Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes e seguidores das redes sociais. Sr. Presidente, permita-me, desde logo, usar um pouquinho a mais de tempo. É claro que o Regimento permite, mas a generosidade de V. Exª permite muito mais, porque esta tribuna do Senado Federal é, Senadora Gleisi, Senadora Fátima, Senador Anastasia, Senador Humberto Costa, a nossa última trincheira.
Humildemente ocupo esta tribuna para fazer algumas reflexões, pedindo atenção e permissão da Casa para, como disse anteriormente, falar por um pouquinho de tempo maior.
Fui honrado, Srs. Senadores, pelo voto livre e soberano do povo alagoano, que me conduziu por cinco mandatos ao Congresso, inclusive à Assembleia Nacional Constituinte. Prestigiado pela confiança dos meus pares, recebi o encargo de presidir o Senado Federal por quatro vezes.
O Parlamento, todos sabemos, é órgão político da soberania popular. Aqui exercemos nossos mandatos e intervimos, com responsabilidade e moderação, em todas as vertentes do processo político nacional.
Otto Lara Resende dizia que a política é um jogo arriscado. A experiência milenar mostra que é verdade, e os eleitos pela sociedade para representá-la não podem se transformar em uma manada tangida pelo medo e subjugada pela publicidade negativa e opressiva.
Vivenciamos – é fácil perceber – uma época de excepcionalidades jurídicas mais próximas de um Estado de exceção do que do Estado democrático de direito.
Observei alguns tribunais sustentarem a premissa de que “problemas inéditos exigem soluções inéditas”, uma forma matreira de desculpar violações ao texto constitucional.
Raúl Zaffaroni, ex-Ministro da Suprema Corte argentina, um dos maiores juristas da América Latina, se contrapôs a essa premissa com a seguinte advertência:
Excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda a inquisição da história, desde a caça às bruxas até hoje, através de todos os golpes e ditaduras subsequentes. Ninguém [continua Zaffaroni] nunca exerceu um poder repressivo arbitrário no mundo sem invocar a ‘necessidade’ e ‘exceção’, mas também [Sr. Presidente, continua Raúl] é verdade que todos eles disseram hipocritamente estar agindo legitimados pela urgência de salvar valores […] elevados contra a ameaça dos males de extrema gravidade.
Houve até movimento, Senador Humberto Costa, para abolir o habeas corpus e autorizar o uso de provas ilícitas, numa perigosa coordenação para afastar limites e justificar fins a serem atingidos, em investigações, notadamente, Senador João Alberto, quando o alvo é a política.
Sob a inspiração da figura altaneira de Ruy Barbosa, repudio os ataques generalizados à representação popular, base sagrada da democracia e, por isso mesmo, inconciliável com a covardia.
Ao longo dos anos, tenho enfrentado, como muitos Parlamentares desta Casa, atos de perseguição política e pessoal. Não me assombro com o pé batido e não me assusta ser incinerado em praça pública, como tantos foram injustamente. Não tenho, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, crise existencial e jamais pequei por omissão. Já cometi, claro, erros na minha vida, nunca por omissão, pois sempre assumi os riscos. A omissão transforma homens em covardes.
Sócrates, o grande filósofo grego, foi sacrificado em um processo político; Georges Danton, herói da Revolução Francesa foi guilhotinado por fazer oposição ao terror; Alfred Dreyfus, Capitão do exército francês, foi confinado na Ilha do Diabo após ser julgado com base em documentos falsos; Joana D’arc, heroína e padroeira da França, foi queimada viva na fogueira, vítima de um jogo de interesses militares e políticos; Giordano Bruno, filósofo e escritor italiano, julgado herege pela inquisição, queimou na fogueira; Nicola Sacco e Bartolomeo Vanzetti, militantes políticos, morreram em cadeira elétrica por um crime que não cometeram. A todos, a história absolveu.
Juscelino Kubitschek sofreu muito com incriminações. Acusado de possuir a sétima fortuna do mundo, morreu endividado. Mário Andreazza foi severamente investigado durante e depois da ditadura militar, sem qualquer comprovação de crime, e morreu, Sr. Presidente, Srs. Senadores, sem deixar fortuna.
Nas crises e na guerra, o importante é resistir para sobreviver. Resistir com serenidade, paciência e força de vontade. É puro instinto de quem sabe, como diziam os antigos, que o medo nunca foi bom conselheiro, pois abala os sentimentos a ponto de fazer que as coisas não pareçam o que são.
JK, reafirmando sua candidatura a Presidente, disse: “Deus poupou-me o sentimento do medo.” Shakespeare lembrou: “De todas as paixões baixas, o medo é a mais amaldiçoada.” Aristóteles ensinava que “a coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.”
Minha trajetória aqui no Senado, todos conhecem. Minha trincheira é esta tribuna do Senado Federal. Não tenho outra e não precisaria. Daqui falaram grandes personalidades brasileiras, como Ruy Barbosa, Afonso Arinos, Darcy Ribeiro, Abdias Nascimento, Tancredo Neves, José Sarney, Paulo Brossard, Teotônio Vilela, o menestrel das Alagoas, entre tantas personalidades, que vou parar de citar para não cometer uma histórica injustiça.
Daqui, desta tribuna, faço propostas críticas e manifesto apoio ou contrariedade a projeto de lei, medidas provisórias e emendas constitucionais. Daqui, Sr. Presidente, defendo intransigentemente os interesses de Alagoas e do Brasil, quase sempre Alagoas em primeiro lugar, Estado pobre da Federação, que legou ao Brasil, entre tantos outros bons exemplos, os primeiros heróis negros das Américas.
Daqui conduzi a aprovação da equiparação dos direitos trabalhistas às empregadas domésticas, fechando, como disse na oportunidade, a última porta da senzala. Daqui conduzi a aprovação da Lei Maria da Penha, que mudou relações entre homens e mulheres; do reajuste anual do salário mínimo pela inflação e crescimento econômico – formamos, todos lembram, no Congresso Nacional uma comissão, que contou com a participação dos trabalhadores, e levamos a fórmula ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; dos progressos do Bolsa Família – aí muito mais como Relator no Senado Federal –, que muitos, na oportunidade, não queriam aprovar porque não conheciam a miséria e não sabiam o que é passar fome, triste cena a que estão nos condenando novamente a repisar.
Também, dali daquela cadeira, onde está sentado o Presidente, João Alberto, apoiei e conduzi a aprovação de leis que fazem do Brasil um dos países mais bem aparelhados institucionalmente para combater a corrupção, podendo citar, rapidamente, Senadores, Senadoras, como exemplos, a lei que definiu organização criminosa e estabeleceu a colaboração premiada e a lei que dispôs sobre o crime de lavagem de dinheiro, inclusive o seu aperfeiçoamento, e vários acordos internacionais.
Daqui, defendi e apoiei a lei que tipificou o branqueamento de capitais no Brasil, editada em março de 1998, e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de cuja regulamentação e instalação participei como Ministro da Justiça. Ao assumir o Ministério da Justiça, em abril de 1998, comprometi-me, logo na posse, a intensificar o combate ao narcotráfico e agir rapidamente na regulamentação e implementação da lei que pune a lavagem de dinheiro.
Em dezembro de 1998, ao encerrar o seminário sobre lavagem de dinheiro, na condição de Ministro da Justiça, observei a importância do Decreto 2.799, de cuja elaboração participei ativamente, instituindo o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, em consequência da Lei 9.613, que dispôs sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens.
Também, Sr. Presidente e Srs. Senadores, ressaltei que o Ministério da Justiça estava bem representado pela Polícia Federal no Coaf, presidido, à época, pela Procuradora da Fazenda Nacional Adrienne Sena.
Como Ministro da Justiça, em fevereiro de 1999, defendi, no Senado italiano, e abordei aspectos da Declaração Política de Nápoles e do Plano de Ação Contra o Crime Transnacional Organizado e detalhei as ações do Ministério da Justiça nessa questão que estava apenas começando.
Naquela ocasião, acentuei que a efetiva cooperação internacional no combate ao crime transnacional organizado, assentada em documentos internacionais de efeito vinculante, é peça importantíssima contra o inimigo comum que solapa, em boa medida, os esforços de nossos governos na construção de uma sociedade mais justa.
Eleito Deputado Federal constituinte por Alagoas, integrei a Subcomissão de Negros, População Indígena, Pessoas Deficientes e Minorias. Daqui, defendi o direito dos mais pobres e dos trabalhadores. E, pela minha atuação na Constituinte, ostento a nota máxima do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), instituição que faz avaliação anual do desempenho individual de Deputados e Senadores com relação aos trabalhadores.
Daqui sempre defendi os mais pobres e desprotegidos em todos os governos, de Figueiredo a Michel Temer.
Daqui desta tribuna também denuncio, às vezes solitário, iniquidades de toda ordem, inclusive aquelas praticadas pelos antigos dirigentes da Procuradoria-Geral da República que nominarei, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, mais adiante, até porque sou vítima de abusos muito graves e reiterados.
Daqui do Parlamento, falo em nome da representação popular, na defesa de ideias e valores irrenunciáveis. Norberto Bobbio nos adverte que “sem direitos do homem reconhecidos e garantidos não há democracia, sem democracia não há condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos sociais”. Cem anos antes, professando convicção federalista, o meu conterrâneo Tavares Bastos assinalava que “a mais sólida garantia do cidadão está em uma magistratura independente”.
Sem dúvida, na democracia, a independência do Poder Judiciário é intocável. Por dever de Justiça, Senador João Alberto, mais uma vez, daqui desta tribuna, faço reconhecimento público da atuação independente e sóbria da Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, nos mais difíceis momentos de crise, agigantou-se e, sempre prestigiando a Constituição e os valores democráticos, conduziu, com muita seriedade, os debates na Corte.
