Artigos

Os limites de cada Poder

sexta-feira, 29 de setembro de 2017
A independência e a harmonia entre os Poderes foram colocadas como cláusulas pétreas na Constituição Federal de forma de assinalar a inexistência de hierarquia ou subordinação entre Legislativo, Executivo e  Judiciário. Como constituinte, devo dizer que se pretendeu com isso  resguardar o espaço de cada um em exercer apenas...
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Fundo inoportuno

quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Enquanto o Congresso Nacional discute a possibilidade de criação de um fundo de financiamento público de estratosféricos R$ 3,6 bilhões, o governo revisa déficit, mostra que não consegue organizar as contas, anuncia a retirada de beneficiários do Bolsa-Família e o corte de R$ 10 no salário mínimo previsto. É...
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Reforma Trabalhista: a chance de redenção do Congresso

domingo, 16 de julho de 2017
Esta semana o Senado Federal viveu um momento triste na sua história de defesa dos brasileiros, ao aprovar a proposta do governo que desmonta o Estado Social e penaliza de forma sádica os trabalhadores, especialmente os mais desvalidos. A reforma trabalhista não transforma, ao contrário, deforma o quadro de...
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Invioláveis convicções

domingo, 2 de julho de 2017
A separação dos Poderes consiste basicamente na forma clássica de expressar a necessidade de distribuir e controlar o exercício do Poder político entre distintos órgãos do Estado. O filósofo iluminista Montesquieu, afirma que tudo estaria perdido se o mesmo homem exercesse o poder de fazer as leis, executá-las e...
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Vaquejadas: ainda é preciso avançar

domingo, 11 de junho de 2017
O vaqueiro, também chamado de boiadeiro, exerce um dos ofícios mais antigos do Brasil desde os tempos da colonização. No Nordeste, foi o protagonista e herói social sem recompensa durante quase cinco séculos: do ciclo do gado e do couro, que foi a base de sustentação, até os ciclos...
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Fôlego para os municípios

terça-feira, 6 de junho de 2017
O Congresso Nacional deu um passo importante em defesa dos municípios. Na quarta-feira (31), derrubamos os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece mudanças na redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre as cidades brasileiras. Acredito que esses novos...
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Dialogar para avançar

domingo, 7 de maio de 2017
Na semana passada, a proposta de Reforma Trabalhista chegou ao Senado. Divulgada como uma saída viável para combater os índices alarmantes de desemprego e recessão, o projeto é injusto com os trabalhadores. Especialmente com os assalariados, cuja única forma de proteção a abusos é justamente a legislação em vigor....
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Delações sem contrapesos

domingo, 23 de abril de 2017
O jurista e jornalista Rui Barbosa, em uma conferência sobre a Imprensa e o Dever da Verdade editada na década de 20, afirmou que “a imprensa é a vista da Nação. Uma vida sem vista, é uma vida no escuro, é a morte em vida”. A imprensa livre, democrática...
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O preço da (im)previdência

terça-feira, 11 de abril de 2017
A Previdência, entendida como precaução, é um mandamento irrecusável de líderes e gestores. A amplitude de sua reforma recomenda o dobro em cautela, uma vez que o tema afeta a vida de todos os cidadãos e das gerações futuras. Em razão dessa magnitude, o Congresso Nacional advogou a discussão...
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ABUSO DE AUTORIDADE: O QUE REALMENTE QUEREMOS?

domingo, 9 de abril de 2017
Na semana passada, o Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir a atualização da lei de abuso de autoridade. Em mais de quatro horas de debates, o Parlamento deu demonstrações de que este tem sido um processo democrático. Nossa disposição de sintonizar toda legislação processual-penal com a Constituição...
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