O Brasil não tem guerra civil e nem conflitos armados com outras nações. Diante dessa realidade é inconcebível a taxa de 21,9 mortes por arma de fogo a cada cem mil habitantes. A cada hora quase cinco brasileiros são vítimas fatais de disparos. O Brasil ocupa a décima primeira posição no ranking de países mais violentos do mundo.
É um dado que ameaça e envergonha a todos. Com o sentimento da responsabilidade e com a certeza de que um marco legal deveria ser instituído para coibir o comércio de armas de fogo é que batalhei arduamente pelo Estatuto do Desarmamento.
O Estatuto é uma conquista que reduziu os indicadores de óbitos. Entre 2004 e 2012, mais de 160 mil vidas foram poupadas no Brasil. Os índices de violência em nosso país persistem ainda altíssimos. Qualquer descuido ou abrandamento sobre a aquisição de armas de fogo irá representar um retrocesso.
Há uma inciativa nesse sentido. Um texto que permite a posse de armas em casa e no trabalho e reduz de 25 para 21 anos a idade para a compra de armas e amplia a validade do porte de três para dez anos. Também autoriza que pessoas respondendo a inquérito ou processo tenham porte de arma.
Permitir tudo isso é o mesmo que rasgar o Estatuto do Desarmamento. Entre nós, senadores, há um consenso de que o desarmamento é fundamental para que nós mantenhamos a redução da criminalidade no Brasil.
A ideia subjacente do projeto aprovado na Câmara é que o cidadão armado tem mais chances de se defender da violência; é uma falácia. Um engodo. O cidadão de bem, além de não ter a destreza, será sempre o surpreendido.
Propusemos um referendo para proibição da venda de armas e munições aos cidadãos. Por 64% a 36%, a sociedade optou pela continuidade da venda. Uma campanha que foi marcada pela desinformação e distorções intencionais, onde o direito à propriedade, à liberdade individual, foi confundido com o acesso às armas.
Respeitamos o resultado, mas se for para reabrir este debate, que o façamos pelo lado bom, pela perspectiva de preservar vidas, especialmente a dos jovens. Se o Senado Federal for rediscutir o tema, o fará pelo viés da proibição da venda de armas. Não vamos nos associar aos mercadores da morte na banalização das armas de fogo. Vamos dar adeus às armas.