Confio no Poder Judiciário, que, imparcial, prestigia a Constituição Federal, julga de acordo com a verdade dos autos e não enverga diante da publicidade opressiva. Confio no Poder Judiciário, que não se contamina pelo noticiário muitas vezes atrasado, geralmente propagando a lógica rombuda de um pequeno grupo do Ministério Público Federal que, em alguns casos, violou leis e a Constituição em nome de interesses até agora inconfessáveis.
Foi, Sr. Presidente, Srs. Senadores, irresponsável a declaração do Procurador-Geral Rodrigo Janot diante da mídia nacional insinuando a existência de coisas “gravíssimas” envolvendo ministros da Suprema Corte em gravações dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud. Com suas trapalhadas e atitudes pouco sóbrias, esse triste personagem, Rodrigo Janot, dedicou-se ao mal-intencionado vezo de setores corporativos de criar intrigas, fofocas, disse me disse, para alimentar tensões entre os Poderes.
Mesmo nos momentos mais difíceis, sempre procurei manter a serenidade, o equilíbrio e manifestei o meu respeito à autoridade do Supremo Tribunal Federal e às instituições democráticas do País. Menciono, Sr. Presidente, porque o momento exige sábia manifestação do saudoso e honrado Ministro Teori Zavascki, consignando que “a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de cumprimento da lei”.
Confio no Ministério Público brasileiro e demonstrei isso com gestos e iniciativas. Como Deputado constituinte, trabalhei para fixar os direitos e garantias dos seus membros, apartar a instituição, Senador Anastasia, do capítulo do Poder Executivo e inseri-la entre as funções essenciais à justiça, atendendo antiga reivindicação da categoria.
Daqui ajudei a materializar a instituição e a fortalecer as suas irrevogáveis prerrogativas, a partir de instrumentos necessários à defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais, individuais e indisponíveis, como a Lei 8.625, de 1993, que organizou o Ministério Público nos Estados, e a Lei Complementar 75, igualmente de 1993, que assegurou a vitaliciedade, a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e o foro especial por prerrogativa de função. Tenho muito orgulho – muito orgulho – dessa quadra da minha trajetória política. Há quem diga, Sr. Presidente, e eu respeito, que não são os meus melhores dias. Eu aceito as críticas.
Daqui, Senador Randolfe, também comandei a votação do fim da aposentadoria bem remunerada para corruptos do Ministério Público, que, em lugar de castigar, premiava os próprios crimes cometidos. Essa exigência do Estado democrático de direito ainda precisa ser apreciada na Câmara dos Deputados para se tornar realidade. Os Senadores já fizeram a sua parte.
Daqui, também ressaltei que a carga de abusos imposta por alguns poucos doidivanas que deixaram suas funções no mês de setembro passado não ofuscou nem ofuscará minimamente a imagem dessa sempre acreditada instituição. Esse grupelho não abalou minha confiança na instituição, esse grupelho não abalou minha confiança no Ministério Público em nenhum momento. Sempre frisei que, no regime democrático, ninguém está imune a investigações. Por que sempre frisei? Porque, Senador Humberto, acredito nisso, acredito, defendo e sou coerente com esse entendimento. Na vida pública, a investigação deve interessar primeiro ao investigado – na vida pública, a investigação deve interessar primeiro ao investigado. Toda vez que isso aconteceu com relação a mim, fiz questão de abrir espontaneamente os meus sigilos bancários e fiscais e me colocar à disposição para esclarecer fatos.
Por exemplo, se o Presidente Michel Temer – e me chegam agora informações de que estaria hospitalizado – se dispusesse a enfrentar a investigação, talvez ele não estivesse, a esta altura, pagando o preço de estar sendo atendido numa UTI de hospital. A investigação deveria, em primeiro lugar, interessar a ele e à instituição que ele representa, que é a Presidência da República.
Prestei, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quase uma dezena de depoimentos à Polícia Federal. Até, Senador Randolfe, Senador Anastasia, abdicando do direito de fazê-lo por escrito. Quando isso me foi instado, eu fiz questão de comparecer. Respondi pessoalmente, com humildade e com a verdade, todas as perguntas que me foram feitas e esclareci todos os fatos sob apuração.
Neste ponto, peço permissão para fazer uma breve digressão, já que hoje eu estou cansando muito os senhores e as senhoras, e tecer algumas considerações que acho importantes sobre as denúncias contra o Presidente Michel Temer. Ele, advogado e doutrinador renomado, tem o direito de manejar os instrumentos de defesa como achar melhor, e não posso, não devo e não tenho a menor intenção de me imiscuir nessa seara. Também não tenho a intenção…
Também não tenho a intenção de prejulgar, longe disso, Senador João Alberto, ninguém deve prejulgar ninguém numa democracia, nem o juiz pode fazê-lo. Agora, é inaceitável transformar a Câmara dos Deputados num mercadão negociando votos. Diferentemente do caso do Senador Aécio Neves – e já disse isso aqui tantas vezes e peço permissão à Casa para dizer uma vez mais –, afastado do mandato sem processo e sem culpa formada por medida cautelar, agora desfeita pelo Senado Federal, a questão do Presidente da República, também à luz da Constituição Federal, merece outro encaminhamento. Não devo e não farei juízo de valor nesses casos.
Daqui, ao justificar o meu voto, no caso do Senador Aécio Neves, entendendo que a pena, entendendo que, Sr. Presidente, pena alguma pode anteceder o processo, fiz questão de afirmar que votava pela separação dos Poderes, pela independência e pela harmonia que os Poderes devem ter entre si. No entanto, as condições jurídicas do Senador Aécio Neves não se confundem com as condições do Presidente da República. São claramente distintas.
Daqui, ressalto que a Constituição, Senador Humberto, é sábia ao tratar, no seu art. 86 e parágrafos, do processo das denúncias contra o Presidente da República por crimes comuns. Nessa hipótese, é necessária a autorização prévia da Câmara dos Deputados por quórum qualificado.
A tarefa da oposição é fazer o que fez pela manhã: retirar o quórum se não houver votos para aprovar a autorização, até porque, votando rapidamente abre-se caminho para que o Governo, moribundo, continue a revogar direitos como se não bastasse os que já revogou até aqui.
Admitida a acusação, o Presidente será removido temporariamente do cargo. Temporariamente, em respeito às instituições republicanas. Se passados 180 dias sem conclusão do julgamento, cessará o afastamento, e o processo penal seguirá o seu curso normal.
Tenho visto, Sr. Presidente e Srs. Senadores, nos noticiários, reiteradas declarações sobre as graves e múltiplas impropriedades da denúncia. Declarações de aliados e advogados do Presidente da República, que imaginei, Senador Randolfe, Senador Humberto, que imaginei que tivesse mudado. Mas por uma entrevista de capa da revista Época e um artigo assinado na Folha de São Paulo , verifiquei que o advogado do Presidente da República continua o mesmo: Eduardo Cunha. Agora com direito a citação na própria defesa do Presidente enviada à Câmara dos Deputados.
Nesse contexto de julgamento pelo Supremo Tribunal, com critérios essencialmente técnicos, tenho opinião de que a Câmara dos Deputados, até no interesse do Presidente Michel Temer, deveria autorizar o processamento da denúncia, para retirar essa suspeita que paira sobre a maior autoridade política do País.
Aproveito para expressar daqui desta tribuna as razões da quebra da minha confiança no Presidente Michel Temer. Primeiro, ele optou por ações inaceitáveis, retirando direitos adquiridos dos trabalhadores, e rompeu o sistema de proteção social que muitos de nós aqui ajudamos a montar, facilitando a volta do Brasil ao mapa da fome, num retrocesso inominável.
Depois relatou – e já disse isso aqui, queria repetir – numa conversa comigo no Palácio do Planalto, na quinta-feira anterior ao Carnaval, o acordo com Rodrigo Janot, que não denunciaria os ministros, nem o Presidente da República, e o caminho estaria aberto para sua sucessão ou para sua própria recondução. Convém lembrar que o Presidente ainda não estava no olho do furacão. Daí resultou aquela declaração de que só seriam retirados do cargo os ministros de Estado denunciados formalmente ao Supremo Tribunal Federal.
Estupefato, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, com o que acabara de ouvir do Presidente da República, refleti com meus botões e fiquei muito preocupado com a situação e os rumos dele, da instituição presidencial e do País.
Não bastasse isso, o Presidente nomeara o Deputado Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça por indicação de Eduardo Cunha, desejoso de interferir, como sempre, desde o primeiro momento, nas investigações da Lava Jato e até na Polícia Federal. Nome que foi levado – eu já disse aqui, quero repetir – por Deputado que saíra de Curitiba para o Palácio do Planalto.
Eduardo Cunha continuava – e isso mais uma vez chocou o País – Eduardo Cunha continuava recebendo dinheiro e dirigindo nomeação, mesmo no presídio. Isso fazia o Presidente visivelmente chantageado, menor do que a cadeira que ocupava. Era demais.
Eu pelo menos não podia aceitar. Foi a gota d’água.
Na volta do feriado do Carnaval, fui jantar na residência do Senador Romero Jucá e na presença de José Serra e Aécio Neves externei minhas discordâncias e anunciei, ali mesmo, que retiraria apoio ao Governo, comunicaria no dia seguinte o fato ao Presidente da República e ao País. Não acreditaram, Sr. Presidente, como a Imprensa sempre não crê.
Retomo o pronunciamento para dizer que o Estado Democrático de Direito, a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção de inocência são valores intangíveis que precisam ser preservados e perpetuados.
O principal legado da revolução Francesa à humanidade certamente foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Nela se inscreveu a inabalável verdade de que toda a sociedade na qual a garantia de direitos é assegurada, nem a separação de poderes determinada não tem constituição.
