Vaquejadas: ainda é preciso avançar

O vaqueiro, também chamado de boiadeiro, exerce um dos ofícios mais antigos do Brasil desde os tempos da colonização. No Nordeste, foi o protagonista e herói social sem recompensa durante quase cinco séculos: do ciclo do gado e do couro, que foi a base de sustentação, até os ciclos econômicos do açúcar e do algodão, que sedimentaram a riqueza da nossa região. Ciclos que não teriam sucesso sem o aporte do couro, das carnes de sol e de charque curadas ao vento, da energia do boi. Afinal, o braço do escravo podia muito, mas não podia tudo. E ali, exatamente ali, estava o vaqueiro: tocando o gado com vara de ferrão primitiva, a pé ou na montaria, apartando e derrubando a rês com o tranco na “bassoura” da cauda.

Honramos e reconhecemos a dignidade do ofício do vaqueiro ao reconhecer a atividade como profissão, em 2013, quando eu presidia o Senado e trabalhamos muito para aprovar a regulamentação, que já havia esperado tempo demais. O vaqueiro é um mestre de mil artes e ocupações. Pela minha origem interiorana, aprendi cedo a valorizar e reconhecer aquele homem que se interna na caatinga espinhenta para rastrear uma rês escapulida ou encurralar um boi para o marchante; aquele amigo do gado, que sabe aliviar um animal mais necessitado, que ajuda uma vaca a parir, que reza, trata e cura a bicheira e livra o pasto da cobra. Sem o vaqueiro não haveria toda a complexa rotina de trabalho que põe na nossa mesa a carne, o leite, a manteiga, os queijos e produz os couros.

Na semana passada, a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a vaquejada e o rodeio no país. O texto inclui um parágrafo no artigo 225 da Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A vaquejada se encaixa nos critérios da PEC justamente porque, no ano passado, fizemos um esforço no Congresso para aprovar a Lei 13.364/2016, que finalmente reconheceu a vaquejada como representação artística e cultural.

Mas ainda é preciso avançar. O próximo passo é a regulamentação da vaquejada. É preciso estabelecer regras e proteções legais para a prática, resguardando todos os traços culturais e garantindo que o protagonista envolvidos nessa atividade usufruam de segurança jurídica. Será um esforço importante e mais um passo que daremos em nome da cultura e do respeito a quem faz e participa há séculos da história do Brasil, especialmente no Nordeste.

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