Como se sabe, o comando do processo de julgamento da Presidente da República foi transferido ao STF como preceitua a Constituição. É imprescindível assinalar que o Senado Federal se pautou pela isenção e responsabilidade ao adotar como roteiro a Constituição Federal, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, as poucas normas sobre o tema e o precedente de 1992.
Graças a Deus, a temperança e disciplina dos Senadores e Senadoras, chegamos a bom termo em uma sessão olímpica, com mais de 22 horas de duração. Sessão que será marcada historicamente pela civilidade e respeito à divergência. Fundamentos indissociáveis da Democracia.
O Senado Federal modulou sua atuação como um poder moderador, evitando uma disritmia institucional e fissuras incuráveis para as futuras gerações. Dentro de minhas atribuições, procurei me espelhar nos paradigmas de nossa Suprema Corte para conduzir esse processo com neutralidade, serenidade e justiça.
Crises são pedagógicas. Elas forjam nossa capacidade criativa na busca de soluções. O processo de impeachment é atípico. Para além do debate Penal, encerra-se invariavelmente como processo político-administrativo. Independente das discussões conceituais e dos resultados, ele deixa lições, quase sempre amargas.
Não há discrepâncias quanto a natureza intrinsecamente desestabilizadora da moribunda Lei 1.079, que rege o impeachment. Modernizá-la é um dever de casa irrecusável. O ovo da serpente, a origem de todos os recentes desalinhos está a decrépita legislação político-eleitoral-partidária do País. Ela também clama por atualização. Devemos encarar tabus e quebrar a inércia que congela o tema há décadas.
Paliativos, como já tentados, continuarão drenando as energias sem debelar os motivos reais da enfermidade. É inevitável, contra ou a favor, discutirmos a mudança do sistema de governo. O presidencialismo sangra diariamente. O dito presidencialismo de coalizão não passa de uma tentativa retórica de atribuir estabilidade numérica a governos que não apresentam estabilidade alguma.
Estamos na UTI política. É imperioso revolucionar este capítulo. É uma obrigação do Congresso. Não do Executivo, menos ainda do poder Judiciário. Não devemos esperar pela próxima crise para, novamente, como Sísifo cumprindo sua inútil sentença, nos arrastarmos novamente do cume a base da montanha.
O Senado Federal já elaborou uma proposta harmônica, com começo meio e fim, para a reforma política que, infelizmente, não teve sequência na Câmara dos Deputados. Independentemente do resultado, das múltiplas e antagônicas visões sobre cada dos itens da reforma política, sua análise é inadiável.