Para Heleno Cláudio Fragoso, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão “afirmava a inexistência de certos princípios superiores e imutáveis que se impõem em todos os tempos a todos os povos. Tais princípios os homens deveriam ter sempre diante dos olhos. Os legisladores, para lhe servir de guia. Os cidadãos, de salvaguarda”.
Recentemente, prestei mais um depoimento à Polícia Federal, esclarecendo fatos deturpados para justificar os ataques generalizados à atividade política como um todo, especialmente a mim que, como disse, exercia, pela quarta vez a Presidência do Congresso Nacional depois de onze longos anos na liderança da maioria e do PMDB, e ter servido ao Brasil como Ministro da Justiça nos Governos de Fernando Henrique Cardoso.
Perplexo, nos últimos dez anos, fui alvo de constrangimentos ilegais promovidos pela cúpula do Ministério Público, com a instauração de investigações sem justificativa minimamente razoável, que vêm sendo arquivadas e rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal, manipulação de depoimentos de delatores, que sequer me conheciam, ou vazamentos seletivos de dados, fatos totalmente mentirosos mantidos como segredo da Justiça, que só agora pude acessá-los. Só agora pude acessá-los.
Esses fatos eram conduzidos por vazamentos seletivos, sigilo de justiça e para ter acesso aos autos, muitas vezes, e os jornalistas são testemunhas permanentes, eu recorri aos jornalistas para ter acesso às informações. Sinceramente, Senador João Alberto, custei compreender que membros do Ministério Público abdicassem de suas funções para se dedicarem a perseguições pessoais e malversações de fato, submetendo sem justa causa pessoas às misérias do processo penal indistintamente.
As rejeições pelo Senado Federal dos nomes dos Procuradores Vladimir Aras, Wellington Saraiva e Nicolao Dino, indicados pelo Procurador-Geral da República para o Conselho Nacional do Ministério Público – eu já disse isso aqui outras vezes, mas nunca vi uma linha sobre isso nos jornais e me penitencio – motivaram – daqui, mais uma vez, com humildade devo dizer – várias atitudes de retaliação sob o mais baixo nível do corporativismo. Havia muita pressão para que esses nomes fossem votados com rapidez, mesmo numa quarta-feira, com quórum baixo, correndo-se, como todos sabem, Senador João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o risco de rejeição.
Avisei, insisti, não levaram a sério. E, Sr. Presidente, não deu outra, infelizmente aconteceu: esses nomes foram rejeitados.
Janot retaliou o Senado Federal sem o menor pudor, chegando ao ponto de destacar Vladimir Aras e Wellington Saraiva para a força-tarefa da Lava Jato, com a missão de investigar Senadores e nomear Nicolau Dino para ser o elo entre a Procuradoria-Geral da República – esse que mais tarde seria o seu sucessor, para fazer a relação da Procuradoria com a operação, que acabara de se instalar.
Somente agora, quando são apresentadas as investigações sobre as atividades do grupo que comandou a Procuradoria-Geral da República até setembro deste ano, vejo confirmadas, Srs. Senadores, com provas e depoimentos que se complementam, as alianças espúrias usadas para que o Poder Legislativo, naquela época representado por mim, permanecesse exposto, sem acesso ao conteúdo de delações e aos métodos usados para obtê-las e até às circunstâncias – e muitas delas ocorreram. O roteiro de deslealdade é extenso.
Em meados de 2007, o noticiário nacional – muitos se recordam – divulgou, com estardalhaço, a abertura de inquérito para apurar a existência de império de comunicação dito de minha propriedade, com base em declarações desconexas de adversários políticos de então.
Depois de revelada a falsidade da acusação, a investigação foi arquivada, em setembro de 2014, pela Ministra Cármen Lúcia, sob o silêncio dos mesmos setores da mídia que me atacaram violentamente.
Em janeiro de 2013, o Procurador Anselmo Lopes foi mandado para Alagoas. Mancomunado com a camarilha de Janot e Gurgel, provocou a abertura de inquérito para investigar a prática de crime ambiental divulgada com estrépito pelos meios de comunicação.
Esse procurador da República Anselmo Lopes…
Provocou a abertura de inquérito para investigar crime ambiental divulgado pelos meios de comunicação.
Esse Procurador Anselmo Lopes foi escalado para essa patifaria em pleno recesso do Supremo Tribunal Federal, quando eu ainda, em Alagoas, refletia se poderia voltar ou não à Presidência do Senado, o que aconteceria na semana seguinte. Com isso, recebeu promoção para Brasília e, mais tarde, se incorporou ao grupelho de Janot, Miller e Perrela e seus métodos covardes, mentirosos e ilegais.
Aliás, Anselmo foi escolhido para solicitar a instauração de outro inquérito ao argumento de que eu, na condição de Presidente do Senado, teria me recusado a responder a várias requisições suas com relação à administração do Senado Federal.
Ocorre, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que as informações desejadas por Anselmo estavam disponíveis no Portal de Transparência da Casa, que tive a honra e a satisfação de instalar. Isso foi confessado, com todas as letras, pelo mesmo procurador em outro processo, onde reproduziu as mesmas informações que diz ter solicitado ao Presidente do Senado em vão e afirmou que haviam sido obtidas…Onde? No Portal de Transparência da Casa.
Novamente, Sr. Presidente, o noticiário silenciou em maio de 2015, quando, arquivado o inquérito pela Ministra Carmem Lúcia, após laudo pericial ambiental e inquirição de várias pessoas pela Polícia Federal, demonstrou-se a atipicidade da conduta e a ausência de qualquer potencial lesivo ao meio ambiente.
Daqui, desta tribuna, lembro do inquérito, cuja instalação formalmente pedi em 2007. E, na mesma oportunidade, Senador Cristovam, Senador João Alberto, Senadora Marta Suplicy, e na mesma oportunidade abri, como faço sempre, espontaneamente, todos os meus sigilos. Por quê? Porque nada tenho a esconder. Resultou em denúncia eminentemente política, em lamentável desvio de finalidade da competência do Ministério Público.
Passados sete anos, a investigação, que dormia nas gavetas do então Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, despertou, no recesso do Supremo Tribunal Federal, em pleno janeiro, a sete dias da eleição para a Presidência do Senado.
É evidente que os Ministros perceberam e, silenciosos, ficaram indignados com a manobra no dia da eleição, violando o segredo de justiça necessário para proteger uma criança inocente usada por chantagistas.
O conteúdo da denúncia foi vazado por Roberto Gurgel com o objetivo de promover meu enfraquecimento político e favorecer o meu adversário, seu colega do Ministério Público Federal, o então Senador Pedro Taques, hoje Governador de Mato Grosso.
Escancarando o desvio de finalidade, o boquirroto subscritor da denúncia pançuda se apressou em ocupar o noticiário nacional para conceder entrevista sobre o assunto de caráter sigiloso, que conhecia em função do cargo, violando descarada, criminosa e impunemente a lei.
Esse mesmo personagem, já aposentado e afastado das suas funções, movido por inexplicável obsessão, não se conteve e, em março de 2016, deu entrevistas à conceituada Folha de S.Paulo imputando, injustamente, responsabilidade ao Supremo Tribunal Federal pela demora no julgamento de um caso engavetado durante mais de sete anos na Procuradoria-Geral da República.
O inquérito, Sr. Presidente, Srs. Senadores, reproduzia tão somente um drama familiar, sem envolver dinheiro público. Esse sofrimento foi agravado pelo órgão acusador, que se dedicava a promover vazamentos de peças do processo e alimentar a publicidade opressiva contra o Supremo Tribunal Federal, além das seguidas tentativas de construir uma imagem criminal minha, com o intuito de influenciar o julgamento.
Pautada a meu pedido. Eu humildemente saí da Presidência e fui conversar com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, porque eles, para pressionar o Supremo, diziam que eu estava trabalhando para não julgar a denúncia. Apesar de alguns comentários divulgarem, à época, que eu, como disse, postergava a tramitação do processo, pedi para que a matéria fosse pautada para julgamento em 1º de dezembro de 2016. A denúncia foi classificada pelos Ministros por peculato – pasmem! – pela locação de um automóvel para escritório parlamentar em Alagoas por R$3 mil, tendo sido pagos efetivamente os serviços prestados por uma empresa de porte médio e em plena atividade no mercado.
Na semana passada, no julgamento de um caso polêmico, o Ministro Gilmar Mendes lembrou que o Ministro Teori dissera, na oportunidade, receber a denúncia por peculato, fadada ao fracasso, com uma certa vergonha. O acolhimento parcial da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto, serviu para implodir a teia de inverdades, difundida pelo noticiário durante quase dez anos, sobre a acusação, que nem ao menos constava de denúncia, de pagamento de pensão por uma empreiteira.
Em 2015, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, resolveu espezinhar a política, selecionando alvos, forjando delações, manipulando dados e promovendo vazamentos, alguns mentirosos, todos com relação a mim. Ninguém melhor para encarná-los e atender aos arroubos populistas de Janot do que o Presidente do Congresso Nacional.
Essa gente preconceituosa, Senadora Marta, nunca aceitou ser possível um Senador de um pequeno e pobre Estado nordestino ser escolhido pelos seus companheiros de todas as unidades da Federação para presidir o Congresso Nacional em quatro oportunidades.
Nesse contexto, fui citado na delação de Paulo Roberto Costa, ex-Diretor da Petrobras, divulgada pelos meios de comunicação do País como devastadora, irrespondível, com relação ao Presidente do Senado Federal.
Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estive poucas vezes com esse senhor, duas ou três vezes, sempre rodeado de muita gente, que é a circunstância que o exercício da Presidência do Senado nos obriga todos os dias. Essas pessoas serviram para muita coisa, mas, serviram, sobretudo, para testemunhar todas essas conversas, que, como afirmei, foram absolutamente institucionais.
