LIMITES PARA TERCEIRIZAR

Domingo, 2 de Abril de 2017

Nas últimas décadas, o Brasil acumulou avanços nos direitos trabalhistas. Do regime escravocrata à cultura de respeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país equiparou os direitos dos trabalhadores e conseguiu dar garantias sociais a um universo de quase 40 milhões de pessoas, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

É nesse contexto que uma proposta prevendo a liberação da prática da terceirização para qualquer atividade poderá trazer uma série de consequências negativas. O principal perigo é a fragilização da relação de emprego. A terceirização, sem limites, pode precarizar as garantias dos trabalhadores, aumentar jornadas, reduzir salários. Seria um rebaixamento dos direitos trabalhistas conquistados com tanto esforço e lutas da classe.

Uma nota técnica divulgada pelo Dieese no inicio deste ano, mostrou alguns pontos que me causam profunda preocupação. Um deles é o rompimento dos vínculos trabalhistas. A pesquisa mostrou que em 2014, a cada 100 contratos formais com CLT, pouco mais de 40 foram rompidos. Já nos setores tipicamente terceirizados, essa relação é de 100 vínculos ativos para 80 rompidos.

Esse último dado indica que os vínculos nas atividades tipicamente terceirizadas têm alta rotatividade. Isso expõe a instabilidade dos terceirizados nos postos de trabalho. A taxa de rotatividade nas atividades tipicamente terceirizadas, em praticamente todos os anos analisados, foi o dobro da que se verificou nas atividades tipicamente contratantes.

Essa rotatividade de mão de obra é um dado preocupante para o país e custa caro a todos os lados. Para o trabalhador, significa o desafio de recomeçar várias vezes em diferentes empregos em um curto espaço de tempo, o que muitas vezes significa a redução de salários e impactos no cálculo da aposentadoria.
Para o governo, essa rotatividade também custa caro. Além do seguro desemprego que precisa ser pago, há os saques do FGTS e o aumento nos índices de desempregos, que afetam diretamente a economia.

É por isso que discordo da possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Acredito que o primeiro passo deveria ser a regulamentação das relações trabalhistas dos mais de 13 milhões de terceirizados de modo a assegurar isonomia salarial e a equidade da jornada de trabalho. Ao dar segurança jurídica a essas pessoas poderemos pensar em avançar nessa discussão.

O que não pode acontecer é, em plena crise do emprego, expor os trabalhadores a um cenário com menos direitos e sem garantias sociais. O caminho para a criação de empregos e a saída dessa crise não é jogar uma conta pesada para os trabalhadores. É, sim, criar políticas econômicas bem planejadas e que sejam discutidas com todos os setores envolvidos nesse processo.

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