Na mesma semana em que o governo apresentou o orçamento do Brasil para 2016, com um déficit de mais de R$30 bilhões, o Congresso instalou duas importantes comissões para agilizar as votações da Agenda Brasil, que reúne propostas para reanimar a economia do Pais. Uma de senadores e a outra de juristas.
Após reuniões com o Executivo, empresários, governadores, deputados e senadores, sugerimos um roteiro econômico – 28 proposições englobadas em 3 eixos – com potencial para reaquecer a economia, ampliar a segurança jurídica, melhorar o ambiente de negócios, devolver a confiança ao País e reverter a expectativa na redução do grau de investimento.
Trata-se de uma agenda aberta, permeável a aprimoramentos e críticas. Ela se propõe a ser um roteiro orientador, despersonalizado, onde todos terão contribuições relevantes a fazer. Os ciclos históricos não comportam omissões, notadamente dos homens públicos. A inércia e a abulia são atalhos seguros para a ruína de uma Nação.
A crise atual exige de todos sensatez e serenidade em busca de saídas. Câmara e Senado são complementares. O côncavo e o convexo indicado na própria própria arquitetura. A Agenda é para Nação e desautoriza devaneios políticos. Não é uma tentativa de aproximação política, mas de afastamento da crise. Governos, já disse e repito, têm prazo de validade. O País, não.
Os novos tempos não acolhem disputas extemporâneas, intrigas e divisões. Modular a crise que pune toda a Nação, os chefes de família, os trabalhadores, o setor produtivo, nossos filhos, nosso futuro, em busca de dividendos políticos é impatriótico.
É indefensável buscar a cura da ressaca econômica na sede insaciável por novos tributos ou elevação de impostos. A sociedade já está no limite. Cabe ao governo cortar seus gastos, vender ativos, reaquecer a economia e criar políticas de estímulo ao emprego e ao investimento.
Na esfera social é imperioso regulamentar todo o artigo relativo à educação, condicionar benefícios fiscais e acesso ao crédito a metas de empregos, aperfeiçoar o modelo de financiamento da saúde, cobrar dos planos de saúde o ressarcimento ao SUS e rever as responsabilidades da segurança pública, que já está pautada.
É inadiável o aumento da segurança jurídica através da vedação de medidas provisórias em matérias contratuais, o aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões e PPPs, a revisão do marco de mineração, celeridade no licenciamento ambiental e a modernização da legislação referente a aquisição de terras por estrangeiros.
No âmbito fiscal é oportuno implantar a Instituição Fiscal Independente, a venda de ativos da União, a Lei de Responsabilidade das Estatais, equilibrar o pacto federativo, reformar o ICMS, o PIS/Cofins, repatriar ativos financeiros, modernizar a Lei de Licitações, definir idade mínima para aposentadorias daqueles que contribuírem a partir de agora e fixar limites para as dívidas da União. O desafio é tão grande quanto a vontade de acertar.