O próprio delator, que teve o depoimento audiovisual deturpado pelo Ministério Público Federal para me incriminar, disse, com todas as letras, que nunca tratou de propina ou de valores com o Senador Renan Calheiros, apenas imaginou, sem ao menos confirmar comigo, que terceiros poderiam falar em meu nome. Envolvia uma questão concreta, permitam-me citar, do Sindicato dos Práticos Marítimos. Fui mencionado, sem qualquer prova, lateralmente, em um enredo de corrupção e lavagem de dinheiro, sugerido pelo delator, para salvar – agora se sabe – sua própria pele, a pele de Fernando Soares e – agora se sabe com provas, porque eu estou sendo obrigado a conhecer os autos, a própria investigação – para retirar Eduardo Cunha do foco da investigação, baseado exclusivamente em “ouvi dizer”, “subtendi”, “depreendi”, “conversas de mercado”, “levou a acreditar”.
Levou a acreditar, Senadora Fátima, é inacreditável! Mais inacreditável é iniciar investigações judiciais e oferecer denúncia com base nisso contra um chefe de poder, um circunstancial chefe de poder. Mais inacreditável ainda é o noticiário difundir, sem maiores critérios, essas falsas acusações, sempre comprando a lógica não do Ministério Público Federal, mas deste Ministério Público de Janot, de Gurgel, de Pelella, de Anselmo e de Miller.
Aliás, é bom que se diga daqui, desta tribuna, agora que tenho conhecimento dos fatos pela obrigação de conhecer os autos e me defender, que Eduardo Cunha, para escapar das investigações, contava com a cumplicidade de outros delatores, de advogados e de Parlamentares, que contrataram até uma empresa internacional, Kroll, para espionar adversários e dispersar a sua responsabilidade criminal. Além do mais, agora está provado, Sr. Presidente, tinha como operador da Petrobras João Henriques, hoje preso, que tentara nomear para a diretoria internacional. Não conseguindo, entronizou Jorge Zelada, preso e condenado. João Henriques era sócio de Jorge Luiz. Agora sei com quem Fernando Baiano operava os interesses desse grupo da Câmara dos Deputados.
Além disso, criou CPIs para chantagear Parlamentares, empresários e até jornalistas com ameaças, assim como chantageou Júlio Camargo e vários outros, até o Presidente da República, fazendo dezenas, centenas de perguntas, através do Juiz Moro, e insinuações sobre Michel Temer. Nisso, todos sabem, ele sempre foi inigualável.
Eduardo Cunha chegou ao ponto de pedir ao Deputado Sergio Souza, que foi Senador nesta Casa, nosso companheiro, com quem fiz amizade pessoal, direta, próxima, Relator da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, para aprovar todos os requerimentos, forjados em seu gabinete, contra mim, inclusive de convocação de pessoas que imaginava me atingirem de morte, ou de pôr sua determinação para transferir o foco das investigações para me atingir e preservá-lo. O crime, Senador João Alberto, Senadora Marta, era perfeito. Era o crime perfeito!
Nessa lógica perversa, escalou André Moura , hoje Líder do Governo na Câmara dos Deputados, para pressionar Paulo Roberto Costa na CPI da Petrobras, desejoso de extrair algo contra mim. Não teve sucesso, porque jamais tratei de negócios com ex-diretor, muito menos de negócios ilícitos.
Aliás, no depoimento audiovisual de Paulo Roberto Costa ao Ministério Público Federal, criminosamente deformado ao ser passado para o papel , foi dito que jamais tratou de propina ou valores comigo. Também afirmou que, nas poucas vezes em que me encontrou, havia muita gente na conversa.
Esse criminoso Eduardo Cunha sabe muito bem por que está preso e tem uma estranha fixação em mim. Deseja a todo custo comparar a sua deletéria situação com a minha situação, que não cometi, Sr. Presidente – os Senadores são testemunhos vivos e permanentes – crime algum. Deseja comparar agora porque sempre tentou, sem sucesso, me colocar no seu lugar, transferindo para uma pessoa que sabia ser inocente a sua responsabilidade pelos crimes que sabia, evidentemente, ter cometido. Eduardo Cunha está preso e condenado, porque comprovadamente praticou crimes. E, para atrapalhar as investigações, usou a Presidência da Câmara dos Deputados, ameaçando e chantageando pessoas.
Ganhava dinheiro negociando com mandato e, por isso, ficou possesso, Srs. Senadores – e invoco o testemunho de todos –, quando impedi, na Presidência do Senado Federal, os jabutis nas medidas provisórias, prática – agora se sabe muito mais – que ele adotava abertamente. Por minha iniciativa, foram estabelecidas, Senador Anastasia, regras de pertinência temática para as emendas às medidas provisórias, a fim de evitar a inserção de assuntos que não guardassem relação com o objeto, mas incorporassem interesses pessoais ou de corporações.
Aprofundadas as investigações no caso dos práticos – permitam-me voltar, retomar – com quebra de sigilos bancário e fiscal, que, aliás, eu já havia entregue espontaneamente, não foram encontrados elementos que sustentassem qualquer acusação.
Em julho de 2016, o Ministro Teori Zavascki determinou o arquivamento do inquérito. Mais uma vez, os meios de comunicação foram tímidos – tímidos – na divulgação da notícia, contrastando com a virulência com a qual anunciaram a abertura da investigação.
Daqui pergunto: por que novamente acontecia dessa forma? Compreendi que estava espalhada a obsessão. Seguindo a estratégia de multiplicar os inquéritos, transformando um em três, o então Procurador-Geral desmembrou as investigações, criando mais duas igualmente inúteis, o que se repetiu em todas as frentes da investigação. Ele abriu uma, foi arquivada. Da investigação arquivada, ele abriu mais duas, e, dessas duas, foi abrindo várias investigações, sob a lógica, Sr. Presidente, de fabricar desmembramentos e pedidos de cautelares, negados pelo próprio Ministro Teori Zavascki.
Diante da mais absoluta falta de prova, era importante manter-me como multi-investigado e condenar-me perante a opinião pública apenas pela quantidade de inquéritos de investigações. O objetivo, usando os órgãos de comunicação sempre, era criar uma imagem criminal do Senador Renan Calheiros e da política como um todo perante a opinião pública. Não tendo provas, Rodrigo Janot produzia apenas volume no noticiário; não conseguiu e não conseguiria provas, simplesmente, Sr. Presidente – mais uma vez, com humildade, quero dizer –, simplesmente porque nunca cometi crime, nunca cometi irregularidade alguma.
Um dos inquéritos resultou em denúncia no mês de dezembro de 2016, devolvida ao Ministério Público com um puxão de orelhas no mesmo dia pelo Ministro Teori Zavascki, por inépcia, e também rejeitada, semana passada, por unanimidade do Supremo Tribunal Federal. A denúncia – e estou correndo para terminar – pretendia me obrigar – e, claro, obrigou-me – a fazer prova negativa, a chamada prova diabólica, afirmando uma doação inexistente de R$800 mil da empresa Serveng para minha campanha eleitoral, negada, Sr. Presidente, pela própria empresa. A doação inexistente, segundo a esfarrapada denúncia, seria fruto de propina – desconhecida, nesse caso, até pelo próprio delator Paulo Roberto Costa.
O propósito de criminalizar indistintamente doações legalmente destinadas para campanhas políticas é um exercício canhestro de prestidigitação divorciado das leis que determinavam o modelo de financiamento da disputa eleitoral. A Suécia regulamentou o financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais em 1966; os Estados Unidos da América, em 1974, e, em 1976, complementou; a Alemanha, em 1967, complementou, em 1969, e, em 1983, concluiu; a Itália, em 1974; Israel, em 1973; a Espanha, em 1985. Na França, a legislação sobre o financiamento da atividade política surgiu em 1988. No Brasil, a Lei 4.740, de 15 de julho de 1965, foi o primeiro diploma a prescrever regras para prestação de contas de campanhas eleitorais. Por ela foi criado o Fundo Partidário e instituída a obrigação de anualmente prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
O tema, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ganhou contornos mais rigorosos com a Lei 8.713, de 1993, editada para as eleições gerais de 1994, prevendo obrigatoriamente a abertura de conta bancária específica de partido político para registrar o movimento financeiro da campanha eleitoral, tipificação das fontes vedadas e regras também para prestação de contas. A partir daí, as normas editadas pelo Congresso Nacional e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aperfeiçoaram gradativamente, Senador João Alberto, a transparência e a fiscalização da arrecadação e dos gastos eleitorais.
Nas minhas campanhas, a legislação foi obedecida em todas as fases, desde as convenções até a votação. Sempre, Senador João Alberto, tive muito rigor com as contas eleitorais, que eram orientadas e acompanhadas de perto, no dia a dia, por mim. Os mandatos, que conquistei legitimamente pela confiança dos alagoanos, jamais foram contestados perante a Justiça Eleitoral pelos adversários ou mesmo pelo Ministério Público.
Doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais eram legalmente permitidas e amplamente praticadas no Brasil até 2014, abrangendo a quase totalidade dos partidos políticos brasileiros. A grande maioria das empresas optava por fazer doações aos diretórios e partidos políticos. As doações eram contabilizadas pelas agremiações partidárias que, da totalidade de seus fundos, doavam aos seus candidatos de acordo com a Resolução do TSE 23.217, de acordo com o art. 14, inciso IV, e art. 17, conforme densidade eleitoral – isso também nós encontramos nas investigações –, perspectiva de vitória e importância no cenário político nacional, estadual ou municipal e não em estratégias de ocultação de sua origem, como equivocadamente tem sustentado o Ministério Público Federal.
