero destacar a presença do Senador Gim Argello. (Palmas.)
Quero ressaltar a presença do Primeiro Conselheiro da Embaixada da República Federal da Nigéria, Sr. Franklin Abiola. (Palmas.)
Quero agradecer a presença de membros do Grupo Cultural Azulim, de Sobradinho II, Darley César. (Palmas.)
Quero também registrar a presença da Mãe Mirian, que é uma legítima representante da matriz africana em Alagoas. (Palmas.)
Quero registrar, com muita satisfação, a honrosa presença da Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito de Maceió, Srª Adriana Vilela Toledo. (Palmas.)
E registrar também as presenças honrosas de integrantes do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro.
Muito obrigado!