Voltando ao caso concreto, a inepta peça acusatória afirmava que duas doações da Serveng, Senador João Alberto, ao Diretório Nacional do PMDB, em agosto e setembro de 2010, teriam perambulado por várias instâncias partidárias antes de chegar à conta da minha campanha a Senador. Nas datas citadas na denúncia, ingressaram várias doações do mesmo valor na conta bancária de campanha do Diretório Nacional do PMDB, que foram somadas aos saldos existentes composto de contribuição de mais de duas dezenas de pessoas jurídicas. No cenário, soava despropositado que, entre as dezenas de doadoras, cada centavo da Serveng teria chegado a minha campanha passando por duas instâncias partidárias quando, nas mesmas datas, essas mesmas instâncias doaram para mais de 40 diretórios e candidatos de diferentes Estados.
As provas, Senadora Marta, da lavagem de dinheiro, ridicularizadas na decisão unânime, na semana que passou, do Supremo Tribunal Federal, eram meras consultas, Senador Anastasia, em fontes abertas e o meu comparecimento ao enterro de uma grande e querida amiga de muitos anos, com quem havia estudado, Maria Inez, do movimento de direitos humanos, candidata a Deputada Federal e Presidente do comitê financeiro. A prova da lavagem – e por isso o inusitado – era a minha presença, a minha foto no enterro da companheira candidata a Deputada Federal, com a ilação de que: “Pois se está no enterro, certamente ela teria lavado o dinheiro”. Lavado o dinheiro de quê? De uma doação que não foi feita para o PMDB de Alagoas, que jamais chegou à campanha.
Na semana que passou, Senador João Alberto, foi divulgada a notícia do arquivamento, por unanimidade. Foi divulgada com total parcimônia pela mídia nacional, que antes repetia insistentemente os argumentos da acusação e sonegava à opinião pública as alegações e fatos da defesa.
No mês de março, o Procurador-Geral, novamente baseado apenas em boataria, e por isso, mais uma vez…
Eu estou concluindo. Peço a atenção de todos. É esta tribuna a última trincheira para a gente colocar essas informações. Ninguém encontra essas informações em lugar nenhum – em lugar nenhum. Por isso é que eu me aventuro a pedir, mais uma vez, três, quatro, cinco minutos para concluir.
A notícia foi divulgada com parcimônia pela mídia nacional, que antes repetia insistentemente os argumentos da acusação e sonegava à opinião pública as alegações e fatos da própria defesa. No mês de março de 2016, o Procurador-Geral, novamente baseado apenas em boataria, em fofoca, sem a menor sustentação, inseriu-me indevidamente na Operação Zelotes. Por fofoca, sem nenhuma… Inseriu-me na Operação Zelotes, o que me indignou profundamente.
Meus adversários, Senador João Alberto, comemoraram. Na vida pública, contrariamos muitos interesses, e aqueles que demoram muito na vida pública, que têm mais longevidade, contrariam mais.
Os adversários, Senadora Marta, nunca mandam flores, reagindo sempre de maneira igual.
Tenho orgulho e consciência da dimensão das responsabilidades do mandato de Senador e nunca fiz negócios com ele. Quem me conhece sabe disso. Nunca fui obcecado por dinheiro ou riqueza, e o que auferi no decorrer da minha vida tem origem lícita, comprovada em vários procedimentos fiscais da Receita Federal.
Neste mês de outubro, a Polícia Federal concluiu pela inexistência de crime na Operação Zelotes – daqui, desde já, dou esta informação à Casa – e recomendou o arquivamento de mais este inquérito contra mim. Em fevereiro e março de 2016, Sérgio Machado, temendo ir para a cadeia e já encaminhando a sua delação para salvar a pele e com quase R$1 bilhão nas suas contas e nas contas dos seus três filhos no exterior, orientado e ultrapremiado pela patota de Janot, Miller, Pelella, Anselmo, usando os mesmos procedimentos e advogados do caso de Delcídio do Amaral, Nestor Cerveró e da JBS, fez uso ilegal de escutas. Sérgio Machado insistia e forçava a barra para obter alguma coisa que pudesse incriminar terceiros e favorecê-lo. Obrigara-se a entregar até cabeças inocentes. Num ambiente com cerca de dez pessoas, gravou até meu neto Renzo, de nove anos de idade.
Aqui está, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o ápice do espetáculo dantesco. A impunidade de Sérgio Machado, um quase nada para devolver em 30 anos, uma pequena parte do dinheiro que amealhara dos cofres públicos e a lavagem de milhões em euros, tudo, tudo com o beneplácito de Rodrigo Janot. Obteve – pasmem, Srs. Senadores – imunidade penal e a proibição de compartilhar provas com outros países, arranjadas por Fernanda Tórtima nas negociatas entabuladas com Janot e com Miller.
Os elementos de corroboração apresentados por Fernanda Tórtima e aceitos por Rodrigo Janot, Miller, Pelella e Anselmo para ultrapremiar Sérgio Machado e seus três filhos eram as prestações de contas disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O Procurador-Geral da época livrou a cara de Sérgio Machado, pediu a minha prisão, buscas e apreensões nos meus endereços, indeferidos pelo Supremo Tribunal Federal. Vazou áudios ilegais e instaurou inquérito, arquivado com base no relatório da Polícia Federal. Fui investigado – daqui afirmo mais uma vez – porque teria criticado excessos da operação Lava Jato e manifestado opinião sobre a necessidade de aperfeiçoar legislação para inibir abusos denunciados por vários juristas e instituições.
A pedido de ministros, todos se recordam, do Supremo Tribunal Federal, preocupados com os excessos cometidos por membros dos três Poderes, reapresentei o projeto elaborado em 2009 para aperfeiçoar a legislação que cominava penas irrealizáveis para esse tipo de crime, para esses abusos. Fiz às claras, Sr. Presidente, como sempre fiz e faço aqui o uso desta palavra agora, até por meio de sessões temáticas convocadas para debater o Brasil também na perspectiva do abuso de autoridade. Aqui neste plenário, ouvimos as mais variadas correntes da sociedade e até do Ministério Público, inclusive o Juiz Sérgio Moro, que gentilmente fez questão de comparecer, atendendo o convite que eu lhe fiz.
O texto original do projeto de lei para combater o abuso de autoridade surgiu, mais uma vez quero repetir, Senadora Fátima, Senador Anastasia, Senador Otto, a proposta foi elaborada com muita responsabilidade, por uma insuspeita comissão especial integrada, entre outros, pelo Ministro Teori Zavascki, pelo Desembargador Rui Stoco e um secretário da Receita Federal. O amadurecimento do projeto teve a colaboração do gestor do segundo Pacto Republicano e efetiva participação do Poder Judiciário. O Poder Executivo foi ouvido em várias oportunidades por intermédio do Ministério da Justiça.
Fechando os olhos para essa realidade, setores do Ministério Público e da mídia apresentavam a proposta como iniciativa para embaçar a Operação Lava Jato ou qualquer outra investigação legalmente conduzida. Nota-se, fui investigado por mera opinião ligada à atividade parlamentar. Até isso o Procurador-Geral, de ares autoritários queria travar, sob os falsos pretextos que o País acompanhou.
Essa súcia pediu a prisão de dois Senadores e um ex-Presidente da República. E, para emparedar o Ministro Teori Zavascki e o Supremo Tribunal Federal, promoveu o vazamento dos áudios descontextualizados, divulgados e repetidos à exaustão em noticiários nacionais e internacionais de televisão, jornais e revistas de grande circulação, por vários dias e meses seguidos.
Lembro ter declarado à época, com humildade, porém com indignação, que considerava a iniciativa desarrazoada, desproporcional e abusiva, mas aguardaria a manifestação da Suprema Corte.
Travestidos de paladinos da moralidade, Janot e asseclas, aliados e associados agora a Sérgio Machado já vou encerrar – fingiam combater a corrupção, quando hoje se sabe, com sobejas provas, que a ela estavam associados. Causaram estragos e danos irreparáveis, levando os Ministros do Planejamento e da Transparência, com as reputações expostas negativamente no noticiário, a pedirem exoneração dos seus cargos.
Teori Zavascki percebeu, Senador João Alberto, que o então Procurador-Geral tentava a todo custo pressionar e induzir o Supremo Tribunal Federal a erro. Por isso, os seus comentários depreciativos em relação às atitudes do desacreditado Rodrigo Janot, episódio registrado por Elio Gaspari no jornal Folha de S.Paulo , em 19 de fevereiro deste ano.
Murilo Ramos da revista Época , de 17 de dezembro de 2016, também noticiou que Teori Zavascki, e não somente ele, reclamava da qualidade das petições de Rodrigo Janot. Por natural proximidade oferecida pelo cargo de Procurador-Geral da República, Janot mentia ao Relator da Lava Jato, inventava histórias, escolhia alvos, pedia prisões e buscas injustificadas, até de advogados, para obter ilegalmente o acesso a dados e estratégias de minha defesa, e, nos subterrâneos, promovia e acobertava vazamentos com a intenção de pressionar Teori Zavascki pela via da publicidade opressiva.
Rodrigo Janot – já encerro – subestimava a inteligência alheia e tratava a todos como mulas sem cabeça. Ele precisava forjar um cenário capaz de emplacar e propagar suas falsas e generalizadas narrativas e usou todos os que podiam ajudá-lo nessa crueldade, nessa perversidade. Ele engabelou muita gente de boa-fé, mas errou ao imaginar que um magistrado da envergadura e seriedade de
Teori Zavascki cairia numa esparrela dessas.
Precisava forjar um cenário capaz de emplacar e propagar suas falsas e generalizadas narrativas e usou todos os que podiam ajudá-lo nessa crueldade, nessa perversidade.
Engabelou muita gente de boa-fé, mas errou, ao imaginar que um magistrado da envergadura e seriedade de Teori Zavascki cairia numa esparrela dessas.
Nesse ponto, Sr. Presidente, segui a tática – e é muito importante isto, Senador Raupp – de usar, abro aspas, “a imprensa amiga”, sutilmente sugerida em artigo publicado por um jovem e brilhante juiz em 2004, adotada por procuradores na Operação Mãos Limpas, na Itália, que, segundo artigo do juiz, abro aspas, “vazava como peneira” – “vazava como peneira” –, fecho aspas, e manteve, abro aspas novamente, “os líderes partidários na defensiva”.
Isso está escrito, e, ao publicar essas palavras, vou disponibilizar em um link o artigo – que me permitam não citar, em outra oportunidade o farei – do jovem Juiz Sergio Moro.
Rodrigo Janot, Sr. Presidente, demonstrava, mais uma vez, com isso, que não se combatia o crime com abusos, que não se combatia o crime, destruindo reputações de inocentes. Combate-se o crime com técnicas de investigação que preservem os direitos e garantias individuais.
A revista Consultor Jurídico , de 27 de novembro de 2016, descreve o trágico episódio de um jovem executivo da OAS, que teve a sua vida arruinada. Rodrigo Janot, Sr. Presidente, continuava as suas aleivosias.
Preso para delatar, esse jovem diretor da OAS, sem provas, foi arrastado para a desgraça. Inocente, pagou o pato e foi condenado a onze anos de cadeia. Até ser absolvido pelo Tribunal Regional Federal, amargou as piores situações: sofreu tortura psicológica; perdeu o emprego, o casamento; distanciamento compulsório da filha pequena; e, de quebra, embora inocente, vai carregar, pelo resto da vida, a marca do presidiário.
É o resultado inevitável dessa histeria investigativa e de inquéritos que se perpetuam no tempo, que não terminam nunca, em detrimento do princípio da duração razoável do processo.
A ferocidade para acusar e o afã de punir causam essas deformidades, sempre em detrimento dos direitos e garantias individuais.
Às vezes, estamos diante da versão moderna do terror mais radical da Revolução Francesa, que, comandada pelos jacobinos e sob aplausos da multidão ensandecida, levou, em 1793 e 1794, quase 40 mil pessoas à guilhotina, com base nas instituições repressivas mais cruéis, entre elas, a lei dos suspeitos, que suprimiu a defesa dos acusados.
Sobre essa fase da história mundial, a pena de Anatole France foi implacável: “O terror crescia mês a mês. Toda noite, os carcereiros bêbados, acompanhados de seus cães de guarda, iam de cela em cela, levando atas de acusação, berrando nomes que estropiavam, acordando presos, e, para 20 vítimas chamadas, apavoravam 200.Os tempos mudaram a forma da maldade”.
O hoje já divulgado Guilherme Magaldi, que honrou o Ministério Público Federal, adverte, Senador João Alberto, lucidamente, que não se castiga mais o corpo do acusado, mas a sua alma.
A Desembargadora Federal Monica Sifuentes, em 2001, escreveu artigo repudiando “as acusações sem prova, a delação, o julgamento prévio e parcial sem a garantia do contraditório e da ampla defesa, conquistas penosas da humanidade.”
Continua Mônica Sifuentes, acrescentando que: “Parecem estar a nos conduzir, no início do Século XXI, a um retrocesso de pelo menos mil anos, mais precisamente aos tormentosos juízos populares da Idade Média”.
Joaquim de Souza Neto, juiz crucificado pela mídia na década de 1950, advertia que: “Justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção”. Completando o raciocínio: “Não há um princípio de filosofia, um dogma de moral, um cânone de religião, um postulado de bom senso, uma regra jurídica que autorize um pronunciamento condenatório na dúvida” – fecha aspas.
A Operação Mãos Limpas, espetáculo de mídia invariavelmente citado pelos fomentadores da cultura punitiva, não acabou nem com a máfia nem com a corrupção na Itália, anomalias denunciadas ainda hoje por Roberto Saviano.
Certamente, Senador João Alberto, não é um bom exemplo de respeito aos direitos humanos e garantias individuais.
Iniciada em 1992, durou quatro anos e, nesse período, investigou cerca de seis mil pessoas, prendeu outras tantas, entre elas inúmeros inocentes, incitou suicídios e transformou em pó os quatro maiores partidos políticos daquele país.
A edição de ontem do Jornal O Estado de S. Paulo , na secção de notas e informações, publica, Senador João Alberto, artigo intitulado “O Partido da Lava Jato” – entre aspas.
O texto parte de uma análise de declarações de alguns Procuradores da República que se autoconcederam a missão de “sanear a política”, ultrapassando suas competências funcionais.
Citando recente entrevista do Procurador Deltan Dallagnol ao mesmo Jornal O Estado de S. Paulo , o artigo conclui que – aspas: “Limitando-se a punir quem deve ser punido, a Lava Jato presta inestimável serviço ao País. Quando se comportam como candidatos em campanha eleitoral, seus integrantes se arriscam a perder a credibilidade.” – fecha aspas.
Esse rapaz, protótipo do carrasco moderno, deseja reunir nele mesmo a função – pasmem! – de acusar, de julgar, de condenar, de aplicar e de executar a pena.
Além de legislador sem voto, sem passar por uma eleição popular, Dallagnol quer exercer o papel de revisor de decisões do Supremo Tribunal Federal. Afirmou ontem, 24 de outubro, em um fórum promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo que “ministros do Supremo Tribunal Federal soltam e ressoltam corruptos poderosos” .
Também ontem, a Folha de S.Paulo publicou excelente artigo do Ministro Ricardo Lewandowski, sobre moral, moralismo e direito, extremando os respectivos conceitos. Nele, o ilustre Ministro da nossa Suprema Corte assinalou a seguinte realidade: “Quer tenham sobrevivido por mais tempo ou deixado a vida precocemente, os moralistas jamais foram absolvidos por sua posteridade.”
No vácuo de poder criado pela Operação Mãos Limpas – e hoje foi citado aqui não sei por quem – o Procurador, Senador João Alberto, Antonio Di Pietro, inspirador da Operação Lava Jato e que volta e meia vem dar lição de moral nos brasileiros, abandonou a magistratura, virou Deputado, criou um partido do qual depois se desligou e acabou – eu fiz questão de dizer isso aqui quando tivemos a satisfação honrosa de receber a visita do Juiz Sérgio Mouro – condenado, em setembro de 2016, pelo Tribunal de Roma, por arrecadação indevida de fundos eleitorais.
Pela lógica punitiva, defendida por Deltan Dallagnol, esse poderoso ex-magistrado e político italiano, que hoje – abro aspas – “faz leis”, deveria ser sumariamente preso e condenado.
A experiência mostra que, contaminadas pela vaidade e pelos holofotes, algumas pessoas abdicam de suas funções e ultrapassam a linha da sensatez e da legalidade.
Recordo que na Espanha reiterados abusos de autoridade e excessos cometidos em investigações acabaram com a carreira do Juiz Baltasar Garzón Real, condenado por escutas ilegais.
Quando Ministro da Justiça do Brasil, onde tive a honra de trabalhar com o Senador Antonio Anastasia, estive com esse magistrado algumas vezes. Tratamos da deportação de brasileiras que haviam sido levadas para a Espanha pelos traficantes de seres humanos.
Como anotou Jorge Fontoura, professor do Instituto Rio Branco, a atuação política e ideológica do Juiz Baltasar Garzón, aliada à incontida atração pelo holofotes, é incompatível com o que se espera de um magistrado.
Houve momentos – e já me encaminho para encerrar – que, na Presidência do Congresso Nacional, aí onde está assentado o Senador João Alberto, precisei defender o Poder Legislativo de ataques – ou fazia a minha parte ou não estaria à altura do encargo que recebera –, especialmente quando um magistrado de 1ª Instância autorizou a invasão do prédio do Senado Federal e mandou prender o Diretor da Polícia Legislativa.
Naquela circunstância, a minha manifestação – claro, Senador João Alberto, V. Exª há de compreender e viveu aquele episódio por dentro – deveria ser dura, mas não teve caráter pessoal nem visou atingir a imagem do magistrado que deu a ordem de prisão. Não agredi ninguém, não particularizei, não fulanizei ninguém, apenas defendi a integridade do Poder Legislativo.
Protegido pela imagem de seriedade do Ministério Público, que muitos de nós – muitos de nós ou quase todos nós – ajudamos a construir – hoje mesmo, Senador Raupp, eu recebi uma visita de setores do Ministério Público sobre uma matéria que V. Exª relata.
E eu disse para eles assim: “Olha, não se preocupem comigo. Eu sou, com muita honra, da Bancada do Senador Valdir Raupp, que é meu amigo, companheiro, e sempre estivemos juntos.” –, Janot e seu grupo, tentando passar a ideia da corrupção sistêmica – que é o que ainda hoje dizem: que a corrupção atingiu a todos indistintamente –, atuavam, politicamente, nas sombras, contra a democracia, a separação dos Poderes e os direitos individuais.
Fizeram, Senador João Alberto, o diabo sobre o falso pretexto de defender a sociedade; trataram igualmente criminosos e inocentes; estabeleceram regras processuais inexistentes; coagiram investigados; mentiram; alteraram provas; orientaram delações e gravações clandestinas, e, no final, destacaram um membro da equipe para deixar o cargo antes e regularizar o butim, com a participação das advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch, vinculadas a um grande escritório jurídico.
Os áudios das gravações que Joesley Batista e Ricardo Saud fizeram de si próprios, conversando com advogados envolvidos nas negociações de suas premiadas delações, deixam evidentes as relações espúrias com a equipe de Janot.
Não havia qualquer pudor desse bando em embair a boa-fé de magistrados para arruinar a vida de pessoas com prisões preventivas que servissem aos interesses escusos do então procurador da República, como aconteceu com o advogado Willer Tomaz e o Procurador Ângelo Goulart. E não foi o caso do pedido de prisão de Miller, pelo comparsa Janot, que surpreendeu quem conhecia os fatos. Um jogo de cena para vacinar um futuro e para transferir a responsabilidade da prisão ou da não prisão para o Supremo Tribunal Federal.
Ao fazer isso, se despojou da sua responsabilidade e, ladinamente, transferiu para o relator o desgaste de negar a prisão, expondo, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal.
Se as investigações da Polícia Federal não forem coartadas até com quebra de sigilos e cruzamento de dados financeiros para seguir o dinheiro, a sociedade conhecerá o que fizeram esses procuradores que desonraram a instituição a que pertencem – Janot, Pelella, Anselmo Lopes – ou pertenceu, no caso de Marcelo Miller, este sempre acompanhado de Fernanda Tórtima nas negociatas.
Em fevereiro deste ano, foi aberta a investigação para apurar obstrução à Operação Lava Jato, com base nas gravações ilícitas, torpes, inúteis de Sérgio Machado. Em agosto, a Polícia Federal concluiu pela inexistência de crime e, no início do mês de outubro, o inquérito foi arquivado pelo Ministro Edson Fachin, mas os generosos benefícios da delação ineficaz de Sérgio Machado ainda vigoram.
Ninguém compreende isso. Ou melhor, ninguém compreendia – ninguém compreendia –, esse é o tempo correto do verbo. Acredito que não irão vigorar para sempre. Confio na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal.
Novamente, o noticiário feroz, que sustentou a acusação durante meses, foi modesto ao divulgar o arquivamento da investigação.
Outra investigação, Srs. Senadores, alardeada pelos meios de comunicação, partiu da delação mentirosa, e os senhores conviveram com esses momentos, de Delcídio do Amaral, me envolvendo numa suposta tentativa de obstrução à Operação Lava Jato, que, segundo ele, teria sido articulada no Instituto Lula. Comprovado que não se cogitou de criação de qualquer grupo para embaraçar a Operação Lava Jato, a narrativa mentirosa veio abaixo. A investigação foi arquivada no mês de julho passado, mas o noticiário também dedicou poucas linhas ao fato.
Lembro todos, e enfatizei isso – já termino, Senador João Alberto, querido Senador João Alberto – nos últimos três anos, que sou defensor da colaboração premiada como meio de obtenção de prova e combate ao crime organizado desde quando fui Ministro da Justiça nos idos de 1998. Mesmo quando a colaboração premiada ainda não existia formalmente na legislação brasileira eu já a defendia como caminho para estancar a criminalidade e especialmente a corrupção.
Também defendo as operações policiais de combate ao crime organizado, incluindo a Operação Lava Jato, que considero intocável e em favor da qual expressei apoio em diversas oportunidades, inclusive em artigo publicado no jornal O Globo . Tem sido assim.
Setores da mídia alardeiam, e isso é inaceitável, que o Senador Renan Calheiros é recordista de investigações. Limitam-se a reproduzir as alegações do Ministério Público, sem revelar, mesmo com total acesso aos autos antes de qualquer advogado, como já falei, a fragilidade das acusações ou os argumentos da defesa; sem revelar que em meio a essas investigações, postas para me manter na defensiva como dizia o artigo do juiz, cinco delas – cinco delas –, Senador João Alberto, 100% delas, cinco delas, 100% das que chegaram ao Supremo Tribunal Federal foram arquivadas pela Suprema Corte.
Outro dia, daqui desta tribuna, fiz um apelo a editores – e mais uma vez o faço – de conceituados veículos de comunicação, igualmente enganados por Janot, que optaram por dar vazão às suas versões e declarações populistas e criminosas de que fatos mais graves aconteciam na tentativa de pressionar pelo afastamento do mandato de Parlamentares ou do Presidente do Congresso Nacional.
Certamente é nocivo à democracia que formadores de opinião, com a responsabilidade que têm, tratem investigados como culpados e réus como condenados, antecipando penas em praça pública.
Domínio da mídia, divulgam comentários graves e imprecisos sobre os inquéritos, mas censuram os citados ao negar-lhes, na prática, o direito de resposta ou de retificação, previsto na lei – que ajudei aqui, com o Senador Requião e com muitos companheiros, a aprovar –, no espaço minimamente proporcional ao agravo, divulgado sempre na perspectiva do Ministério Público.
É preciso, Senador João Alberto, cuidado com a pressa e o que será publicado, mais do que nunca, porque sei que, na velocidade da informação, às vezes o noticiário é incapaz de discernir entre uma queda de bicicleta e um colapso da civilização.
Churchill, o notável político britânico, já dizia que “uma mentira dá a volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter oportunidade de se vestir”.
Por essas e outras, o Magistrado francês Antoine Garapon alerta para o perigo da interferência ativa do noticiário em inquéritos para influenciar decisões, registrando que “não se pode dizer que os juízes profissionais sejam menos sensíveis do que o júri à pressão da mídia”.
Alexandre Dumas Filho, há mais de um século, denunciou essa prática usada para coagir o Poder Judiciário, afirmando, Srs. Senadores, que “antes da abertura dos debates a questão é discutida, julgada em inúmeros jornais, que têm a pretensão de representar a opinião pública e de impô-la aos juízes oficiais”.
Reafirmo aqui minha fé na liberdade de expressão, verdadeiro antídoto contra o abafamento de escândalos, quando bem manejada. Se usada com o propósito de deformar a realidade e desinformar, transforma-se em instrumento de opressão.
Mario Vargas Llosa, um dos maiores escritores do nosso tempo, observa que a tecnologia audiovisual deveria ter aperfeiçoado a democracia representativa, mas, abre aspas, “teve efeito contrário, porque em muitos casos a função crítica do jornalismo foi distorcida pela frivolidade e pela avidez de diversão da cultura reinante”, fecha aspas.
Mas a liberdade de expressão, pilar da democracia, não é cheque em branco para devastar reputações, num cenário pós-moderno caracterizado pelo impacto e presença dominante da imagem, nesse contexto, a merecer proteção.
Certo é que as iniquidades do procurador e seu grupo em relação com este Senador de Alagoas vão caindo, uma a uma, quando apreciadas sob o prisma da legalidade e confrontadas com os autos, e nesse ritmo também cai a máscara que ostentavam.
Na sexta-feira, só para quebrar um pouco esse tom, eu postei no meu Twitter… Engraçado, não sabia que o Geddel era o chefe. Esse tweet viralizou e, Sr. Presidente e Srs. Senadores, foi parar em um grande noticiário nacional, que o divulgou, propagou e tratou da sua penetração na sociedade. Mas, antes, fez questão de antecipar todos os antecedentes na lógica da investigação do Ministério Público.
E eu tive a ousadia de pegar um telefone lá de Alagoas e ligar para o editor do noticiário e conversar com ele: olha, eu acho até que você tem sim a obrigação de noticiar, historiar, circunscrever os fatos e as pessoas, mas você não pode, na pressa do noticiário, se guiar unicamente pela lógica do investigador, no caso, do Ministério Público.
E ouvi dele, entristecido, dizer: realmente, o senhor tem razão. Geralmente, nós somos obrigados a fazer cinco, seis, sete noticiários todos os dias e não tem outra coisa, senão acompanhar a lógica que nos são repassadas pelos investigadores, no caso, o Ministério Público.
E eu disse para ele com humildade: olha, Ricardo, toda vez que isso acontecer pelo menos você não manda cortar a terceira frase porque muitas vezes a terceira frase de uma resposta é exatamente o que nós queríamos comunicar à população na contraposição do que o investigador vaza para manter você imobilizado.
Agora, Sr. Presidente, está claro nos depoimentos e provas colhidas pela Polícia Federal que, nos últimos quatro anos, o interesse público foi criminosamente desapropriado pelos antigos dirigentes da Procuradoria-Geral da República. Agora também está claro por que essa turma fez de tudo – e já disse aqui da tribuna isso várias vezes –, fez de tudo, Senador Anastasia, para afastar a Polícia Federal dos acordos de colaboração premiada, apesar da competência expressamente autorizada pelo §6º do art. 4º da Lei 12.850, de 2013, que tem, Sr. Presidente, o meu esforço e a minha assinatura.
É nocivo à democracia submeter pessoas e sua honra a constrangimentos e publicidade negativa por meras imprecisões: acredita-se, comentário de fulano, não tem certeza, não se recorda exatamente, não sabe ao certo, não sabe informar, acreditando, embora não tenha certeza, não tem conhecimento.
Nesse cenário, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o antigo Procurador-Geral se dedicou a promover o desgaste da minha imagem pelo volume de investigação com base em ouvi dizer, provavelmente, eu interpretei, pessoas comentavam, eu subentendi, pode ser que sim, levou a acreditar, conversas de mercado, depreende. E era dito aos quatro ventos, além de fabricar incidentes absolutamente dispensáveis.
Aqui aproveito para abrir outro parêntese – quando me encaminho para o final agora definitivamente – e tratar de outro inquérito que não se sustenta! Foi instaurado, apenas porque o empresário Ricardo Pessoa disse que, aspas, entendeu, deduziu, interpretou uma consulta que fiz sobre doação de campanha como se tivesse a ver com o suposto adiantamento de supostos negócios que supostamente teria feito com terceiros.
Elucidei, em depoimento à Polícia Federal, Senador João Alberto, o meu relacionamento com Ricardo Pessoa, com quem tive sempre uma amizade, contatos pessoais, que nunca envolveram troca de favores nem negócios. Isso é confirmado no próprio depoimento dele, Ricardo Pessoa. Elucidei, em depoimento à Polícia Federal, o meu relacionamento com Ricardo Pessoa, que nunca envolveu essas negociações. Agia com ele como agia com todos prováveis doadores de campanha, consultando sobre a possibilidade de contribuir para a campanha eleitoral, respeitando a liberdade e a forma de cada um participar ou não participar do pleito.
Ricardo Pessoa, retomando, em depoimento ao juiz Sergio Moro, distinguiu as doações feitas aos partidos políticos e candidatos em época da campanha eleitoral daquelas realizadas fora desse período, afirmando: “Na época de campanha as contribuições de campanha não tinham nada a ver com propina, era contribuições de campanha mesmo”.
No dia 16 de janeiro, a Folha de São Paulo reproduziu declaração de Ricardo Pessoa, esclarecendo que, nas campanhas eleitorais, as doações eram destinadas a candidatos, aspas, “que estavam na linha de interesse da UTC, bem como – aspas novamente – nunca foi pedido nada em troca, mas as doações abriam as portas de acesso e colocavam a UTC em posição de destaque”, fecha aspas.
No meu caso, os inquéritos, sem exceção – sem exceção alguma – são puras ilusões, com citações encomendadas por Eduardo Cunha e setores do Ministério Público Federal, instaurados artificialmente e depois repartidos para aumentar a quantidade de investigações e promover o meu desgaste político. Todos, sem exceção, fruto de armações e criação cerebrina do então Procurador Rodrigo Janot e sua turma. Serão arquivados, tenho convicção, por absoluta falta de provas, como já aconteceu com cinco, seis deles, se nós contarmos o inquérito que aqui foi também instaurado e decidido quando debatíamos o abuso de autoridade com relação ao Deputado Onyx Lorenzoni.
Existem coisas ridículas e lamentáveis produzidas por essa corja com a acusação de organização criminosa formada por Senadores do PMDB, com fatos anteriores à lei, sem provas e sem discrição das circunstâncias legais, essenciais à caracterização do tipo legal.
Daqui dessa tribuna, lembrou outro evento caricato e igualmente lamentável: o inquérito baseado apenas na referência feita por um tal Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido pela alcunha de Ceará. Seria entregador de malas de Youseff.
Em pelo menos duas situações idênticas – e me permitam citar os Senadores –, envolvendo o mesmo delator e os Senadores Aécio Neves e Randolfe Rodrigues, o Ministério Público encerrou as investigações do Senador Aécio e do Senador Randolfe Rodrigues porque o Alberto Youseff dissera que nãos os conhecia e que, portanto, não poderia ter, em nenhuma circunstância, mandado nada para eles.
Foi o mesmo revelado com relação a mim. Só, Senador Dário Berger, que o Ministério Público arquivou as investigações contra o Randolfe Rodrigues – certamente porque injustas –, arquivou as investigações, pelo mesmo motivo, contra o Senador Aécio Neves, igualmente injustas, e deixou caminhar, e caminha até hoje, não sendo investigado porque não tem o que investigar, mas dorme nas gavetas do Ministério Público, como dormiu aquela investigação de 2007 e só foi retirada e só recobrou da sonolência há uma semana da eleição para Presidência do Senado Federal.
Alberto Youseff, que não me conhece e nunca esteve comigo, negou ter enviado dinheiro em qualquer circunstância para mim. Não existe hipótese de ter participado ou cometido irregularidade, já disse, permitam-me repetir inclusive essa.
As delações dos 77 executivos da construtora Odebrecht, obtidas a ferro e fogo por meio de prisões preventivas alongadas e sob suspeita de terem sido regiamente pagas pela empresa a título de aposentadoria, com o equivalente a 15 anos de salário, em média R$15 milhões, estão contaminadas por vício de origem.
Esse inquérito, Senador João Alberto, é outra aberração. Em relação a mim, os próprios delatores, todos eles, em depoimentos à Polícia Federal negaram peremptoriamente que eu condicionara eventual doação à minha atuação legislativa.
Jamais fiz isso. Todos os Senadores, de todos os Partidos, que concordam comigo ou de mim divergem, que me conhecem de perto, sabem disso. A chance de ter praticado isso com empresários da Odebrecht ou com alguém é zero, zero, absolutamente zero.
A captação de recursos para campanhas eleitorais do PMDB de Alagoas, em todas elas, sem exceção, desde que presido o diretório estadual, com doadores sempre diretamente consultados por mim, se deu de acordo com os critérios legais e já me encaminho agora para terminar, no saldo de cinco minutos que a generosidade dos Senadores e do Presidente concederam.
Jamais me senti devedor ou firmei compromisso de qualquer espécie com o devedor. Consciente da responsabilidade de dirigente partidário, consultava o possível doador sobre a possibilidade de contribuir, respeitando a liberdade e a forma de cada um de participar do pleito, da eleição.
Alguns doavam, e muitos não doavam. Foi nesse caldo que se multiplicaram imputações insubsistentes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Terei, como já disse, reafirmo, a paciência para desfazer uma a uma todas as mentiras. Até agora, seis já foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal e as demais serão por falta de prova.
As patranhas embutidas nas investigações têm encontro marcado com a verdade. A trama urdida nos escaninhos da pretérita cúpula da Procuradoria-Geral da República para inflar investigações agora desaba diante de todos, revelando que a prerrogativa de acusar se degradou temporariamente em instrumento de arbítrio estatal.
Por isso, a necessidade de não sobrepor o Código de Processo Penal à Constituição. Foi grilando a Carta Magna que o grupo de Janot tentou me envolver em ilícitos jamais cometidos e levar a representação popular que eu representava como Presidente a uma esquina maldita.
Por esses dias foram divulgadas delações celebradas ainda na gestão encerrada no mês de setembro. Uma de Lúcio Funaro, cúmplice de Eduardo Cunha, Fernando Baiano e Jorge Luz nos crimes.
Baiano e Funaro nem conheço. De Eduardo Cunha sempre mantive distância. Jorge Luz, a quem seguramente fui apresentado uma vez em 89 e não o vejo desde lá, há mais de 20 anos, e me arrolou como testemunha numa de suas investigações para tentar me pressionar, foi o responsável – e agora vejo isso tudo –, escancarado nas investigações, foi o responsável, somando esforços com Zelada, Fernando Baiano, João Henrique, por repassar a Eduardo Cunha propina de R$15 milhões arrecadada por Júlio Camargo na venda de uma empresa argentina.
Pedro Correia – não são todos que o conhecem – um mentiroso desclassificado, quem jamais dei ousadia de se aproximar de mim. Não tem autoridade, nem fato, para acusar ninguém, salvo Eduardo Cunha cujos métodos conhecia de perto. Triste de quem leva a sério delação de Pedro Correia.
Em relação a mim, é fácil verificar, os artifícios espúrios para obter a delação são os mesmos. Os delatores são forçados a falar o meu nome, sempre lateralmente, como já disse, mesmo não me conhecendo, por qualquer coisa, mesmo por “ouvir dizer”. Lamentável!
Foi com sua enganação, deturpando fatos, que Rodrigo Janot induziu o Ministro Marco Aurélio, magistrado sério, competente, com quem sempre tive relação respeitosa, a me afastar da Presidência do Congresso Nacional por uma liminar e, assim, alimentar, melhor dizendo, a tensão entre os Poderes e sair de fininho.
Janot, Sr. Presidente, Srs. Senadores, atira a pedra e escondeu a mão.
Reitero minha profissão de fé nas instituições democráticas, a despeito dos ataques à presunção de inocência por parte de alguns procuradores e juízes.
A presunção de inocência, Senador João Alberto, Senadora Marta, é direito fundamental erigido em cláusula pétrea a abriga o princípio de que ninguém, ninguém, deve ser julgado com base em simples suspeita como pregava Tomás de Aquino. Acusações sem fundamento, obscuras e seletivas, contaminadas pelo espírito de emulação, prestam desserviços à persecução penal que se pretende série.
Caça às bruxas aconteceu na França, com o estabelecimento do regime do terror. Durante vários anos, as boas intenções foram superadas pelo fanatismo alucinado de falsos pregadores. Passadas as trevas da presunção de culpabilidade, a presunção de inocência surgiu firme, com o Iluminismo do final do Século XVIII. Está na declaração de Virgínia, de 1776, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, na Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem de 1950, no Pacto Internacional sobre Direitos Civil e Políticos de 1966, no Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, e na Carta dos Direitos Humanos Fundamentais da União Europeia, de 2000. Apenas para ficar nesses exemplos, pois já estou terminando.
Barreiras constitucionais históricas postas em defesa dos direitos fundamentais foram criminosamente ultrapassadas pelo banco de Rodrigo Janot, numa arrogância e ousadia jamais vistas no Brasil.
Nelson Mandela, um dos maiores líderes políticos da humanidade, tinha razão quando advertiu que “não há caminho fácil para a liberdade”.
Nesses tempos em que se ataca indistintamente a democracia, a política e as agremiações partidárias, vem à minha lembrança sólida lição de Pontes de Miranda, meu conterrâneo, para quem os partidos políticos “no estado democrático de direito são os olhos do poder”. “Enfraquecê-los”, continua Pontes de Miranda, “implica combater a própria democracia e quando se combate a democracia também se atua, ainda que não se diga, contra a liberdade”.
A sociedade, que os então dirigentes do Procuradoria-Geral da República juravam defender, ficará estarrecida quando for aberta a caixa-preta da malsinada gestão encerrada em setembro passado.
Desta tribuna, privilégio conquistado pela reiterada confiança do povo de Alagoas, encerro, mais uma vez, agradecendo pessoalmente ao Senador João Alberto, à Senadora Marta, a todos os Senadores que vejo aqui, aos Senadores que já não estão mais aqui, mas que permaneceram enquanto fazia esta intervenção. A minha insistência para falar – comecei o discurso falando isso – é porque é exatamente esta tribuna do Senado Federal, talvez, a última trincheira da democracia que, com coragem, todos têm de utilizar, sobretudo nesses momentos sombrios que nós vivemos em nosso País.
Muito obrigada a todos.
